Moita, Setúbal, 01 mar (Lusa) - O Presidente da República defendeu hoje a legislação que prevê a publicação das estatísticas de transferências para `offshore`, em nome da transparência, e escusou-se a comentar os trabalhos do parlamento sobre este tema.
Em declarações aos jornalistas, durante uma visita a um centro da associação Raríssimas, no concelho da Moita, Marcelo Rebelo de Sousa disse que não tinha ainda conhecimento do que se passou na audição do ex-secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, Paulo Núncio - que no sábado assumiu "responsabilidade política" pela não publicação destes dados durante a anterior governação.
"Eu não vi. Confesso-vos que hoje a minha vida não me permitiu acompanhar os trabalhos parlamentares. Normalmente, eu não costumo comentar o que se passa na vida do parlamento, mas, além do mais, não posso, por não ter sabido o que se passou", afirmou o Presidente da República, admitindo falar "depois de saber exatamente os termos, se for caso disso".
Interrogado se entende que seria útil a Assembleia da República ouvir também a ex-ministra das Finanças, Maria Luís Albuquerque, e o ex-primeiro-ministro, Pedro Passos Coelho, o Presidente da República escusou-se a tomar posição: "Não me vou pronunciar sobre isso agora, nesta altura, sem ter mais dados".
Questionado se é favorável à publicação das estatísticas de transferências para paraísos fiscais, o chefe de Estado referiu que essa foi uma decisão "do penúltimo Governo [do PS, chefiado por José Sócrates]", para que houvesse "o conhecimento daqueles que estão nessa situação".
"Porquê? Porque, embora se saiba que isso pode fornecer aos próprios e a outros o conhecimento de como age o fisco, tem também uma vantagem de transparência, que é: o português que paga impostos e o português que tem a sua atividade financeira sobretudo concentrada em Portugal saber quem, nos termos legais, para pagar fornecimentos ou para fazer transferências de capital, acaba por transferir dinheiro para as `offshore`", prosseguiu.
Marcelo Rebelo de Sousa defendeu que "nos pratos da balança é mais importante a transparência e o escrutínio público do que o risco de porventura com isso dar elementos àqueles que possam ficar a saber de mais e poder utilizar esse conhecimento".
"Penso que foi isso que levou o legislador a prever essa hipótese. Mas isso é uma questão que o legislador decidirá. A lei existe, eu penso que tem lógica, mas o legislador e o Governo, em cada momento, decidirão", acrescentou.
