Governo vai continuar a reduzir carga fiscal de forma sustentada

| Economia

O ministro do Planeamento e das Infraestruturas, Pedro Marques, assegurou hoje que o Governo pretende continuar a reduzir a carga fiscal de forma sustentada, sem pôr em causa o equilíbrio das contas pública e a coesão social.

"Reduzimos a carga fiscal em 2016 e pretendemos continuar a reduzi-la de forma sustentada", disse Pedro Marques aos jornalistas no final de uma reunião de concertação social.

O ministro reuniu-se com os parceiros sociais para lhes apresentar o Programa Nacional de Reformas (PNR).

Pedro Marque lembrou o que o Governo já fez para desagravar a carga fiscal dos portugueses, disse que esse objetivo é para continuar, mas garantindo a sustentabilidade das contas pública.

"Isso faz-se com uma carga fiscal equilibrada. Uma redução abrupta poria em causa as funções sociais do Estado", considerou o ministro do Planeamento e das Infraestruturas.

Pedro Marques salientou que os objetivos do Governo, com as reformas em curso, são a redução do défice e da carga fiscal e a melhoria dos rendimentos das famílias.

A redução da carga fiscal "para aliviar o sufoco das empresas" foi defendida pelo presidente da confederação empresarial de Portugal (CIP), António Saraiva, que considerou que a medida deve ser acompanhada pela redução da despesa.

António Saraiva criticou a falta, no PNR, de objetivos para melhorar a justiça económica e o crédito mal parado das empresas.

O presidente da Confederação do Comércio e Serviços de Portugal (CCP), João Vieira Lopes, considerou, no final da reunião de concertação, que o PNR "é uma mera reafirmação do documento do ano passado" e que aborda de forma insuficiente algumas áreas, nomeadamente a do crescimento económico e do impacto da dívida.

"Não estamos tão otimistas quanto o Governo quanto à recuperação do investimento e consideramos que vai ser difícil cumprir um conjunto de metas impostas pela União Europeia e conseguir o crescimento económico necessário para o país", disse Vieira Lopes aos jornalistas.

Os representantes das duas centrais sindicais defenderam a necessidade de o PNR dar mais atenção aos trabalhadores e às suas necessidades.

"O PNR não dá centralidade ao trabalho, não fala da necessidade de aumentar os salários nem do combate à precariedade", disse o dirigente da CGTP, João Torres, que considerou que o documento está virado para as empresas e não para os trabalhadores.

A presidente da UGT, Lucinda Dâmaso defendeu a necessidade de o PNR "dar mais enfoque aos trabalhadores", nomeadamente através da promoção do Estado Social e da formação e qualificação dos portugueses.

A melhoria da qualificação dos portugueses foi também defendida pelo ministro Pedro Marques, que considerou que esta medida contribuirá para aumentar a estabilidade do emprego.

O Governo enviou na semana passada o Programa Nacional de Reformas ao Conselho Económico e Social (CES) para emissão de parecer, cujo projeto está a ser elaborado no âmbito da comissão especializada, onde os parceiros sociais estão representados e estão a dar os seus contributos.

O Governo aprovou no dia 13, em Conselho de Ministros, o Programa de Estabilidade e o Programa Nacional de Reformas, que foram discutidos na quarta-feira na Assembleia da República e que têm que ser aprovados por Bruxelas.

O ministro do Planeamento e das Infraestruturas disse na semana passada que o Programa Nacional de Reformas "mobiliza mais de 26 mil milhões de euros".

O documento aprovado pelo Governo corresponde a uma atualização do Programa Nacional de Reformas aprovado em 2016, mantendo-se a estratégia e os pilares fundamentais.

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