O Governo decidiu esta terça-feira decretar a requisição civil no Porto de Lisboa. O Ministério das Infraestruturas considera que os estivadores em greve não estão a cumprir com os serviços mínimos.
O Governo considera que quer o SEAL - Sindicato dos Estivadores e Atividade Logística, que convocou a paralisação, quer os trabalhadores não garantiram os serviços mínimos fixados, colocando assim em risco o abastecimento de Lisboa e dos Açores e da Madeira.
“O caráter excecional da requisição civil fica ainda a dever-se ao atual quadro de contingência decorrente do surto Covid-19, no âmbito do qual se constatou já uma afluência extraordinária de pessoas aos supermercados e farmácias, que motivou uma rutura de stocks”, prossegue o Executivo de António Costa.
No mesmo comunicado, o Governo afirma respeitar o direito à greve “de forma inequívoca”, para acrescentar que tem de “defender os interesses de todos os portugueses, sobretudo numa altura tão excecional” de crise sanitária, justificando os serviços mínimos com a necessidade de prover as regiões autónomas, “que não dispõem de meios alternativos de transporte”, e com o “contexto atual de incerteza sobre a evolução do surto Covid-19 e a necessidade redobrada de assegurar um adequado nível do abastecimento de bens indispensáveis à satisfação de necessidades sociais impreteríveis em alguns setores”.
“O não cumprimento dos serviços mínimos e a necessidade de assegurar o abastecimento das nossas populações obriga-nos a recorrer a este instrumento legal limite”, declarou o ministro das Infraestruturas e da Habitação, Pedro Nuno Santos, citado no comunicado.
"Nenhum tipo de despistagem"
Na segunda-feira, o Sindicato dos Estivadores e Atividade Logística havia anunciado o prolongamento da paralisação no Porto de Lisboa, em protesto contra o que descreveu como “um despedimento coletivo encapotado”.Os estivadores do Porto de Setúbal declararam-se solidários com a greve dos profissionais do Porto de Lisboa. Na cidade sadina, tiveram início greves parciais que, no entanto, não afetam os navios com carga da Autoeuropa.
“Vamos prolongar a greve total iniciada no dia 9 de março porque, na prática, nada foi alterado. Mantêm-se o atraso no pagamento de salários e o incumprimento do acordo salarial de 2018, a par do pedido de insolvência da A-ETPL, Associação-Empresa de Trabalho Portuário de Lisboa”, afirmava então o presidente da estrutura sindical, em declarações recolhidas pela agência Lusa.
O dirigente sindical António Mariano tratou também de assinalar a preocupação dos profissionais com o risco da Covid-19 nos portos nacionais, reclamando meios de proteção individual, nomeadamente luvas e máscaras, assim como a desinfeção dos locais de trabalho.
“Sabemos que algumas empresas do grupo Yilport já estão a disponibilizar máscaras e luvas, mas há outras empresas de estiva que hoje de manhã ainda não tinham disponibilizado esses meios de proteção individual”, acrescentava ontem António Mariano.
“Não há nenhum tipo de restrições para os navios da marinha do comércio, não é feito nenhum controlo térmico das tripulações nem é feito nenhum tipo de despistagem da Covid-19. E isso é uma coisa que não compreendemos”.
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