As medidas que o PCP vai propor para reduzir os benefícios fiscais permitiriam um aumento da receita fiscal de 1.775 milhões de euros, afirmou hoje o economista e deputado comunista Eugénio Rosa.
No estudo "Benefícios fiscais determinam dificuldades financeiras do Estado", hoje enviado à agência Lusa, Eugénio Rosa refere que somando os efeitos de todas as propostas anunciadas pelo PCP obtém-se um acréscimo de receita fiscal de 1.775 milhões de euros por ano.
Uma das medidas propostas pelo PCP, no âmbito da discussão da proposta de Orçamento de Estado para 2006, é acabar com a situação de privilégio fiscal existente na zona franca da Madeira e Porto Santo, o que, segundo Eugénio Rosa, determina a perda de uma receita fiscal média de 1.200 milhões de euros por ano.
Actualmente, as empresas que desenvolvem actividades na zona franca da Madeira, incluindo bancos, têm que pagar uma taxa de IRC de apenas 2 por cento, ou seja, estão praticamente isentas.
A segunda proposta prende-se com a revogação do artigo 59 do Estatuto dos Benefícios Fiscais, que estabelece que os dividendos de acções adquiridas na sequência de processo de privatização, apenas 50 por cento contam para fins de IRC ou de IRS.
Eugénio Rosa explica que por falta de dados é impossível fazer uma estimativa da receita perdida pelo Estado, mas só ao nível de IRC poderá rondar os 83 milhões de euros.
Uma outra proposta passa pela introdução de uma norma travão que impeça que a banca pague sistematicamente de imposto menos de 20 por cento do lucro contabilístico, ou seja, do lucro real.
Com base nos dados do Relatório de Estabilidade Financeira do Banco de Portugal, o economista estima que tal medida determinaria um acréscimo médio das receitas fiscais de 210 milhões de euros por ano.
Já a redução do período de tempo que as empresas podem abater nos lucros de cada ano, pelos prejuízos que tiveram em anos anteriores, de 6 para 4 anos, traduziria um aumento médio da receita fiscal de 197 milhões de euros por ano.
Por último, a eliminação dos benefícios que o Governo pretende criar para os Planos Poupança Reforma (PPR) determinaria uma poupança fiscal para o Estado avaliada em 85 milhões de euros no primeiro ano.
Estas propostas de alteração ao Orçamento do Estado para 2006 foram anunciadas no final das jornadas parlamentares do PCP, que decorreram nos dias 4 e 5 de Novembro, em Odivelas.
Na altura, o líder parlamentar do PCP, Bernardino Soares adiantou que o partido vai propor, do lado da despesa, uma actualização das pensões mínimas de reforma em nove por cento.
