O advogado do Sindicato Nacional dos Motoristas de Matérias Perigosas aguarda “com tranquilidade” o resultado da providência cautelar anunciada por cinco empresas transportadoras para pedir a ilegalidade do pré-aviso de greve. Sábado será o dia D: os motoristas reúnem-se em plenário para decidir se aceitam, ou não, a proposta da ANTRAM.
O advogado recorda que “nunca existiu em Portugal uma providência cautelar para bloquear um direito à greve, como também nunca existiu, por exemplo, um Governo que vai usar as Forças Armadas para bloquear o direito à greve”.
“Fazer uma providência cautelar para evitar um direito constitucional do direito à greve parece-me mais uma vez uma manifestação de força de supremacia ou de autoridade para bloquear os direitos dos trabalhadores”, acrescentou Pardal Henriques.
Ana Cardoso Fonseca, Paula Cardona, Fernando Nobre, Marcelo Sá Carvalho - RTP
Já na terça-feira, o SNMMP registou a “boa vontade” do Governo para iniciar um processo de mediação, mas voltou a considerar a proposta da Associação Nacional de Transportadores Públicos e Rodoviários de Mercadorias (ANTRAM) como “insuficiente” para desconvocar a paralisação agendada para 12 de agosto e que vai decorrer por tempo indeterminado.
“Não podemos desmarcar uma greve só com a boa vontade do senhor ministro quando vemos que a ANTRAM não aceita absolutamente nada”, frisou Pardal Henriques.
O SNMMP avisa ainda que, se a ANTRAM não apresentar uma contraproposta negocial até sexta-feira, véspera do plenário dos filiados no sindicato, agendado para sábado, a greve vai avançar na segunda-feira.
O advogado e porta-voz do sindicato revelou que na reunião de segunda-feira, no Ministério das Infraestruturas e Habitação, Pedro Nuno Santos “propôs aos sindicatos que abdicasse do pré-aviso de greve e, em troca, o Governo iria promover o reinício de um processo de mediação”.
Transportadoras pedem ilegalidade do pré-aviso
Cinco empresas transportadoras vão avançar esta quarta-feira com uma providência cautelar a pedir a ilegalidade do pré-aviso de greve.
Na providência cautelar, que dará hoje entrada no Tribunal do Trabalho de Lisboa, é pedida a ilegalidade do pré-aviso de greve por considerarem que há um abuso do direito à greve e da boa-fé, já que estava em curso um processo negocial, e que está em causa o princípio da proporcionalidade.
Carlos Barroso, o advogado do escritório que representa as cinco empresas, não quis identificar quais as transportadoras em causa, referindo apenas, em declarações à agência Lusa, que são de diferentes dimensões, sendo três de matérias perigosas (combustíveis, explosivos e gás e outras matéria perigosas) e duas de carga geral (uma atua sobretudo no setor da distribuição e outra com contentores e atividade portuária).A Associação Portuguesa de Empresas Petrolíferas (APETRO) considera que “é verdade e é notária” uma maior afluência aos postos de abastecimento, mas garante que “não razão para alarme”, pois “não há falta de combustível”.
Segundo o advogado, os seus clientes não compreendem esta greve, quando havia um processo negocial a decorrer até 31 de dezembro, após os acordos de maio, e consideram que o protesto “não tem correspondência com o que o sindicato negociou com a (associação patronal) a ANTRAM”.
“A partir do momento em que a associação sindical tem asseguradas as condições para os seus trabalhadores em 2020, 2021 e 2022 e vem convocar a greve, causa um prejuízo desproporcionado a terceiros e ao país”, acrescentou Carlos Barroso.
A providência visa as duas estruturas que convocam a greve - Sindicato Nacional dos Motoristas de Matérias Perigosas (SNMMP) e Sindicato Independente de Motoristas de Mercadorias (SIMM) -, mas também a associação patronal ANTRAM - Associação Nacional de Transportadores Públicos Rodoviários de Mercadorias (onde são filiadas as empresas que apresentam a providência cautelar) e a DGERT - Direção-Geral do Emprego e das Relações de Trabalho (que medeia negociações laborais, pertencente ao Ministério do Trabalho).
Carlos Barroso afirmou que, além de a providência cautelar já ser um ato urgente, irão ainda pedir ao juiz de turno para que haja uma decisão antes do início da greve.Greve ainda pode cair
Ontem, no final de um encontro entre a ANTRAM e a FECTRANS, o ministro das Infraestruturas, Pedro Nuno Santos, afirmou que a greve ainda pode der desconvocada até 12 de agosto e que se os sindicatos “não querem efetivamente a greve” devem recorrer ao mecanismo de mediação proposta pelo Governo.
No entanto, e apesar de acreditar que ainda há tempo para cancelar a paralisação, o Governo continua “a trabalhar para o cenário de greve”.
O governante frisou que o mecanismo legal de mediação anunciado na segunda-feira é uma sugestão para que os dois sindicatos que entregaram um pré-aviso de greve possam desconvocá-la e voltar à negociação, "para garantirem vitórias para os seus associados".Um aviso de Marcelo
O Presidente da República avisa que a paralisação pode colocar os portugueses contra os motoristas. Marcelo Rebelo de Sousa defendeu ser necessário que “os meios não venham a prejudicar os fins”.
"Há que ter em atenção que não basta que os fins sejam legítimos, que as aspirações sejam legítimas ou justas, é preciso depois que os meios não venham prejudicar os fins, isso obriga a uma ponderação permanente entre aquilo que se quer realizar e satisfazer, e os sacrifícios impostos a outros membros da comunidade", afirmou Marcelo Rebelo de Sousa.
Referindo-se ao assunto "em abstrato", o Chefe de Estado assinalou que "todas as greves impõem sacrifícios, maiores ou menores", e sublinhou que "o problema está na ponderação".
"E é isso que eu penso que uma análise muito lúcida impõe que seja feito sempre", vincou.
Depois de uma greve em abril que deixou muitos postos de abastecimento sem combustível, em maio, foi feito um acordo entre patrões e Sindicato Nacional dos Motoristas de Matérias Perigosas (SNMMP) que prevê uma progressão salarial, com início em janeiro de 2020, e que inclui um prémio especial, passando assim de uma retribuição base de 630 euros para 1400 euros fixos, mas distribuídos por várias rubricas.
Já a 15 de julho foi marcada nova greve pelos sindicatos SNMMP e Sindicato Independente de Motoristas de Mercadorias (SIMM), acusando a ANTRAM de não querer cumprir o acordo assinado em maio.A Entidade Nacional para o Setor Energético (ENSE), supervisor do setor petrolífero, vai monitorizar “de forma aprofundada” a “evolução dos preços” dos combustíveis nas próximas semanas.
Os representantes dos motoristas pretendem um acordo para aumentos graduais no salário-base até 2022: 700 euros em janeiro de 2020, 800 euros em janeiro de 2021 e 900 euros em janeiro de 2022, o que, com os prémios suplementares que estão indexados ao salário-base, daria 1400 euros em janeiro de 2020, 1550 euros em janeiro de 2021 e 1715 euros em janeiro de 2022.
Esta greve ameaça parar o país em pleno mês de agosto, uma vez que vai afetar todas as tipologias de transporte de todos os âmbitos e não apenas o transporte de matérias perigosas. O abastecimento às grandes superfícies, à indústria e serviços deve ser afetado.
Também se associou à greve o Sindicato dos Trabalhadores de Transportes Rodoviários e Urbanos do Norte (STRUN).
O Governo terá que fixar os serviços mínimos para a greve, depois das propostas dos sindicatos e da ANTRAM terem divergido entre os 25 por cento e os 70 por cento, bem como sobre se incluem trabalho suplementar e operações de cargas e descargas.
c/ Lusa
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