Governo apresenta proposta para o Orçamento do Estado para 2014

O Governo mantém a Contribuição Extraordinária de Solidariedade sobre as pensões e quer reduzir em três por cento o número de trabalhadores nas empresas públicas. No Orçamento do Estado para 2014, o Governo aponta para um crescimento económico de 0,8 por cento e uma taxa de desemprego de 17,7 por cento. Na proposta, o Governo propõe ainda a suspensão das subvenções vitalícias de antigos titulares políticos.

RTP /
Em 2014, os trabalhadores em funções públicas vão sofrer cortes transitórios de 2,5 por cento a 12 por cento, às remunerações superiores a 600 euros. No entanto, os funcionários públicos que aceitarem reduzir o período normal de trabalho em duas horas por dia ou oito por semana, com respetiva redução salarial, ficam isentos da redução remuneratória. Este corte substitui os cortes entre 3,5 por cento e 10 por cento que entraram no Orçamento do Estado para 2011, mas que se aplicavam a partir dos 1.500 euros.

O défice orçamental de 2013 vai resvalar para os 5,9 por cento do Produto Interno Bruto, superando os 5,5 por cento definidos para este ano entre o Governo e a 'troika'.

Para a ministra das Finanças, Maria Luís Albuquerque, "não é altura de recuar", lembrando que Portugal esteve perto de uma situação de "falência desordenada".

"Não é altura de recuar. A economia portuguesa está a sair da recessão", frisou a governante na conferência de imprensa de apresentação da proposta de Orçamento do Estado para 2014.
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