O acto de entrega do Orçamento do Estado ao presidente da Assembleia da República, Jaime Gama, decorreu cerca das 22.20 horas de ontem, em duas "pen", a menos de duas horas de terminar o prazo para entrega do documento, com Teixeira dos Santos a ser acompanhado por toda a sua equipa de secretários de Estado.

O Orçamento do Estado para 2010, que já tem a garantia de ser aprovado depois de CDS-PP e PSD terem anunciado que vão abster-se no momento da votação, garante que o défice público vai cair quatro décimas à custa da redução das despesas e sem aumentar os impostos.

O que não fica para trás são as grandes obras públicas pois o documento entregue ontem garante a construção do novo Aeroporto de Lisboa e a rede de Alta Velocidade, assim como irá continuar o investimento no Parque Escolar ao mesmo tempo que vai avançar a construção de quatro novos hospitais.

Défice de 2009 nos 9,3 por centoJá em conferência de imprensa no Ministério das Finanças, após a entrega do Orçamento do Estado na Assembleia da República, Teixeira dos Santos anunciou que a estimativa para o défice orçamental em 2009 terá ficado num valor recorde de 9,3 por cento e que projecta um défice de 8,3 por cento para este ano.

Os números estimados pelo Governo apontam para um défice de 15.366,2 milhões de euros no ano passado (9,3 por cento) e projecta ainda que o Estado deverá contrair um défice na ordem dos 13.954,4 milhões de euros este ano (8,3 por cento).

Já as estimativas para a receita total em 2009 apontam para que esta se tenha ficado pelos 65.507,6 milhões de euros, correspondentes a 39,7 por cento do Produto Interno Bruto e que para 2010 deverão crescer em 0,5 pontos percentuais do PIB, para os 40,2 por cento.

O Governo espera que o Estado arrecade 67.260,7 milhões de euros em receitas em 2010, com a receita fiscal e contributiva a não sofrer grande alteração, mantendo o mesmo peso relativamente ao PIB, de 32,6 por cento tanto em 2009 como em 2010.

Teixeira dos Santos prevê ainda que a receita fiscal e contributiva se tenha ficado pelos 53.728,4 milhões de euros no ano passado, estimando que esta atinja 54.565,1 milhões de euros para o final deste ano.

A despesa total deverá atingir os 48,5 por cento para este ano, correspondente a 81.215,1 milhões de euros, diminuindo no entanto o seu peso no PIB, face ao estimado para 2009.

O Governo estima que, no ano passado, a despesa total tenha atingido os 80.873,9 milhões de euros, ou seja, 49,1 por cento do PIB.

Impostos não aumentamOutras das garantias dadas por Teixeira dos Santos na conferência de imprensa é que não haverá aumentos de impostos em 2010.

"Não há aumento de impostos, concentraremos os nossos esforços na contenção e na redução da despesa, seguindo uma política financeira de rigor", disse o ministro de Estado e das Finanças.

Outro dos anúncios de Teixeira dos Santos tem a ver com os funcionários públicos já que o ministro adiantou que vai apresentar aos sindicatos uma proposta de congelamento dos salários em 2010 na Função Pública.