A presidente da Comissão de Recrutamento e Seleção para a Administração Pública (CRESAP) disse hoje, no parlamento, que nunca houve qualquer influência ou interferência de um membro do Governo nas nomeações ou concursos da Comissão.
"Nunca tivemos nenhuma influência, nenhuma interferência de qualquer membro do Governo nas nomeações ou nos concursos da CRESAP", afirmou hoje a presidente da CRESAP, Júlia Ladeira, na Comissão de Orçamento, Finanças e Modernização Administrativa.
Questionada sobre a não nomeação pelo Governo de um nome presente numa `short-list` proposta pela CRESAP, Júlia Ladeira salientou que "o fundamento da CRESAP baseia-se na designação a partir de uma `short-list`, frisando que esse é "o princípio" da Comissão.
"É o que está na lei. Foi por isso que num caso em que isso não aconteceu, manifestamos o nosso desagrado", frisou a presidente da Comissão, acrescentando que é uma situação que pode ser revista, "mas neste momento, de acordo com a legislação em vigor", o entendimento da CRESAP é que "uma `short-list` deve dar lugar a uma designação".
Em 19 de dezembro, foi publicado um despacho no Diário da República pela secretária de Estado da Administração Pública a recusar os três nomes indicados pela CRESAP para diretor-geral da Direção-Geral da Administração e do Emprego Público (DGAEP).
A justificação dada pela governante foi a de que teria sido identificado durante o período de seleção "um candidato com um perfil mais compatível com as orientações estratégicas definidas" do que os que constavam da proposta da CRESAP para os três cargos (diretor-geral e dois subdiretores).
Perante a decisão inédita do Governo, a presidente da CRESAP, Júlia Ladeira, foi chamada pelo PSD à comissão parlamentar de Orçamento, Finanças e Modernização Administrativa, para ser ouvida sobre o assunto, numa audição realizada em fevereiro.
Júlia Ladeira manifestou preocupação com "a não aceitação da lista de designação" por parte do Ministério das Finanças, sublinhando que "foi a primeira vez que aconteceu uma recusa com aquele tipo de justificação".
Hoje, perante os deputados, a responsável frisou que "nunca na CRESAP foi feito um concurso com o objetivo de não encontrar candidatos".
Questionada também sobre a paridade de género nos cargos da administração pública, Júlia Ladeira referiu que há, tendencialmente, mais homens que se candidatam nos concursos do que mulheres, sublinhando que "o mérito é o único critério que a CRESAP avalia".
Na Comissão de Orçamento e Finanças, a presidente da CRESAP destacou hoje ainda as dificuldades ao nível dos recursos humanos, frisando que "não está definido quem dá apoio jurídico à CRESAP", o que representa "uma falha".
"Do ponto de vista jurídico temos dificuldades e algumas falhas que temos de colmatar solicitando apoio às secretarias-gerais", referiu.
Relativamente a contestações e recursos, Júlia Ladeira indicou a ausência de processos: "Não temos tido nenhuma contestação nem nenhum recurso. Não temos nenhum processo em tribunal relativamente à atividade da CRESAP".
Questionada sobre a possibilidade de haver entrevistas à porta aberta, Júlia Ladeira respondeu que "não está previsto", adiantando, contudo, "nada ter contra essa situação se estiver previsto no regulamento ou na legislação".
