O Governo garantiu ao Fundo Monetário Internacional (FMI) que as reformas tomadas durante o programa de ajustamento “não estão em causa”, mas frisou a intenção de continuar a reduzir a segmentação do mercado de trabalho. No relatório da sexta avaliação após o programa de ajustamento, a instituição liderada por Christine Lagarde defende que são necessárias mais reformas estruturais, investimento e produtividade para aumentar o potencial de crescimento da economia e a resiliência a choques.
Num comunicado enviado às redações, o Ministério das Finanças realça que o FMI “salienta que Portugal tem hoje uma economia mais sólida, resultado da aceleração do crescimento económico e do emprego, iniciada no final de 2016”.
“Esta tendência deverá manter-se em 2018, com um crescimento previsto de 2,2 por cento, precisamente em linha com a previsão do Governo no Orçamento do Estado para 20118, com a continuação de um crescimento robusto do emprego e a diminuição do desemprego”, acrescenta o documento.
Para o Governo, “o FMI reconhece progressos no processo de consolidação orçamental, salientando que o défice das contas públicas em 2017 beneficiou de uma execução orçamental controlada, do reforço do crescimento económico e da diminuição dos juros da dívida pública”.
Segundo o documento são também motivo de destaque “a melhoria na estabilidade do setor financeiro, com a redução do crédito malparado, o reforço do capital dos bancos e a venda do Novo Banco”.
“O fundo reconhece desenvolvimentos importantes na redução da dívida pública e privada, alertando, no entanto, para a importância de se continuar a trilhar um caminho da consolidação orçamental estrutural, por forma a dar resposta eficaz a problemas herdados do período da crise, que constituem fatores de vulnerabilidade”, frisa a nota.
“O Governo continua firmemente empenhado na correção dos desequilíbrios económicos e sociais que persistem, procurando consolidar os progressos alcançados no crescimento económico, no mercado de trabalho, nas contas públicas e nas contas externas. Para esse fim, o Governo apoiar-se-á na implementação do Programa nacional de Reformas, orientando para aumentar o crescimento potencial da economia e assegurar um crescimento sustentável e inclusivo”, remata o comunicado.
Reformas devem ser salvaguardadas
O FMI insiste que “as reformas tomadas durante o programa para tornar a contratação e a negociação coletiva mais flexíveis devem ser salvaguardadas e a diferença entre os contratos temporários e permanentes deve ser abordada através da introdução de maior flexibilidade nos contratos permanentes em vez de simplesmente restringir os contratos temporários”.
“A flexibilidade no mercado de trabalho é chave para a capacidade de a economia absorver choques negativos e adaptar-se a novas oportunidades que surgem com as mudanças estruturais”, acrescenta o relatório do FMI.
O fundo frisa que “os salários refletem a produtividade e Portuga pode tirar vantagem completa dos trabalhadores mais qualificados”.
No entanto, a instituição liderada por Christine Lagarde pede prudência ao Governo no aumento dos salários, avisando que as subidas permanentes na despesa pública podem reduzir a margem de adaptação do país numa situação de crise.
“As autoridades devem ser prudentes em relação a aumentos permanentes da despesa que possam refletir a flexibilidade da despesa pública se as condições cíclicas se alterarem”, alerta.
Para o FMI essa cautela “é essencialmente importante em relação a decisões que possam afetar a trajetória da fatura dos salários públicos nos próximos anos”.
A equipa liderada por Alfredo Cuevas adverte que “apesar das melhorias no curto prazo”, a economia portuguesa “continua a ser penalizada por importantes legados da crise”, como “os elevados stocks da dívida pública e privada que continuam a ser fontes de vulnerabilidade”.
Essa "reforma alargada do setor público" deve passar, segundo a instituição, por um ajustamento do nível e da composição do emprego público entre setores e pela revisão da estrutura de compensações, para "simplificar as licenças e melhorar a equidade entre funcionários públicos".
Dívida pública e impostos
O FMI antevê para este ano uma redução superior do que a prevista pelo Governo, para 121,7 por cento em vez dos 123,5 por cento inscritos no Orçamento do Estado para 2018. E espera uma descida até aos 118,4 por cento em 2019.
A organização defende também menos taxas reduzidas de IVA.
“Finalmente, a cobrança de impostos deve ser reforçada através da simplificação dos procedimentos e da limitação do recurso a taxas reduzidas de IVA”, frisa.
Para o FMI “a consolidação estrutural no saldo orçamental primário continua a ser essencial para manter firmemente a dívida pública numa trajetória descendente a médio prazo”.
Preço das casas disparou
O Fundo Monetário Internacional alerta para a necessidade de se monitorizar a escalada do preço das casas para evitar repetições do passado.
“Os preços das casas em Portugal aumentaram em cerca de 20 por cento em termos reais desde 2013, o que compara com sete por cento na zona euro, atingindo máximos de 2009. É preciso monitorizar de perto os riscos do imobiliário”, alerta.
No entanto, a instituição refere que parte da subida dos preços das casas pode ser reflexo da procura por parte dos estrangeiros. “Enquanto parte do aumento poderá ser associado à compra por parte dos não residentes, uma ‘fatia’ cada vez maior de transações é financiada pelos bancos”.
Os níveis de incumprimento do crédito à habitação também preocupam o FMI, que frisa que “ainda que o recente aumento dos preços das casas não tenha sido fomentado pelo ciclo de crédito, as autoridades de supervisão (Banco de Portugal) devem manter-se vigilantes e prontas para adotarem medidas macroprudenciais adicionais”.
