Quando estamos a uma semana da saída do Reino Unido da União Europeia, a monarca inglesa acaba de promulgar a legislação que transpõe o acordo de Brexit para a lei britânica. O anúncio de que havia um carimbo real no divórcio entre Londres e Bruxelas coube ao ministro de Boris Johnson encarregado das questões do Brexit, Steve Barclay.
Barclay acrescenta que, com o Brexit “inscrito na lei, isso permitirá ao Reino Unido deixar a UE a 31 de janeiro”. A hora marcada para a saída aponta as 11 da noite (Londres e GMT). O acordo deverá ainda ser ratificado pelo Parlamento Europeu no dia 29.O consentimento da rainha aconteceu algumas horas após o projeto ter concluído a sua passagem pelo Parlamento britânico, com a aprovação da Câmara dos Lordes.
O texto de acordo que agora leva a chancela de Isabel II foi adoptado pelo Parlamento em Westminster, após anos de debates infindáveis e questões pendentes, decisões que cindiram trabalhistas e conservadores, mais recuos do que avanços a cada sessão nos Comuns.
É assim com naturalidade que o primeiro-ministro Boris Johnson deixa uma nota de orgulho no comunicado que confirma a assinatura da chefe de Estado britânica: “Às vezes sentíamos que nunca iríamos cortar a linha de chegada do Brexit, mas acabámos por conseguir”.
“Podemos agora deixar para trás o rancor e as divisões destes últimos três anos e concentrarmo-nos no trabalho para garantir um futuro brilhante e excitante”, acrescentou o primeiro-ministro que levou a cabo um projecto que destruiu vários primeiros-ministros conservadores nestes últimos anos, a última dos quais Theresa May, que em junho passado deixou o N.º 10 de Downing Street em lágrimas, uma imagem pouco comum para um governante seja de que país for, menos ainda para um governante britânico.
Sete anos de Brexit: uma cronologia
2013
23 de janeiro – O primeiro-ministro David Cameron promete realizar até 2017 um referendo sobre a permanência do país na União Europeia em caso de reeleição nas eleições gerais de 2015.
2014
2015
7 de maio – Partido Conservador vence legislativas britânicas com uma maioria absoluta de 330 dos 650 lugares na Câmara dos Comuns. Na primeira declaração oficial após a vitória, David Cameron confirma a promessa de um referendo.
2016
19 de fevereiro – Bruxelas e Londres chegam a acordo para redefinir a relação britânica com a Europa. No dia seguinte, o primeiro-ministro Cameron marca o referendo para 23 de junho.
14 de abril – O líder dos trabalhistas, Jeremy Corbyn, discursa pela primeira vez sobre a questão e apela ao voto pela permanência.
16 de junho – Jo Cox, deputada trabalhista em campanha pela permanência na UE, é assassinada em plena rua, numa cidade do norte de Inglaterra, por um homem alegadamente com problemas psiquiátricos e ligações a grupos de extrema-direita.
23 de junho – Referendo resulta numa votação de 52% a favor da saída do Reino Unido e 48% pela permanência. Participaram no escrutínio 72% dos 46,5 milhões de eleitores britânicos.
24 de junho – David Cameron anuncia a demissão.
11 de julho – Theresa May, que fora ministra do Interior durante seis anos nos governos de Cameron e defensora da permanência na UE, é declarada líder do Partido Conservador.
Com uma missão ingrata, May profere uma frase que ficará para a história: “Brexit means Brexit” (Brexit significa Brexit).
13 de julho – Theresa May é empossada primeira-ministra, a segunda mulher a ocupar o cargo no N. 10 de Downing Street.
2017
29 de março – Governo britânico ativa o Artigo 50.º do Tratado de Lisboa, desencadeando uma contagem decrescente de dois anos para o processo de saída da UE.
18 abril – Theresa May anuncia eleições legislativas antecipadas para 8 de junho para “superar o risco de incerteza e instabilidade e continuar a dar ao país uma liderança forte e estável”.
8 junho – Conservadores elegem mais deputados, mas perdem a maioria, formando governo com o apoio do Partido Democrata Unionista da Irlanda do Norte.
26 de junho – Início das negociações formais sobre a saída, com o francês Michel Barnier a chefiar a equipa dos 27.
13 de dezembro – Deputados conservadores votam contra o governo e apoiam proposta da oposição para incluir na lei para a saída um voto sobre o acordo final do Brexit depois de ser negociado com Bruxelas.
2018
19 de março – Reino Unido e UE admitem impasse nas negociações sobre a fronteira da Irlanda do Norte.
8 de junho – Grupo 'Best for Britain' lança campanha para segundo referendo sobre o Brexit.
26 de junho – É promulgada a Lei para a Saída, que revoga a Lei da Comunidade Europeia de 1972, tornando irreversível a saída do país da UE às 23:00 horas de 29 de março de 2019.
12 de julho – É publicado o Livro Branco sobre a futura relação do Reino Unido com Bruxelas, propondo uma "parceria económica" que Theresa May diz assegurar que os britânicos saem da UE "sem sair da Europa".
20 de outubro – Uma manifestação em defesa de um segundo referendo mobiliza cerca de 700 mil pessoas em Londres, de acordo com os organizadores.
14 de novembro – Executivo de May aprova rascunho do acordo de saída composto por 585 páginas, 185 artigos e três protocolos separados sobre a Irlanda do Norte, as bases militares britânicas no Chipre e o estatuto de Gibraltar.
Nos dias seguintes, o ministro do 'Brexit' Dominic Raab e a ministra do Trabalho Esther McVey demitem-se em protesto, um grupo de deputados conservadores subscreve uma moção de censura à líder do partido e o Partido Democrata Unionista, aliado do governo, anuncia que vai votar contra, tal como o partido Trabalhista e o resto da oposição.
12 de dezembro – Deputados conservadores lançam moção de censura a Theresa May, mas a líder dos conservadores ganha a votação por 200-117.
16 de janeiro – Theresa May começa o ano como acabou o último, a enfrentar nova moção de censura, que volta a bater, desta vez no Parlamento, por 325-306. Os deputados chumbam entretanto o acordo alcançado por May.
12 de março – Estamos a 16 dias da data de saída dos britânicos da União Europeia. Os deputados rejeitam pela segunda vez a proposta de Theresa May para o Brexit na Câmara dos Comuns.
21 de março – Perante a inevitabilidade de falharem a data de saída, os 27 concedem um prolongamento aos britânicos até 22 de maio.
10 de abril – Acordo de saída volta a ser chumbado em Westminster. É a terceira vez que o projeto é rejeitado. Ao fim de vários encontros vitais entre Theresa May e aos seus congéneres na Europa dos 27, o Brexit volta a ser adiado até 31 de outubro.
21 de maio – Com derrota após derrota no parlamento britânico, a primeira-ministra propõe aos deputados a possibilidade de votarem sobre um novo referendo se aprovarem o acordo de saída. A ideia não colhe.
24 de maio – A primeira-ministra Theresa May anuncia a demissão.
24 de julho – Boris Johnson toma posse como primeiro-ministro e faz desde logo saber que o Reino Unido sairá da EU a 31 de outubro, com ou sem acordo.
10 de setembro – Marcando um período ainda mais atribulado do que os meses anteriores, Boris Johnson pede à rainha a suspensão do Parlamento. Isabel II diz ‘sim’ ao pedido do primeiro-ministro e o Parlamento e suspenso até 14 de outubro.
19 de outubro – Boris Johnson pede a Bruxelas nova extensão do prazo de saída até 31 de janeiro de 2020.
28 de outubro – União Europeia aceita pedido britânico de novo adiamento do Brexit.
29 de outubro – Parlamento britânico marca novas eleições antecipadas para 12 de dezembro. Boris Johnson é o grande vencedor, com uma maioria absoluta garantida por 365 deputados conservadores.
Por seu lado, o Partido Trabalhista sofre a maior derrota em quase um século ao ficar com apenas 203 deputados.
20 de dezembro – Marcando o fim de um impasse de anos, a Câmara dos Comuns aprova o acordo de saída a 31 de janeiro.
c/ Lusa
