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Lei Laboral. Ministra diz que discussão está mais próxima do fim, mas não fixa prazo

Lei Laboral. Ministra diz que discussão está mais próxima do fim, mas não fixa prazo

Governo e parceiros sociais estão "mais próximos do fim do que do princípio" na discussão das alterações à lei laboral, segundo a ministra do Trabalho, ainda que tenha recusado fixar um prazo para terminarem as negociações.

RTP /
Tiago Petinga - Lusa

"O desejo do Governo é que o acordo [em sede Cocertação Social] seja alcançado", afirmou a ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, após se ter reunido com todos os parceiros sociais em reunião plenária da Comissão Permanente de Concertação Social, acrescentando que o executivo "tem investido muito neste acordo".

Rosário Palma Ramalho adiantou que ainda é cedo para saber o desfecho final, mas disse estar "confiante" num eventual acordo nesta sede.

"O Governo fez um grande processo de aproximação de posições e os parceiros também estão a fazer esse mesmo processo", cujas negociações já duram "há sete meses", frisou, escusando-se, no entanto, a detalhar as medidas e os avanços em concreto.

O Governo e os parceiros sociais reuniram-se esta terça-feira em Concertação Social para discutir as alterações à lei laboral. Horas antes, tanto a ministra como os parceiros admitiram estar "muito longe" de um eventual acordo.

A última vez que o Governo se reuniu em Concertação Social com todos os parceiros sociais para discutir especificamente as alterações à lei laboral foi em setembro, sendo que desde então têm decorrido reuniões bilaterais ou técnicas.O anteprojeto de reforma foi apresentado pelo Governo de Luís Montenegro (PSD e CDS-PP) em 24 de julho de 2025 e a ministra do Trabalho já sinalizou a intenção de submeter a proposta de lei no parlamento, ainda sem data marcada.

As alterações propostas pelo Governo mereceram um não das centrais sindicais, que consideram as mudanças um ataque aos direitos dos trabalhadores. A oposição levou a CGTP e a UGT a avançarem, em conjunto, para uma greve geral, realizada em 11 de dezembro de 2025.

C/Lusa
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