O Executivo quer reduzir o prazo dos contratos a prazo de um máximo de três para dois anos. Esta é uma das medidas que o Governo apresenta esta sexta-feira aos parceiros sociais para combater a precariedade. Entre as propostas do Governo está ainda uma taxa a ser paga pelas empresas que efetuem contratos a prazo em número superior à média do setor.
Os contratos a prazo serão ainda alvo de regras mais rígidas quando chega à hora da renovação. Mantém-se o limite de três contratos mas o prazo total das renovações não pode ser superior ao do contrato inicial.
A título de exemplo: se o contrato inicial for de seis meses, as duas renovações seguintes não poderão exceder, em conjunto, seis meses.
As medidas integram ainda a proposta que já constava do Programa do Governo, que restringe os motivos que justificam a contratação a termo.
Vão também ser alargados os incentivos financeiros para as empresas converterem em sem termo os contratos com termo.
Outra área abrangida será a dinamização da contratação coletiva. O Governo quer acabar com o banco de horas negociado de forma individual e passá-lo para o acordo coletivo.
Estas medidas fazem parte de um pacote que o ministro do Trabalho, Vieira da Silva, levou para a reunião da Comissão Permanente de Concertação Social desta sexta-feira.
Da parte dos parceiros sociais, só a UGT reagiu com agrado a estas medidas para combater a precariedade laboral. A CGTP disse que as propostas do Governo só servem para perpetuar os baixos salários, enquanto os patrões se mostraram frontalmente contra, alegando que não há racionalidade nas medidas anunciadas.
