A Associação Nacional de Transportadores Públicos Rodoviários de Mercadorias (ANTRAM) afirmou esta terça-feira que mantém as negociações com a maior organização sindical do setor, a FECTRANS, e que os sindicatos na origem do pré-aviso de greve não serão abrangidos pelo novo Acordo Coletivo de Trabalho. O ministro das Infraestruturas, Pedro Santos, está a receber a ANTRAM e a Federação dos Sindicatos de Transportes e Comunicações (FECTRANS). O objetivo é travar a paralisação dos motoristas.
À entrada para a reunião, André Matias de Almeida, da Associação Nacional de Transportadores Públicos e Rodoviários, reafirmou que a estrutura vai “negociar com quem cumpra protocolos e com quem recupera documentos”.
“Vimos falar com a FECTRANS para um melhor Acordo Coletivo de Trabalho, melhores condições de trabalho para estes trabalhadores. E no fim prestamos declarações. Mantemos a negociação com o maior sindicato do setor. Portanto vamos apresentar conclusões no fim”, acrescentou.
A ANTRAM vê “com muita apreensão que alguns sindicatos não queiram cumprir documentos que assinaram”.
“Preparamo-nos para apresentar um conjunto de propostas ao Governo, para melhorar as condições de trabalho destes sindicatos filiados na FECTRANS e realçamos, novamente, que todos os filiados em sindicatos que apresentaram pré-aviso de greve não serão abrangidos por este aumento, como decorre da lei”, esclareceu André Martins de Almeida.
Processo decorre nos prazos estabelecidos
Já José Manuel Oliveira, que representa a FECTRANS no encontro com o Governo, afirmou que “o processo está a decorrer nos prazos que estão previamente estabelecidos”.
“Há debate de todas as matérias que nós queremos que sejam discutidas. Constatamos que há evoluções em algumas matérias e há outras que estão mais recuadas. Mas isso faz parte do processo”, acrescentou.
Já José Manuel Oliveira, que representa a FECTRANS no encontro com o Governo, afirmou que “o processo está a decorrer nos prazos que estão previamente estabelecidos”.
“Há debate de todas as matérias que nós queremos que sejam discutidas. Constatamos que há evoluções em algumas matérias e há outras que estão mais recuadas. Mas isso faz parte do processo”, acrescentou.
Para a FECTRANS, afeta à UGT, “não faz sentido outro espaço de negociação, que não é este. Nós discutiremos e analisaremos todas as propostas que nos queiram fazer chegar”.
Em relação à possibilidade de existir uma convenção coletiva de trabalho entre a ANTRAM e os dois sindicatos que apresentaram o pré-aviso de greve e um Contrato Coletivo de Trabalho entre a ANTRAM e a FECTRANS, defende que “pode haver uma única convenção coletiva para todo o setor”.
“Do ponto de vista legal, todos os cenários são possíveis”, sublinhou.
Governo quer acionar “mecanismo legal”
Na segunda-feira, o Governo recebeu o Sindicato Nacional dos Motoristas de Matérias Perigosas (SNMMP) e o Sindicato Independente dos Motoristas de Mercadorias (SIMM), aos quais propôs a possibilidade de ser desencadeado “um mecanismo legal de mediação”, que obriga todas as partes a negociar e que permita que a greve seja desconvocada.
"O Governo propôs hoje aos sindicatos o desencadear de um mecanismo legal de mediação previsto no Código do Trabalho, no âmbito do qual as partes são chamadas a negociar e, caso não haja acordo, o próprio Governo, através da Direção-Geral do Emprego e das Relações de Trabalho, apresentará uma proposta de convenção coletiva de trabalho, nos termos da lei", indicou, em comunicado enviado às redações, o Ministério das Infraestruturas e da Habitação.
Segundo o Governo, este mecanismo, caso seja aceite pelos sindicatos, vai permitir que "a greve seja desconvocada e que as partes retomem o diálogo e a negociação num novo enquadramento legal".
O Ministério das Infraestruturas recorda que a greve dos motoristas, marcada por tempo indeterminado a partir da próxima segunda-feira, 12 de agosto, é “gravemente prejudicial para a população e para a economia nacional”.
O documento sublinha que, "os sindicatos sempre disseram que não queriam a greve e a ANTRAM sempre afirmou que estava disposta a negociar sem pré-aviso de greve".
Na segunda-feira, o Governo recebeu o Sindicato Nacional dos Motoristas de Matérias Perigosas (SNMMP) e o Sindicato Independente dos Motoristas de Mercadorias (SIMM), aos quais propôs a possibilidade de ser desencadeado “um mecanismo legal de mediação”, que obriga todas as partes a negociar e que permita que a greve seja desconvocada.
"O Governo propôs hoje aos sindicatos o desencadear de um mecanismo legal de mediação previsto no Código do Trabalho, no âmbito do qual as partes são chamadas a negociar e, caso não haja acordo, o próprio Governo, através da Direção-Geral do Emprego e das Relações de Trabalho, apresentará uma proposta de convenção coletiva de trabalho, nos termos da lei", indicou, em comunicado enviado às redações, o Ministério das Infraestruturas e da Habitação.
Segundo o Governo, este mecanismo, caso seja aceite pelos sindicatos, vai permitir que "a greve seja desconvocada e que as partes retomem o diálogo e a negociação num novo enquadramento legal".
O Ministério das Infraestruturas recorda que a greve dos motoristas, marcada por tempo indeterminado a partir da próxima segunda-feira, 12 de agosto, é “gravemente prejudicial para a população e para a economia nacional”.
O documento sublinha que, "os sindicatos sempre disseram que não queriam a greve e a ANTRAM sempre afirmou que estava disposta a negociar sem pré-aviso de greve".
A greve convocada pelo SNMMP e pelo SIMM ameaça o abastecimento de combustíveis e de outras mercadorias.
O Governo terá de fixar os serviços mínimos para a greve, depois de as propostas dos sindicatos e da Associação Nacional de Transportadores Públicos Rodoviários de Mercadorias terem divergido entre os 25 por cento e os 70 por cento, bem como sobre se incluem trabalho suplementar e operações de cargas e descargas.
Motoristas recusam proposta do Governo
O Sindicato Nacional dos Motoristas de Matérias Perigosas (SNMMP) garantiu que vai recusar a proposta do Governo de acionar um “mecanismo legal de mediação” para desconvocar a paralisação.
“Não podemos obviamente desconvocar uma greve, só com a promessa de que vamos iniciar, novamente, um processo de mediação que já existiu e que deu naquilo que está hoje”, afirmou Pedro Pardal Henriques à RTP.
O porta-voz do SNMMP recorda que é a “primeira vez que se vê o Ministério das Infraestruturas preocupado com problemas reais dos trabalhadores. Pela primeira vez ouvimos o sr. ministro dizer que há um problema neste setor, que tem que ser resolvido. Até agora, temos visto sempre manifestações de que temos de terminar a greve, devem ter bom senso, que os portugueses não iriam aceitar a greve. Ontem, vimos que há uma preocupação que tem que ser resolvida”.
Pardal Henriques frisa que “não há garantia nenhuma” que quando a mediação do Governo chegue ao fim “hajam resultados para os trabalhadores”. “Até porque esta mediação não é vinculativa”.
“A ANTRAM pode continuar na mesma postura de não aceitar absolutamente nada, que é a postura que tem mantido até agora. E não há garantias nenhumas”, acrescentou.
O SNMMP regista com “agrado a preocupação do sr. ministro”, mas seria registada “com mais agrado se fosse vinculativa”.
No próximo sábado, os motoristas dos dois sindicatos que entregaram o pré-aviso de greve vão reunir-se num plenário em Aveiras.
O Sindicato Nacional dos Motoristas de Matérias Perigosas (SNMMP) garantiu que vai recusar a proposta do Governo de acionar um “mecanismo legal de mediação” para desconvocar a paralisação.
“Não podemos obviamente desconvocar uma greve, só com a promessa de que vamos iniciar, novamente, um processo de mediação que já existiu e que deu naquilo que está hoje”, afirmou Pedro Pardal Henriques à RTP.
O porta-voz do SNMMP recorda que é a “primeira vez que se vê o Ministério das Infraestruturas preocupado com problemas reais dos trabalhadores. Pela primeira vez ouvimos o sr. ministro dizer que há um problema neste setor, que tem que ser resolvido. Até agora, temos visto sempre manifestações de que temos de terminar a greve, devem ter bom senso, que os portugueses não iriam aceitar a greve. Ontem, vimos que há uma preocupação que tem que ser resolvida”.
Pardal Henriques frisa que “não há garantia nenhuma” que quando a mediação do Governo chegue ao fim “hajam resultados para os trabalhadores”. “Até porque esta mediação não é vinculativa”.
“A ANTRAM pode continuar na mesma postura de não aceitar absolutamente nada, que é a postura que tem mantido até agora. E não há garantias nenhumas”, acrescentou.
O SNMMP regista com “agrado a preocupação do sr. ministro”, mas seria registada “com mais agrado se fosse vinculativa”.
No próximo sábado, os motoristas dos dois sindicatos que entregaram o pré-aviso de greve vão reunir-se num plenário em Aveiras.
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