As contas bancárias pessoais de Isabel dos Santos em Portugal foram congeladas por ordem das autoridades judiciais portuguesas. Segundo apurou a RTP junto a fontes do setor bancário, as contas começaram a ser congeladas na semana passada.
A empresária angolana tem contas pessoais em Portugal em bancos como o EuroBic e o Millenium BCP. O arresto inclui-se no âmbito de pedido de cooperação judiciária internacional das autoridades angolanas.
De acordo com a investigação do consórcio de jornalistas que divulgou a investigação 'Luanda Leaks', a filha do ex-Presidente de Angola, José Eduardo dos Santos, terá montado um esquema de ocultação que lhe permitiu desviar mais de 100 milhões de dólares (90 milhões de euros) para uma empresa sediada no Dubai.
A empresária, considerada durante anos a mulher mais rica de África, diz-se vítima de uma ofensiva política e refutou o que descreveu como "alegações infundadas e falsas afirmações".
Isabel dos Santos prometeu também avançar com ações em tribunal contra o consórcio, reafirmando que
os investimentos que fez em Portugal tiveram uma origem lícita.
O Tribunal Provincial de Luanda também já tinha decretado o arresto de todas as contas bancárias de Isabel dos Santos, bem como de nove empresas onde ela detém participações.
Na altura, 31 de janeiro de 2020, a Procuradoria angolana revelou em comunicado que a Polícia Judiciária
portuguesa impediu uma transferência de 10 milhões de euros para a
Rússia.
Isabel dos Santos reagiu na rede social Twitter à notícia deste primeiro arresto, garantindo que a verdade há-de imperar e deixando uma “mensagem de tranquilidade e confiança” aos trabalhadores das empresas de que é accionista.
Sem negociações
Há uma semana, o presidente de Angola garantiu que não haverá negociações com a filha do seu antecessor.
Numa entrevista à Voz da Alemanha, João Lourenço disse que os processos que estão em tribunal não são negociáveis fora do tribunal.
Também a Procuradoria-Geral da República de Angola tinha já negado estar a negociar com Isabel dos Santos um eventual acordo.
A possibilidade chegou a ser avançada pelo jornal Expresso, para ser desmentida 24 horas depois pelo Ministério Público angolano.
Num comunicado enviado à RTP, a Procuradoria de Angola garantiu que "não existem quaisquer negociações em curso com Isabel dos Santos ou os seus representantes".
Num comunicado enviado à RTP, a Procuradoria de Angola garantiu que "não existem quaisquer negociações em curso com Isabel dos Santos ou os seus representantes".
Caso Isabel dos Santos aceite devolver, voluntariamente, pelo menos partes dos capitais, poderá vir a beneficiar de atenuantes.
Caso célere
A possibilidade foi admitida pelo procurador-geral da República de Angola, Hélder Pitta Gróz, quando visitou Lisboa no final de janeiro de 2020.
“Não poderá ser o Estado angolano a dar o primeiro passo. Deverá ser ela [Isabel dos Santos] a dar o primeiro passo e depois, dentro do processo penal, teremos isso em consideração como circunstância atenuante”, explicou à RTP.
A empresária angolana terá, ainda assim, de sofrer as consequências jurídicas de um eventual processo em tribunal, uma vez que em 2019 “foi aprovada uma lei sobre repatriamento do coercivo e perda alargada dos ativos” e desde então os retornos voluntários não permitem aos envolvidos contornar tais consequências, explicou Hélder Pitta Gróz.
À RTP, o procurador-geral angolano revelou ter pedido a Portugal cartas rogatórias, instrumento jurídico de cooperação entre os dois países, “com a maior brevidade possível”, uma vez que algumas das pessoas constituídas arguidas pela PGR de Angola são portuguesas.
O procurador-geral garantiu ainda que Angola está confiante de que processo não vá ser demorado.
