Marrocos expulsa frota pesqueira da União Europeia

A frota pesqueira da União Europeia foi obrigada a abandonar as águas territoriais de Marrocos, a exigência do Governo de Rabat, que entrou em vigor à meia-noite de hoje e afeta mais de uma centena de embarcações pesqueiras europeias, surge depois do parlamento Europeu ter recusado prorrogar o atual acordo de pesca. Portugal tem neste momento 14 licenças para operar nas águas marroquinas.

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O acordo de pescas previa 119 autorizações para navios comunitários RTP

“A decisão do Parlamento Europeu marca assim uma lamentável evolução, de graves consequências para o futuro da cooperação entre Marrocos e a União Europeia”, refere um comunicado do Ministério dos Negócios Estrangeiros de Marrocos, citado pela agência Efe, acrescentando que “isto significa uma reavaliação global da sua parceria com a União Europeia”.

Estrasburgo recusou ontem a prorrogação do acordo pesqueiro com Marrocos por considerar que provoca a sobre exploração de algumas espécies e instou a Comissão Europeia a velar para que o futuro protocolo respeite plenamente o direito internacional e beneficie todas as populações afetadas, incluindo a população sarauí.

O prolongamento do acordo de pesca entre a União Europeia e Marrocos foi rejeitado por 326 votos contra, 296 a favor e 58 abstenções.

O acordo de pescas previa 119 autorizações para navios comunitários (100 para Espanha, 14 para Portugal, quatro para França e uma para Itália) mais uma quota adicional para espécies como a anchova, cavala ou arenque, estabelecendo em 138 o número de embarcações beneficiadas.

Em contrapartida, a União Europeia pagava anualmente 36,1 milhões de euros a Rabat, parte para o sector pesqueiro e outra para o desenvolvimento.

Os navios comunitários que pescavam nas águas territoriais marroquinas, operavam ao abrigo de um acordo assinado em 2007 e prorrogado nos anos seguintes mas que aguardava a renovação para 2011, desde 28 de fevereiro.

O Governo português deve tomar hoje uma posição sobre este conflito no Conselho Europeu de Agricultura e Pescas.

Armadores condenam decisão de EstrasburgoA Associação de Armadores de Pesca Industrial afirma que a decisão do Parlamento Europeu é imponderada e acusam a comissária Europeia das Pescas de não zelar pelos interesses dos Estados membros.

“A componente de pescas em águas internacionais é fundamental para equilibrar a atividade de vários Estados membros, tendo em conta que os recursos nas águas comunitárias têm sido sucessivamente reduzidas, por políticas por vezes demasiadamente restritivas”, afirmou António Cabral à Antena 1.

O secretário-geral da Associação de Armadores de Pesca Industrial acusa a comissária Europeia das Pescas de “não acautelar a defesa da economia de pesca, enquanto um sector importante da economia marítima, que hoje tanto se fala como alavanca para o crescimento económico e para o desenvolvimento”.

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