A ministra do Mar deu instruções ao IMT-Instituto da Mobilidade e Transportes e APSS-Administração dos Portos de Setúbal e Sesimbra para que sejam corrigidas de forma urgente as “disfunções” no Porto de Setúbal.
A tomada de posição surge na sequência da recusa dos trabalhadores precários em trabalhar no Porto de Setúbal, protesto que se arrasta desde 5 de novembro e que tem colocado o trabalho portuário em causa.
Os estivadores são contratados diariamente, ao turno, e têm-se recusado a aceitar os trabalhos propostos pela Operestiva, em protesto contra a precariedade. Representam 90% dos trabalhadores a laborar no Porto de Setúbal.
"É desejável que sejam introduzidas alterações na estrutura das relações de trabalho existentes no Porto de Setúbal, entre os empregadores portuários e os trabalhadores que constituem o contingente de mão-de-obra, que contemple a redução da precariedade e que ao mesmo tempo permita a sustentabilidade económica das empresas", recomenda Ana Paula Vitorino.
"Nesse sentido, considero desejável a redução do número de trabalhadores precários atualmente existentes nas empresas que operam no Porto de Setúbal, o que só será possível com recurso à negociação e ao fim de todas as situações que impliquem a paragem da atividade, seja no período normal de trabalho ou no recurso ao trabalho suplementar", acrescenta o documento.
Dirigindo-se ao IMT, a ministra lembra que aquele organismo do estado, "na qualidade de entidade responsável pelo licenciamento das empresas de trabalho portuário, deve proceder a uma avaliação contínua do bom e regular funcionamento das empresas de trabalho portuário, verificando se a todo o momento estão reunidos os requisitos de atividade de que depende o licenciamento destas empresas, sob pena de caducidade do mesmo, propondo, se for caso disso, a alteração dos requisitos a aplicar".
"Um dos requisitos fundamentais a que o IMT deve estar atento é o da capacidade técnica comprovada para a gestão de trabalhadores portuários, essencial para assegurar o bom funcionamento do porto onde opera", refere Ana Paula Vitorino, salientando ainda que "deverá ser assegurado que o número de trabalhadores efetivos é o adequado, garantindo que as empresas de trabalho portuário, mantendo a sua sustentabilidade económico-financeira, disponham de uma estrutura de recursos humanos estável".
No que respeita à APSS, Ana Paula Vitorino lembra que o licenciamento das empresas de estiva "é da competência das administrações portuárias" e que as referidas empresas também estão sujeitas ao Regime Jurídico do Trabalho Portuário, e que, por isso, "os seus quadros permanentes de trabalhadores devem pois respeitar as recomendações feitas pelas Administrações Portuárias locais".
"Sempre que a administração portuária entender que não está a ser garantido, a todos os momentos, o escrupuloso cumprimento da legislação laboral aplicável deverá comunicar os factos às autoridades competentes, nomeadamente à Autoridade para as Condições do Trabalho (ACT)", acrescenta a ministra.
Na comunicação, de que também dá conhecimento à Comunidade Portuária de Setúbal, Ana Paula Vitorino salienta que "o IMT e a APSS deverão, de forma coordenada e urgente, avaliar a situação existente e implementar e propor, quer à tutela quer a outras entidades competentes, medidas de correção das disfunções identificadas".
A ministra lembra ainda que o direito à greve, consagrado constitucionalmente, a liberdade sindical, a liberdade de filiação sindical e o direito ao trabalho não podem nem devem ser postos em causa.
"A APSS e o IMT deverão proceder em conformidade com estas orientações", conclui a ministra Ana Paula Vitorino, que pede urgência na resolução dos problemas laborais que estão a afetar o porto de Setúbal e a prejudicar as exportações portuguesas.
Em causa estão queixas do SEAL, sindicato dos Estivadores, que argumentam que trabalhadores filiados no sindicato têm estado a ser discriminados.
A posição da ministra do Mar surge depois de, na quarta-feira passada, ter considerado que o diferendo laboral no Porto de Setúbal “não é uma matéria” do Governo, mas sim dos operadores privados que têm os seus quadros.
"O Porto de Setúbal tem, num dos terminais, dez pessoas efetivas, quando normalmente utiliza bastante mais do que isso e, daí, os operadores terem-se disponibilizado, por necessidade, a contratar mais 30 pessoas. Espero que existam condições para que essas 30 pessoas que hoje são precárias possam avançar para um trabalho que lhes garanta condições de efetividade, que julgo que é o que todas as pessoas ambicionam", reiterou a ministra.
Ana Paula Vitorino frisou que o Governo tem é de garantir que o porto funcione e que existam condições de trabalho adequadas.
"O Governo tudo fará para que os portos nacionais continuem a desempenhar as funções para que existem, ainda mais numa centralidade que nós temos. Os portos nacionais são uma peça fundamental para a nossa economia e, de facto, nós faremos tudo para que se possam retomar as condições de normalidade", justificou a governante no dia 15 de novembro.
c/Lusa
