OE2020. Comissão Europeia alerta Portugal para risco de não conformidade com o Pacto de Estabilidade e Crescimento
A análise da Comissão Europeia ao esboço do Orçamento do Estado português para 2020 aponta para o risco de não conformidade com o Pacto de Estabilidade e Crescimento. Diz a CE que a implementação deste orçamento pode resultar num "desvio significativo do trajecto de ajustamento em direção ao objetivo orçamental de médio-prazo".
Portugal está num situação idêntica à Eslovénia, Eslováquia e Finlândia. Também a Espanha, Bélgica, França e Itália estão em risco de não conformidade. Nestes casos, a CE alerta ainda para a possibilidade de não atingirem a redução prevista da dívida.
No caso específico de Portugal, a Comissão Europeia indica que há um risco de desvio significativo do caminho de ajustamento em relação ao objetivo orçamental de médio-prazo. Já sobre a redução da dívida, a CE diz que Lisboa está em conformidade.
"Para Portugal, Eslovénia, Eslováquia e Finlândia, a dívida pública ou desceu abaixo dos 60% por cento do valor de referência do tratado ou está num caminho apropriado".
"Estes Estados-Membros também alcançaram um saldo orçamental que fornece uma margem considerável em relação ao valor de referência do Tratado de 3% do PIB", diz a Comissão.
No final de outubro, a Comissão Europeia enviou uma carta dirigida a Mário Centeno em que pedia uma versão atualizada do projeto orçamental para 2020 "tão cedo quanto possível", algo que ainda não foi feito. No documento, a CE já alertava para um "risco de desvio significativo em 2020" e um incumprimento das regras europeias.
Sobre o todo do Estados-Membros da zona euro, a Comissão Europeia realça que desde julho deste ano que, pela primeira vez desde 2002, não há nenhum país sobre o procedimento de défice excessivo.
Pierre Moscovici, comissário para ao Assuntos Económicos e Financeiros, apela "aos países com dívidas elevadas que mantenham as políticas fiscais prudentes" ao mesmo tempo que "encoraja aqueles que têm espaço fiscal a investirem mais. Esta visão diferenciada vai fortalecer a zona euro", acrescenta.
