Governo lamenta "oportunidade perdida" de introdução de imposto digital europeu

| Economia

O Governo português lamentou hoje, em Bruxelas, que os Estados-membros da União Europeia não tenham conseguido acordar a introdução de um imposto sobre os serviços digitais ao nível europeu, considerando que se tratou de uma "oportunidade perdida".

"Não houve acordo. Penso que é uma oportunidade que perdemos, sobre um tema que é importante, que diz bastante aos cidadãos europeus (...) Penso que tínhamos hoje condições para que se pudesse ter avançado. Não foi assim", lamentou o secretário de Estado das Finanças, Ricardo Mourinho Félix, no final da reunião de ministros das Finanças da UE.

Segundo o governante, a introdução de um imposto harmonizado sobre os serviços digitais a nível europeu -- enquanto prosseguem os trabalhos para um mecanismo global harmonizado neste domínio no âmbito da OCDE -, contribuiria para uma tributação mais justa, pelo que a UE perdeu também assim uma boa oportunidade de passar uma boa mensagem aos cidadãos europeus.

"Penso que era algo que seria muito importante do ponto de vista da mensagem de que somos capazes, em conjunto, de construir algo que diz respeito àquilo que é a vida dos cidadãos, que diz respeito àquilo que é a necessidade de uma tributação justa, de que todos contribuam para os orçamentos de Estado, que todos paguem os seus impostos, de forma a que o esforço de cada um possa ser mais pequeno e distribuído de uma forma mais igual", sustentou.

Sobre a possibilidade de os Estados-membros poderem avançar então sozinhos com impostos sobre o digital - como a França já anunciou que fará -, Mourinho Félix enfatizou que "Portugal acha que deve haver uma posição coordenada, e não posições ou adoção de legislação unilateral pelos países, que geram fenómenos de fragmentação do mercado único".

"Penso que seria útil termos uma abordagem conjunta ao nível europeu, também para que ao nível da OCDE, onde essa discussão decorre para um mecanismo mais estável e mais de longo prazo, pudesse haver uma evolução. Mas acreditamos que essa evolução na OCDE também poderá acontecer muito em breve", completou.

Os ministros das Finanças da UE, reunidos hoje num Conselho Ecofin em Bruxelas, falharam um acordo com vista à introdução de um imposto sobre os serviços digitais a nível europeu, defendido, entre outros, pela Comissão Europeia e pelo Governo português.

No final de um debate público no Conselho de ministros das Finanças da UE (Ecofin), a atual presidência romena constatou que não havia consenso na sala em torno da introdução do imposto, nem sequer numa versão menos ambiciosa -- com o seu âmbito limitado para já à publicidade digital, como sugeriu entretanto a Alemanha -, que continuou a merecer a objeção de alguns Estados-membros.

O Conselho Ecofin decidiu assim prosseguir os trabalhos a nível internacional, designadamente no quadro das negociações em curso Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico (OCDE), desistindo para já de avançar com o imposto sobre as "gigantes" tecnológicas a nível europeu, mesmo que de forma limitada e temporária.

Imediatamente após a presidência romena do Conselho constatar que não estavam reunidas as condições para um acordo político, também a Comissão Europeia, pela voz do comissário dos Assuntos Económicos, lamentou que não tenha sido possível chegar a um compromisso, mas garantiu que não vai "rasgar" a sua proposta.

"Lamento que um acordo não seja hoje possível. É uma ocasião falhada", disse Pierre Moscovici.

Impulsionada pela França e apoiada desde o início por Portugal, a criação de um imposto sobre as grandes empresas da Internet a ser aplicado provisoriamente a nível europeu mereceu a objeção sobretudo de Suécia, Dinamarca, Finlândia e Irlanda, países que consideram que a UE não deveria avançar unilateralmente com a tributação digital.

 

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