Os partidos com assento parlamentar mantêm a ideia de negociações sobre o Orçamento do Estado e não determinam para já o sentido de voto na generalidade, a 28 de outubro. Exceção feita ao Iniciativa Liberal, que disse claramente que vai votar contra o documento. Todos preferem por agora dizer que vão analisar em detalhe a proposta do Governo.

Os anteriores parceiros de "geringonça" deixam reticências. O PCP diz que todos os cenários de voto estão em cima da mesa como hipótese. O Bloco de Esquerda dá um prazo ao Governo - o dia da votação na generalidade - para o executivo reequacionar as medidas que propõe.

13h55 - PS defende que Governo já cedeu e critica BE por acrescentar novas linhas vermelhas

O PS manifestou-se aberto para continuar a negociar a viabilização do Orçamento com os parceiros à sua esquerda, mas defendeu que o Governo já cedeu a exigências e criticou "novas linhas vermelhas" introduzidas pelo BE.

O vice-presidente da bancada socialista João Paulo Correia advertiu que uma eventual crise política "só iria atrasar a recuperação do país, prejudicando o combate à pobreza e a criação de emprego - desígnios comuns a todas as forças de esquerda".

João Paulo Correia fez questão de salientar depois que os entendimentos "alcançam-se com cedências das partes" e que "o processo negocial não está esgotado”.

"Acrescentar uma crise política a uma crise social e económica é algo que nenhum português desejará", insistiu.

Na conferência de imprensa, João Paulo Correia também se referiu ao diferendo entre o Governo e o Bloco de Esquerda sobre transferências financeiras destinadas ao Novo Banco, argumentando que vai começar em breve a funcionar uma comissão parlamentar de inquérito para averiguar a gestão nesta instituição bancária desde 2014 e reiterando a tese de que o Orçamento "não empresta um euro ao Fundo de Resolução" em 2021.

"No que respeita à exigência feita pelo Bloco de Esquerda em julho passado, o Governo atendeu-a neste Orçamento. Mas há dias o Bloco de Esquerda apresentou uma nova linha vermelha, dizendo que discorda que o Fundo de Resolução peça dinheiro emprestado à banca para cumprir as suas obrigações contratuais", apontou.

13h50 - Chega diz que documento "anuncia crise política e financeira" e fala de encenação à esquerda

O deputado único e presidente do Chega, André Ventura, afirmou hoje que a proposta de Orçamento do Estado (OE) para 2021 "anuncia crise política e financeira", acusando o PS de tentar "um malabarismo à esquerda".

Ventura classificou a proposta do Governo como "um ataque ao Serviço Nacional de Saúde" e "ao bolso da classe média", bem como uma "via aberta" à corrupção, mas não quis ainda anunciar o sentido de voto do partido, remetendo-o para depois de uma "análise mais aprofundada" e de uma reunião da direção do Chega.

"O que temos assistido nos dois parceiros do PS é uma tentativa de saltar da cadeira quando veem que o barco vai ao fundo e todos já perceberam que o barco do PS, seja este ano seja no próximo, vai ao fundo", afirmou.

André Ventura disse ainda esperar que, "a bem do regime democrático", não se verifique o que chamou de "deriva do PSD" em relação a esta proposta de Orçamento do Estado para 2021.

"No que depender do Chega, a direita não virá apenas para resolver, virá para apontar responsabilidades e apontar o dedo a quem deixou o país chegar a esta situação", afirmou, aproveitando para reiterar o desafio público ao PSD para um entendimento em matéria de revisão constitucional.

12h30 - Bloco de Esquerda diz que divergências com Governo não são de detalhes, mas mantém a porta aberta a negociar até à votação na generalidade

O Bloco diz "manter a porta aberta" caso o governo queira reequacionar sobre os quatro temas que o partido defende desde o início das negociações: travar a vaga de despedimentos, proteger o SNS com mais profissionais, impedir recursos para o Novo Banco sem uma auditoria e a criação de uma nova prestação social com diferentes regras de acesso.

O limite é a votação na generalidade, altura em que têm de estar inscritas no documento as medidas centrais, a 28 de outubro.

O BE diz que análise preliminar mostra que o OE não traz "grandes surpresas". Diz este Orçamento tem de responder a grandes problemas e à crise.

"Não é igual a orçamentos de outros anos", diz, dizendo que negociaram medidas no passado de forma faseada, para o futuro. "O momento que vivemos hoje é diferente", diz Joana Mortágua, lembrando a onda de desempremprego e as necessidades das pessoas face à crise. Por isso, são precisas medidas concretas, diz.

"O que este momento político não comporta é intenções que não têm concretização", avisa, dando exemplos de promessas que não se concretizaram.

Considera que, por exemplo, as alterações às taxas de retenção na fonte são "propaganda política", dizendo que não são medidas destas que o país precisa.

Joana Mortágua diz que o que está em causa "não são divergências sobre o detalhe" das medidas, mas sobre o centro da estratégia de resposta à crise. Diz que a diferença está nas medidas, "as que resultam e as que não resultam", entre "anúncios fúteis" e resultados, ou seja, a execução das medidas, dando o exemplo da contratação de médicos.

O Novo Banco continua a ser fator de divergências. "Não podemos aceitar que o Orçamento do Estado continue a comprometer recursos públicos, sem ter avaliação da gestão do banco", alerta.

O Bloco de Esquerda diz não poder aceitar nem concordar, por exemplo, com a nova prestação social desenhada pelo Governo na proposta. "Está longe de ser a proposta do Bloco de Esquerda que tira as pessoas da pobreza", diz Mortágua.

12h10 - PCP admite que todas as hipóteses de voto estão em aberto

PCP diz que proposta de orçamento não responde a problemas estruturais nem à pandemia.

PCP diz que nos próximos dias vai aprofundar a análise ao documento apresentado pelo Governo, "recusando chantagens e pressões", dizendo que vai continuar a bater-se pelas medidas que defende. João Oliveira diz que depende da "resposta global" a definição do sentido de voto do partido e admite qualquer sentido de voto.

João Oliveira diz ser uma primeira apreciação, mas considera que não responde a problemas estruturais, mas também não responde à pandemia, sobretudo no Serviço Nacional de Saúde.

Considera que o documento não está livre de "opções de direita", impedindo decisões que eram necessárias. Em termos de emprego, diz que não dá as respostas que o país precisa, não recuperando o controlo nacional de empresas, pedindo um "audicioso programa de investimento público", longe dos constrangimentos da Europa.

Considera que o Governo só integrou em parte medidas que o PCP preconizava, de forma limitada. João Oliveira diz que as intenções preconizadas e anunciadas ficam depois por realizar.

11h58 - PEV diz que OE está longe das necessidades dos portugueses

José Luís Ferreira diz que foram acolhidas algumas medidas dos Verdes, mas outras que ficaram de fora, como a remoção do ambiente, ou plano ferroviário que o partido queria ver aceleradas ou sujeitar a exploração do lítio a uma avaliação estratégica.

O partido fala ainda da necessidade de reforço de meios de conservação da natureza e apoiso às micro, pequenas e médias empresas, dizendo que não encontram medidas neste sentido no Orçamento.

"Deixamos tudo em aberto", diz o PEV, remetendo para mais tarde e para uma discussão da direção nacional do partido uma posição sobre o sentido de voto na votação na generalidade, depois de elencar uma lista de medidas e situações que querem ver esclarecidas.

11h45 - PAN fala de análise preliminar, mas considera que é "mais do mesmo". "A bola está do lado do Governo".

A deputada Inês Real considera que "a bola está do lado do Governo", apesar de não se demitir das responsabilidades, ainda faltando um longo caminho. Apesar de remeter uma resposta sobre o sentido de voto para mais tarde, diz que está "muito distante de uma viabilização". "Está tudo em aberto", considera a responsável do PAN.

A deputada considera que "não tem um rasgo", uma resposta diferente à crise social, mas também ambiental.

Fala no entanto, de uma aproximação no apoio social de emergência, pedindo que não sejam colocados entraves.

Considera que deve haver uma revisão dos escalões do IRS, dizendo ser pouco a baixa da retenção na fonte.

O PAN pede medidas "mais estruturadas e consistentes", considerando o Orçamento "curto, que tapa o sol com a peneira", apenas dando respostas pontuais a alguns problemas.

O partido considera que deviam ser retirados dinheiro, por exemplo às PPP's rodoviárias, que podiam ser direcionadas para outras áreas.

Diz que o Novo Banco continua a ser o "elefante na sala" que "ninguém quer resolver".

Considera ainda que o Orçamento não dá resposta aos jovens, nem aos problemas ambientais. e admite que há medidas do PAN refletida no Orçamento, por exemplo, o Provedor do Animal.

11h35 - CDS considera que "este não é o Orçamento que o país precisa" 

Cecília Meireles fala de um Orçamento apenas para gastar dinheiro, sem medidas para as empresas, nem para as pessoas, não contando com medidas de alívio fiscal. "Serve para gastar dinheiro público", diz Meireles.

Diz que OE continua um preconceito contra o setor privdo e numa divisão artificial entre setor público, privado e social, em setores essenciais como a Saúde.

Cecília Meireles considera que este é um Orçamento de esquerda e que motor do crescimento é despesa pública, apenas.

Não quis detalhar o sentido de voto, remetendo para uma conferência de imprensa com o presidente do CDS-PP, mas considera que será óbvio o sentido contrário do CDS em relação ao documento.

11h27 - Iniciativa Liberal diz que vota contra o OE

O Iniciativa diz que há cem mil milhões de euros de despesa pública, "triste" recorde.

O partido diz que o Orçamento também não prevê qualquer desagravamento fiscal. Fala de um cinismo político sobre a redução da taxa das tabelas de retenção.

Considera que a simplificação fiscal está fora do documento. "Não há uma" "taxa e taxinha" que seja eliminada.

Sobre o Novo Banco, o Iniciativa Liberal fala de uma "mistificação total" e uma "atrapalhação" do Governo nas respostas do Governo a este tema.

Cotrim de Figueiredo diz que falta ao documento uma referência aos investimentos dos fundos comunitários e não vê "uma linha" no OE sobre a forma como serão recuperadas as consultas e cirurgias adiadas no SNS. De igual forma, não há referência à recuperação de atrasos na Educação.

Considera que o OE já mostra a "fatura da negociação com a esquerda".

11h21 - PSD é o primeiro partido a reagir e diz que vai estudar o documento

O partido considera que agora é tempo de analisar, a opção "mais respnsável", considera o responsável.

Afonso Oliveira diz que as jornadas parlamentares vão também analisar o documento, na próxima semana.