O Governo lamentou o anúncio do Bloco de Esquerda de que deverá votar contra o Orçamento do Estado para 2022 e contestou a descrição feita pela líder Catarina Martins sobre o conteúdo do documento e o processo negocial.
"O Governo teve durante este processo negocial uma postura bastante construtiva, serena, e procurámos dar resposta e faver avanços concretos em matérias no Orçamento do Estado e noutras reformas que tivemos oportunidade de aprovar a semana passada", frisou o secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares, Duarte Cordeiro, numa conferência de imprensa na Presidência do Conselho de Ministros, em que participam também a ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, Ana Mendes Godinho, e a ministra da Saúde, Marta Temido.
O Bloco de Esquerda anunciou hoje que votará contra a proposta do Orçamento do Estado para 2022 se não existirem aproximações do Governo às propostas do partido até à votação na generalidade, marcada para quarta-feira.
Na quinta-feira, o Conselho de Ministros aprovou novas medidas na área da legislação laboral, da saúde e da cultura.
Na conferência de imprensa, Duarte Cordeiro defendeu que o Governo entende que o Orçamento já entregue no parlamento "responde às preocupações dos portugueses e deve ser viabilizado".
"O BE tem até quarta-feira para reavaliar a sua posição e o Governo mantém a disponibilidade para com o BE, no processo normal do Orçamento, na fase de especialidade, aprofundar matérias", disse, frisando que, no ano passado, foram aprovadas inúmeras propostas da oposição já depois da generalidade.
O secretário de Estado assegurou que o Governo não ignorou, no processo negocial, as propostas dos vários partidos, que, no caso do BE, começou em julho.
"Ao longo destes meses, o BE foi consolidando a sua agenda e fechou-se num conjunto de nove propostas que, foi sinalizado, o Governo ou aceitava ou o BE não tinha condições de viabilizar", recordou.
Nesta fase, acrescentou, o Governo considera que foram feitas "aproximações" em várias dessas propostas, "não em todas", como já foi sinalizado publicamente.
"Durante a intervenção da líder do BE, foi referido inúmeras vezes que as propostas do partido assentam em matérias como os salários, pensões e o Serviço Nacional de Saúde", apontou.
Na perspetiva do Governo, assinalou, este Orçamento "contém o maior aumento do Salário Mínimo Nacional", de 40 euros, aumento dos funcionários da Administração Pública, desagravamento em dois escalões do IRS, aumentos de pensões e um aumento de 700 milhões de euros no SNS.
Ministra da Saúde rejeita que orçamento seja pouco ambicioso
A ministra da Saúde rejeitou que o Orçamento do Estado para 2022 "seja pouco ambicioso", garantindo que apresenta um reforço orçamental, mas também "escolhas políticas" para materializar o novo Estatuto do Serviço Nacional de Saúde.
"Não se trata apenas de reforçar os meios afetos ao Serviço Nacional de Saúde (SNS). Este Orçamento do Estado que apresentamos, e que tem várias normas relacionadas com a área da Saúde, tem por de trás um conjunto de escolhas políticas que se prendem com a capacidade de execução e materialização de um novo Estatuto para o SNS", assegurou Marta Temido.
A ministra falava nesta conferência de imprensa pouco depois da coordenadora do BE, Catarina Martins, ter avisado que o partido votará contra o orçamento se até quarta-feira "o Governo insistir em impor recusas onde a esquerda podia ter avanços", mantendo, no entanto, disponibilidade negocial porque "ainda há tempo".
O Governo pretende que o novo Estatuto, já aprovado em Conselho de Ministros e que segue para consulta pública, entre em vigor em simultêneo com o Orçamento do Estado para o próximo ano.
"Foi referido que o Orçamento do Estado para 2022 (OE2022) é um orçamento pouco ambicioso. O Orçamento do Estado para 2022 aprofunda o investimento no SNS, desde logo, em termos estritamente orçamentais", adiantou Marta Temido, ao avançar ainda que, de 2015 até 2022, as dotações para o SNS cresceram 3.252 milhões euros.
Segundo a governante, o novo Estatuto do SNS "traduz o aperfeiçoamento dos compromissos políticos assumidos na nova Lei de Bases da Saúde e que constam do Programa de Governo", com o objetivo de "conferir estabilidade a um conjunto de escolhas políticas que, se não forem feitas, correm risco de serem perdidas".
Entre estas "escolhas políticas", a ministra apontou a autonomia para contratações pelas unidades de saúde, não apenas de enfermeiros, técnicos e assistentes operacionais, mas também de médicos.
"O que se pretende com a recuperação da autonomia das contratações não é afastar dela a autonomia para a contratação de médicos, conforme foi referido", assegurou.
Relativamente à dedicação plena, também prevista no Estatuto do SNS, Marta Temido salientou que vai mais além do que o regime de dedicação exclusiva, que vinculava "profissionais médicos em mais horas de trabalho contra um acréscimo remuneratório".
"Aquilo que se pretende com a dedicação plena é mais do que isso: são ganhos para os utentes, ganhos de acréscimos de acesso, de qualidade e de eficiência", referiu.
Já sobre a carreira de técnico auxiliar de saúde, Marta Temido adiantou que esta era uma "prioridade que o Governo identificou e que estava afastada mais para o final da legislatura", mas, porque correspondeu a uma reivindicação nas negociações, foi decidido "colocar em 2022".
No entanto, a ministra defendeu que a definição do seu conteúdo funcional, das regras de transição e da tabela remuneratória, tem de ser objeto de discussão e de aperfeiçoamento com os sindicatos.
"O OE2022 é, de facto, um orçamento que reforça o SNS. Reforça em muitas escolhas que constam também do Estatuto do SNS, não apenas nas condições de trabalho, que são muito importantes, mas também nas respostas aos utentes", disse Marta Temido.
Ana Mendes Godinho fala em "intransigência" e imposições do Bloco
A ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social acusou o BE de "intransigência" no processo negocial do próximo Orçamento do Estado, considerando que as opções têm de resultar de "compromissos e não de imposições".
Na conferência de imprensa, Ana Mendes Godinho defendeu que o atual Orçamento "é uma oportunidade para as políticas de esquerda em Portugal e de reafirmação do Estado social em Portugal".
"Às vezes parece que é preciso exigir tudo e de nada prescindir para que tudo fique na mesma", criticou a ministra, dizendo que o Governo procurou "aproximações" às propostas do Bloco, embora reconhecendo que tal não foi possível em todas elas.
Para a ministra, o documento já entregue e as medidas aprovadas no conselho de Ministros da última semana permitem "um Orçamento justo e equilibrado".
"São opções políticas que estamos a fazer em conjunto como sociedade e que têm de resultar de compromissos e não de imposições", defendeu a ministra do Trabalho.
