Governo não atribui novas licenças para prospeção até 2019

| Economia

O Governo decidiu não atribuir, até 2019, novas licenças para prospeção de petróleo na costa portuguesa, mas mantém os "compromissos contratuais" em curso, anunciou hoje o ministro dos Negócios Estrangeiros.

Augusto Santos Silva falava em conferência de imprensa, em Lisboa, depois de ser conhecida a decisão da Agência Portuguesa do Ambiente (APA) de dispensa de estudo de impacte ambiental da prospeção de petróleo ao largo de Aljezur, no Algarve, a cargo do consórcio italo-português Eni/Galp.

O ministro disse que o Governo decidiu "estabelecer uma moratória, até ao final do seu mandato, para pesquisa de petróleo" na costa portuguesa, "não sendo atribuíveis quaisquer licenças para esse fim".

Santos Silva justificou a decisão com o momento de definição, por parte do Governo, dos "cenários necessários" que permitam a Portugal cumprir a meta anunciada de ser `neutro em carbono` até 2050.

Os cenários serão conhecidos em outubro, precisou.

Santos Silva salvaguardou, no entanto, que o Governo terá de "dar seguimento a contratos assinados por governos anteriores que estão vigentes", em respeito pelo "princípio da estabilidade contratual".

"Honramos os compromissos contratuais anteriores", frisou.

O `número dois` do Governo afirmou que, a confirmarem-se reservas de petróleo ao largo de Aljezur, servirão para diminuir a dependência de Portugal das importações do combustível fóssil.

"Continuamos a precisar de petróleo para vários fins durante algum tempo", sustentou, sublinhando que o Governo "acompanha a decisão da APA" e "as 50 medidas impostas" em termos de "segurança e limitação de risco ambiental".

Tópicos:

APA, Aljezur, Eni,

A informação mais vista

+ Em Foco

Raptos e assassínios de opositores em países estrangeiros, levados a cabo pelos serviços secretos, têm um longo historial.

Logo após a recuperação das armas roubadas, o ex-chefe do Estado-Maior do Exército proibiu a PJ de entrar na base de Santa Margarida.

    Toda a informação sobre a União Europeia é agora agregada em novos conteúdos de serviço público que podem ser seguidos na página RTP Europa.

      Um terramoto de magnitude 7,5 e um tsunami varreram a ilha de Celebes, causando a morte de pelo menos duas mil pessoas. A dimensão da catástrofe é detalhada nesta infografia.