O secretário-geral do PS considerou que o objetivo das contas certas no Orçamento é “um bem inestimável”. Numa reunião com a Juventude Socialista em Lisboa, na última noite, salientou que em circunstância alguma o Governo aceitará colocar em risco a credibilidade externa da economia portuguesa.
São declarações que acontecem depois de durante o dia o chefe do Governo ter estado reunido com o PCP e com o Bloco de Esquerda para tentar a viabilização do Orçamento. Reuniões que terminaram sem acordo.
Primeiro-ministro volta a reunir-se hoje com partidos da Esquerda para negociar o Orçamento.Do lado dos comunistas, Jerónimo de Sousa diz que até à votação na generalidade há tempo de encontrar respostas concretas para os problemas do país. Perante o Bloco de Esquerda, o governo avançou com propostas para o Serviço Nacional de Saúde, mas recusa mexer na legislação laboral e na Segurança Social.
"Vamos continuar a trabalhar. Tenho a confiança de que temos um bom Orçamento e que pode naturalmente ser melhorado na Assembleia da República", declarou o secretário-geral do PS à entrada para o encontro.
Perante os jovens socialistas, o secretário-geral do PS defendeu que a proposta orçamental do seu Governo tem como principais objetivos a recuperação económica pós-pandemia da covid-19, a melhoria dos rendimentos através do aumento de salários, das pensões e das prestações sociais, o reforço dos serviços públicos, designadamente da saúde, mas também a existência de contas certas.
Numa primeira alusão às medidas de consolidação orçamental previstas para o próximo ano, António Costa defendeu que são precisamente essas políticas de redução do défice e da dívida “que permitem depois fazer aquilo que é necessário fazer”.
“Ter as contas certas é chave para manter as taxas de juro baixas, para preservar a confiança e a credibilidade internacional do país. Esse é um bem inestimável que em circunstância alguma nós podemos perder ou pôr em risco, porque isso significa mesmo sacrificar o nosso futuro”, declarou o líder do executivo.
Antes, numa alusão à questão da sustentabilidade do sistema público de Segurança Social, o primeiro-ministro advogou que “investimento brutal” que houve “no lay-off”, ou no aumento do subsídio de desemprego ao longo da crise da covid-19, não teria sido possível “se o país não tivesse nos cinco anos anteriores construído uma Segurança Social mais robusta”.
“Uma Segurança Social que garanta à vossa geração que estará cá para pagar as pensões a que os jovens de hoje vão amanhã ter direito”, acrescentou, recebendo palmas da plateia.
Sem linhas vermelhas no Orçamento
Durante o dia de terça-feira, à margem da homenagem a Aristides de Sousa Mendes, o primeiro-ministro deu a entender que aceita negociar o que quer que seja para aprovar o Orçamento do Estado. António Costa disse que eleições antecipadas seria a solução mais radical de todas e considerou "irracional" que o país vivesse agora um drama político.
Foco nos jovens e nas famílias com filhos
O secretário-geral do PS defendeu que a proposta de Orçamento tem como objetivo imediato a recuperação da crise pós-covid-19, mas apostando também no futuro com o reforço dos apoios aos jovens e às famílias com filhos.
António Costa assumiu estas posições numa reunião com a JS, no Campo Grande, em Lisboa, num discurso que durou cerca de 30 minutos, em que também se referiu à necessidade de remover obstáculos ao acesso dos jovens a um conjunto de profissões reguladas.
"Este Orçamento tem uma centralidade muito grande nos jovens e nas famílias com filhos. Procura responder à necessidade de recuperar as feridas da crise provocada pela covid-19 e impulsionar para dar força à recuperação da economia, mas que tem de o fazer com os olhos postos no futuro", declarou o líder socialista.
De acordo com António Costa, "só há uma forma de apoiar com os olhos postos no futuro".
"É apoiar mesmo as jovens gerações e as famílias que, tendo filhos, estão a criar as gerações do futuro. Também por isto, este Orçamento é um bom Orçamento e merece ser aprovado na generalidade (no próximo dia 27) e em votação final global", sustentou.
Após o primeiro discurso da sessão, que esteve a cargo do secretário-geral da JS, Miguel Costa Matos, o líder do PS destacou medidas presentes no Orçamento para o próximo ano como o alargamento do IRS Jovem, o aumento das remunerações no início de carreira dos técnicos superiores do setor do Estado, assim como o reforço das contrações de jovens quadros para a administração pública e "novos passos" ao nível da gratuitidade das creches.
Em relação aos setores da Educação e do Ensino Superior, António Costa falou no programa de recuperação das aprendizagens após ano e meio de covid-19 e prometeu reforçar os apoios destinados a bolsas no segundo ciclo de estudos (mestrados e doutoramentos), bem como o Plano Nacional de Alojamento Estudantil.
Em matéria de emprego, o primeiro-ministro realçou sobretudo as questões da regulamentação do teletrabalho e do combate à precariedade, adiantando que o próximo Conselho de Ministros aprovará a Agenda para o Trabalho Digno, com medidas de proteção de trabalhadores, designadamente os que se encontram ao serviço de plataformas eletrónicas ou de empresas de trabalho temporário.
E foi neste capítulo referente às matérias conexas com a propostas de Orçamento do Estado que António Costa recebeu um dos maiores aplausos da plateia de jovens socialistas, quando se referiu à alteração à revisão do regime das ordens profissionais e das profissões reguladas.
"Os jovens têm de ter direito à liberdade de acesso às profissionais, as ordens profissionais têm um papel a cumprir, mas não põem limitar a concorrência, nem vedar o acesso à profissão aos jovens que nela querem entrar. Não podem também exigir pagamentos exorbitantes para os exames de Ordem, nem impor condições para limitar o acesso à profissão", afirmou.
c/Lusa
