O Governo de Macau prometeu hoje "iniciar em breve" a consulta pública sobre um polémico fundo de investimento, cujo capital social inicial seria de quase sete mil milhões de euros, oriundos da reserva financeira do território.
A Autoridade Monetária de Macau "irá iniciar, em breve, os procedimentos de consulta pública sobre a criação da Sociedade Gestora do Fundo para o Desenvolvimento e Investimento, no intuito de proporcionar ao público uma ideia bem clara sobre a regulamentação do funcionamento dessa sociedade", pode ler-se no gabinete do secretário para a Economia e Finanças.
Na mesma nota sublinha-se que já foi criado um grupo de trabalho específico para acompanhar o processo com o qual se pretende "que o público conheça, com clareza, a intenção da criação dessa sociedade, bem como as ideias de conceção das políticas relevantes".
A informação surge depois de a 05 de agosto o Governo de Macau ter retirado a proposta de lei que iria permitir a alocação de 60 mil milhões de patacas (6,7 mil milhões de euros) para o fundo, na sequência de críticas sobre a alegada falta de transparência no processo de constituição da sociedade gestora do fundo.
Foi o caso da associação Novo Macau que se mostrou contra a ideia de que o Governo pudesse "usar dinheiro do erário público arbitrariamente" e sustentou ser "inevitável que o público suspeite que a sociedade possa facilmente tornar-se `um instrumento manipulado por alguns indivíduos para a troca de interesses`".
Na conferência de imprensa que serviu para anunciar a retirada da proposta de lei, o chefe do Executivo, Fernando Chui Sai On, assegurou que não iria exercer qualquer cargo na futura sociedade gestora do fundo, desmentindo o que tinha sido noticiado pela imprensa local e justificou a decisão com a necessidade de serem necessários mais esclarecimentos.
Também em comunicado, o Governo de Macau afirmou ter solicitado "à Assembleia Legislativa a retirada formal da proposta de lei. Contudo, na mesma nota reitera a necessidade de criar a sociedade gestora do fundo, com o qual se pretende aumentar a retribuição, a longo prazo, dos recursos financeiros públicos.
O plano de criação do Fundo para o Desenvolvimento e Investimento, de resto, já se encontrava definido no Plano Quinquenal de Desenvolvimento (2016-2020), apresentado pelo Governo em setembro de 2016.
Em comunicado, as autoridades de Macau reconhecem ser importante prestar informações ao público sobre a regulamentação que deverá orientar o funcionamento da sociedade gestora do fundo.
Por um lado, dando conta dos princípios orientadores sobre os fundos públicos recomendados pelo Fundo Monetário Internacional e reconhecidos internacionalmente.
Por outro, informar sobre "os órgãos de administração da Sociedade Gestora do Fundo, o recrutamento da equipa administradora a nível internacional, os planos de gestão dos riscos de investimentos, o mecanismo de participação nos lucros".
Finalmente, informação que permita concluir que a gestora do fundo irá atuar "com eficácia e prudência" na aplicação dos ativos sociais em investimentos, publicando os dados sob "o princípio da transparência".
