A nova proposta de Orçamento Geral do Estado (OGE) para 2020 em Timor-Leste, que é aprovada hoje em Conselho de Ministros, prevê um corte de 14,46% ao total das despesas, para 1.668 milhões de dólares (1.500 milhões de euros).
A proposta, a que a Lusa teve acesso, prevê cortes em quase todas as categorias de gastos - salários e vencimentos, bens e serviços, transferências públicas e capital menor - aumentando apenas o que diz respeito a capital de desenvolvimento.
Ainda assim, o valor de capital de desenvolvimento é cortado em praticamente todo os ministérios, aumentando globalmente apenas devido à inclusão de mais de 100 milhões de dólares (89,98 milhões de euros) nesta categoria em projetos na Região Administrativa Especial de Oecusse-Ambeno (RAEOA).
O texto substitui a proposta inicialmente apresentada pelo Governo, com um valor total de 1,95 mil milhões de dólares (1,8 mil milhões de euros), e que foi retirada pelo primeiro-ministro durante o debate na generalidade depois de forte contestação parlamentar, incluindo das bancadas que apoiam o executivo.
No que se refere às categorias, a nova proposta prevê um corte de 40,66% em capital menor, para 31,55 milhões de dólares (28,39 milhões de euros), uma redução de 30,14% em transferências públicas para 328,2 milhões de dólares (295,33 milhões de euros) e de 19,76% em bens e serviços para 583,8 milhões de dólares (522,33 milhões de euros).
Os salários e vencimentos baixam 2,35% para 235,6 milhões de dólares (212 milhões de euros) e o gasto em capital de desenvolvimento sobe 6,69% para 488,84 milhões de dólares (438,86 milhões de euros).
Essa subida deve-se, em grande parte, à inclusão de mais de 100 milhões de dólares em capital de desenvolvimento na Região Administrativa Especial de Oecusse-Ambeno (RAEOA), categoria que tinha ficado a zero na proposta inicial.
A Autoridade da Região Administrativa Especial de Oecusse-Ambeno (RAEOA) é, aliás, a única entidade onde o teto de gasto sobe, em concreto 387%, um valor elevado porque a nova proposta inclui os fundos de capital de desenvolvimento excluídos na proposta inicial.
Esses fundos estavam já `fisicamente` como saldo nas contas da RAEOA, mas devido a um diferendo sobre o seu registo contabilístico, não tinham sido incluídos na proposta inicial, sendo agora integrados no orçamento.
O orçamento da RAEOA cresce assim cerca de 101 milhões, com a quase totalidade destinados a capital de desenvolvimento.
Se os gastos da RAEOA forem excluídos, o corte total na nova proposta de OGE do Governo ultrapassa os 383 milhões de dólares (394,86 milhões de euros) ou 19,91% do valor inicial.
As dotações para todo o Governo caem 52,82% para 113 milhões de dólares (101,67 milhões de euros).
Em termos setoriais, e no que se refere às percentagens de corte, o Ministério da Administração Estatal (MAE) é o mais penalizado, com uma redução no orçamento de 75,88% para apenas 20,5 milhões de dólares (18,44 milhões de euros).
Igualmente penalizados estão a Secretaria de Estado da Cultura, que perde 51,02% do seu já reduzido orçamento, o Ministério de Transportes e Telecomunicações que cai 50,4% e o Fundo de Desenvolvimento do Capital Humano (FDCH) onde a redução é de 45,57%.
Em termos absolutos, os maiores cortes ocorrem no MAE -- menos 64,54 milhões de dólares (58,08 milhões de euros), no Ministério das Obras Públicas, que perde 41,13 milhões de dólares (37 milhões de euros), no Fundo de Infraestruturas, que perde 24,8 milhões de dólares (22,32 milhões de euros) e no Ministério de Educação, Juventude e Desporto, onde o Governo corta 24,5 milhões de dólares (22,05 milhões de euros).
Com reduções mínimas estão, entre outros, o Ministério da Saúde (menos 1,94%), o Presidente da República (menos 1,71%), o Ministério do Petróleo e Minerais (menos 0,91%) e o Ministério de Planeamento e Investimento Estratégico (menos 0,06%).
De fora dos cortes ficam várias instituições, incluindo as Forças de Defesa de Timor-Leste (F-FDTL), a Polícia Nacional de Timor-Leste (PNTL), o Hospital Nacional Guido Valadares, a Universidade Nacional Timor Lorosa`e (UNTL), o Parlamento Nacional, Tribunais e outros institutos e instituições de menor dimensão.
A proposta de OGE para 2020 vai ser enviada ainda esta semana para o Parlamento Nacional, que deverá aprovar hoje, em conferência de líderes, o calendário de tramitação parlamentar.
O texto deverá baixar às comissões na próxima segunda-feira, com os debates a começarem apenas no início de 2020, o que implica necessariamente que o país comece o ano com o regime de duodécimos.
