O ministro das Finanças assegurou esta sexta-feira, dia em que termina o prazo para os partidos apresentarem as propostas de alteração ao Orçamento do Estado, que quase metade dos professores vão subir de escalão já no próximo ano, uma medida que vai custar mais de 115 milhões de euros. Mário Centeno deixou ainda um aviso claro para que não seja posto em causa o equilíbrio das contas públicas. "Temos de manter estes compromissos, não o fazer é colocar em causa o esforço dos portugueses. Não contem connosco para isso", advertiu o ministro.
"São mais de 115 milhões de euros de custo orçamental", sendo que o custo total da reposição em dois anos é de 420 milhões de euros, acrescentou o ministro das Finanças.
Mário Centeno reafirmou a posição do Governo em relação às progressões das carreiras dos professores e garantiu que “não há retroativos” para recuperar o tempo de serviço perdido durante o congelamento.
"Não existem efeitos retroativos (...) São consideradas as avaliações expressamente salvaguardadas durante o período do congelamento e é retomada a contagem do tempo no escalão e na categoria no caso das carreiras em que é esse o elemento determinante".
De acordo com Mário Centeno, o Governo cumpriu o que prometeu e o que está no Programa do Governo. "Nas carreiras em que o tempo conta, o que este orçamento faz é repor o cronómetro a funcionar, cumprindo o que prometemos e o que está no Programa do Governo"."Não é possível reconhecer o tempo todo de serviço"
O PS admitiu que "não é possível reconhecer o tempo todo de serviço" no descongelamento de carreiras dos professores e pediu um "mecanismo suficientemente dilatado no tempo". O Governo adiantou que está a está a negociar "nesse sentido".
"Reconhecemos que não é possível reconhecer o tempo todo de serviço, mas [é preciso] encontrar um mecanismo suficientemente dilatado no tempo para que, sem apagar o passado e sem comprometer o futuro (…) reconhecer essa dívida que, num certo sentido, o Estado tem para com essas carreiras, mas também o direito que o país tem de ter finanças sólidas para o futuro", disse o deputado do PS, João Galamba.
Mário Centeno não quis adiantar mais detalhes, mas teve sempre presente a necessidade de estabilidade do Orçamento do Estado. Ainda assim afirmou que o Governo está a negociar na direção indicada pelo deputado socialista: "Não podemos imaginar que uma negociação é um processo que apenas tem um lado. Estamos a negociar no sentido do que disse e preservando todos os princípios que disse - de sustentabilidade e de responsabilidade - mas também no sentido de atender às ambições de quem está sentado à nossa frente”.
Professores: PS tem "o tempo contado", avisa PCP
O PCP e o BE deixaram um aviso ao Governo de que se não contabilizarem todo o tempo de serviço dos professores no descongelamento de carreiras, avançarão com propostas de alteração ao orçamento para 2018.
“Queria perguntar-lhe se mantém essa afirmação que temos que merecer, que os trabalhadores têm de merecer a contagem do tempo de serviço. Eu pergunto-lhe se mereceram o congelamento das carreiras? Se na sua cabeça faria sentido fazer o congelamento da dívida e passados sete anos dizer que esses anos não contaram”, questionou o deputado do PCP Miguel Tiago.
“Não podemos, o PCP e os trabalhadores, de forma alguma aceitar que o congelamento nas carreiras possa ser um esbulho do tempo contado”, referiu o deputado comunista.
Miguel Tiago disse ainda que o PS tem "o tempo contado" para apresentar uma proposta ao orçamento para 2018 que contabilize os anos de serviços dos professores no descongelamento de carreiras.
"Se o Governo falhar aos professores, o BE estará cá"
Do lado bloquistas foi a deputada Joana Mortágua que avisou que, "se o Governo falhar aos professores, o Bloco de Esquerda estará cá para apresentar uma proposta na especialidade e temos até às nove da noite para o fazer", avisou a deputada bloquista.
Joana Mortágua realçou que o Executivo não disse a verdade sobre o descongelamento, ao decidir não contar mais de nove anos, em que os professores tiveram as carreiras para efeitos de progressão na carreira. “Fale a uma só voz”, já que soube que “havia disponibilidade do ministro da Educação para iniciar o desfasamento nesta legislatura”.
Na resposta, o ministro das Finanças contornou as perguntas e disse apenas que "o que está na proposta de OE2018 é exatamente o que estava no Programa do Governo" e que está em curso uma negociação sindical "para a qual o Governo esteve sempre disponível" e que "incide sobre a questão da contagem do tempo nas carreiras em que os sucessivos orçamentos determinaram um determinado processo para a sua contagem".
"Não contem connosco" para violar compromissos
Antes da intervenção de João Galamba, o ministro das Finanças deixou um aviso claro para que não seja posto em causa o equilíbrio das contas públicas. "Temos de manter estes compromissos, não o fazer é colocar em causa o esforço dos portugueses. Não contem connosco para isso", advertiu o ministro.
Mário Centeno entende que "a estabilidade orçamental se consegue apenas com rigor e responsabilidade sobre as decisões públicas. O país tem ainda um longo percurso a percorrer, incompatível com visões miópicas que se focam no amanhã próximo".
E acrescenta: "À Assembleia da República cabe apreciar e aprovar a proposta do Governo, fazendo aditamentos e alterações. Para contarem com a colaboração do Governo e a aprovação dos portugueses, estas propostas devem manter o equilíbrio orçamental. A colaboração do Governo tem como limite a responsabilidade pelo futuro do país que não colocaremos em causa".
Mário Centeno começou esta sexta-feira a defender o orçamento perante os deputados, salientando que "tem de se zelar pela estabilidade financeira e pelas contas públicas”, caso contrário, este "não será o orçamento que o país merece".
“Ciclo das taxas de juro baixas poderá ser alterado”
Mário Centeno disse ainda que a melhoria da economia europeia pode trazer também o aumento das taxas de juro.
“Este é um desafio que não podemos perder, porque sabemos que vêm aí tempos melhores para a economia europeia, e com eles o ciclo das taxas de juro baixas poderá ser alterado. Não podemos chegar a esse momento sem ter a dívida em percentagem do PIB a cair de forma sustentada. Portugal merece e tem de saber aproveitar estes momentos”, disse Centeno.
O ministro das Finanças destacou ainda medidas de apoio às empresas, das quais se destacam: "a alteração do regime de remuneração convencional do capital social; o novo incentivo à recapitalização de empresas; a alteração do código fiscal de investimento no âmbito do reinvestimento de lucros; os benefícios à reestruturação de empresas e a dedução de créditos incobráveis".
O Orçamento do Estado para 2018 "permite que as empresas criem emprego e aumentem a capacidade produtiva mas requer a continuação da revisão da despesa, feita de forma detalhada e processo a processo, sem voltarmos aos cortes cegos do passado recente", precisou Mário Centeno.
“Este orçamento não é verdadeiro”, acusa PSD
O PSD considerou que o Orçamento do Estado para 2018 é de "popularidade fácil para o Governo" e de "popularidade fácil para o próprio ministro das Finanças em alguma campanha para o Eurogrupo com prejuízo para o país". O deputado do PSD Duarte Pacheco disse que a proposta orçamental para 2018 "permite continuar a degradação dos serviços públicos" e apontou alguns exemplos.
"Menos carruagens nos transportes públicos, comida sem qualidade nas prisões e nas escolas” e “proteção civil com menos meios", referiu Duarte Pacheco.
O PSD afirmou ainda que "este orçamento não é verdadeiro", porque "tem um valor para as despesas com pessoal que o Conselho de Finanças Públicas estima não representar mais de 25% do necessário para as medidas que querem tomar”.
Mário Centeno não comentou a provocação sobre a corrida à presidência do Eurogrupo, dizendo que "não há desorçamentação coisíssima nenhuma". E acrescentou que no passado, foi isso que "levou a retificativos" e a que o parlamento "tivesse votado regras que iam contra a Constituição (…) Isso é o que ainda não viu deste Governo”.
O deputado Duarte Pacheco começou ainda por dizer que “quem congelou as carreiras foi um Governo socialista, congelou em 2010, permaneceram congeladas em 2011 e os senhores já têm mais de dois anos de Governo. Metade do tempo em que as carreiras estiveram congeladas foi com governos socialistas”. Duarte Pacheco referiu ainda que o Governo PSD/CDS encontrou o país com o resgate em marcha e a troika instalada.
“Muito do problema que agora se sente foi criado pelos senhores e pela expectativa que criaram que o problema era de fácil solução. Criaram expectativas a todos, de que era possível dar tudo. Estão a colher o que andaram a semear”.
A seguir, o deputado do PSD atacou “a política orçamental seguida” pelo Governo, dizendo que “desorçamenta-se e a seguir cativa-se à socapa e ainda temos bancadas que ficam espantadas com o que aconteceu e com a degradação dos serviços públicos”.
CDS-PP quer criar Estatuto Fiscal do Interior
O objetivo do CDS-PP é que a comissão funcionasse junto da Assembleia da República, a constituir até janeiro de 2018, e que elaborasse um relatório sobre a definição de um Estatuto Fiscal do Interior, que passasse por medidas como a criação de uma tabela de taxas de IRS "diferenciada para os residentes no interior".
De acordo com Cecília Meireles haveria a possibilidade de criar isenções, deduções ou majorações em sede de IRS para estes residentes; reduzir a taxa de IRC, que poderia passar apenas para 4,2%; estender as isenções de IMI e do regime das tarifas sociais de eletricidade, gás e água aos utentes do interior e de reduzir a Taxa Social Única para as empresas que promovam o teletrabalho de trabalhadores com residência permanente no interior.
Na resposta à deputada do CDS-PP, Mário Centeno explicou que estas alterações seriam responsáveis por um "agravamento do défice em muitas centenas de milhões de euros que trariam de facto a irresponsabilidade que eu referi na minha intervenção inicial".
"Posto isto, a minha intervenção parece um recado. Mas é apenas para dizer: o país finalmente tem um rumo. E para ser credível tem de haver números certos", concluiu sobre esta matéria o ministro das Finanças.
As propostas serão discutidas e votadas entre 22 e 24 de novembro. Mário Centeno encerra esta sexta-feira a ronda de audições parlamentares sobre o Orçamento. A votação final está agendada para o dia 27 de novembro.
