OE2023. Bruxelas pede "cautela" a Portugal e um orçamento "coerente"

por RTP
Yves Herman - Reuters

A Comissão Europeia considera que Portugal está em risco de não cumprir as recomendações de Bruxelas para a política orçamental do próximo ano. A Comissão Europeia pediu, por isso, "cautela" e instou o Governo português a adotar um orçamento “coerente” com prudência orçamental, temendo um agravamento da dívida e do défice no próximo ano devido às medidas de apoio para combater a crise energética.

A Comissão Europeia admite que no próximo ano, seis Estados-membros da zona euro vão manter uma dívida pública acima dos seis por cento do PIB e Portugal é um deles.

Bruxelas pediu, por isso, a estes países uma política orçamental “prudente” e “coerente”, através da limitação das despesas correntes primárias.


"A Comissão convida Portugal a tomar as medidas necessárias no âmbito do processo orçamental nacional para assegurar que o orçamento para 2023 seja coerente com a recomendação adotada pelo Conselho", indica o executivo comunitário na sua comunicação com a avaliação global sobre os projetos orçamentais do próximo ano, publicada esta terça-feira.

Tendo em conta a proposta de OE2023 enviada por Lisboa a Bruxelas e as previsões de outono da Comissão, a instituição estima para Portugal, no próximo ano, "que o crescimento das despesas correntes financiadas ao nível nacional se aproxime do crescimento potencial do produto a médio prazo, assumindo a redução planeada das medidas em resposta aos elevados preços da energia, incluindo no apoio temporário e direcionado às famílias e empresas vulneráveis".
Andrea Neves - Antena 1

Por conseguinte, o vice-presidente da Comissão Europeia diz que Portugal está em risco de não cumprir as recomendações de Bruxelas. “Há alguns países em que a despesa corrente está a crescer demasiado depressa. Entre os países com elevada dívida, este é claramente o caso da Bélgica e também vemos alguns riscos para Portugal”, disse Valdis Dombrovskis.
Aviso sobre os apoios às famílias e empresas
Bruxelas pediu ainda “cautela” ao Governo português, temendo que a dívida e o défice do próximo ano sofram um agravamento devido às medidas de apoio para combater o preço da energia.

“A nossa avaliação é de que o orçamento português está perto do que pedimos, mas estamos preocupados que a evolução das medidas para enfrentar a crise da energia possa fazer com que o orçamento fique fora daquilo que recomendamos”, disse o comissário europeu da Economia, Paolo Gentiloni, em conferência de imprensa.
Bruxelas lembra que as medidas para a energia devem terminar no final do ano. Caso contrário, Portugal corre o risco de ter um crescimento das despesas e um défice mais elevado do que o desejado. “De acordo com as nossas estimativas, se o impacto destas medidas se prolongasse por todo o ano de 2023, isso significaria um peso de mais de dois por cento no orçamento”, disse Gentiloni.

“Este não é o tempo de providenciar mais apoios orçamentais. Isso iria aumentar a inflação e criar mais riscos aos países com dívidas elevadas”, alertou o vice-presidente.

"Por conseguinte, é importante que os Estados-membros concentrem melhor essas medidas nas famílias mais vulneráveis e nas empresas expostas, a fim de preservar os incentivos para reduzir a procura de energia, e que sejam retiradas à medida que as pressões sobre os preços da energia diminuam", sublinhou Bruxelas.
Bruxelas preocupada com preços das casas e endividamento público
A Comissão Europeia mostrou ainda ter “preocupações” relacionadas com o aumento dos preços das casas em Portugal, com “sinais de sobrevalorização”, e os níveis de endividamento público e privado, apontando a "persistência de desequilíbrios" macroeconómicos.

No relatório publicado esta terça-feira relativo ao Mecanismo de Alerta, Bruxelas destaca que "as preocupações relacionadas com a evolução dos preços das casas estão a aumentar", à medida que surgem “sinais de sobrevalorização dos preços das casas".


"O crescimento nominal do preço da casa acelerou de 8,8% para 9,4% em 2021. O crescimento homólogo nominal dos preços da habitação acelerou para 13,2% no segundo trimestre de 2022. Os preços da casa foram estimados em 23% sobrevalorizados em 2021. Mais de dois terços das hipotecas têm taxas de juro fixadas por apenas até um ano", elenca a instituição.

Nesse mesmo documento, a Comissão Europeia destaca ainda “preocupações relacionadas com os rácios da dívida das famílias e das empresas não financeiras, do Governo e da dívida externa em relação ao PIB”.

No que toca à dívida das famílias em relação ao PIB, a Comissão Europeia revela que "permanece acima tanto dos parâmetros de referência prudenciais como dos fundamentais, embora tenha diminuído em 2021 e tenha continuado a baixar na primeira metade de 2022".

No Relatório do Mecanismo de Alerta deste ano, Bruxelas conclui que são necessárias revisões profundas em Portugal e noutros 16 Estados-membros, sendo que, no caso português, "persistem desequilíbrios" macroeconómicos.

O Governo entrou a proposta do Orçamento do Estado para 2023 à Assembleia da República em meados de outubro. A proposta, que irá a debate final esta sexta-feira, prevê que a economia portuguesa cresça 1,3% em 2023 e registe um défice orçamental de 0,9 do PIB. O Governo também prevê uma taxa de inflação de 4%.

Por sua vez, a Comissão Europeia, que publicou esta terça-feira as suas previsões económicas para 2023, é mais pessismista nas suas conjeturas. A OCDE prevê para Portugal um défice de 1,1% do PIB e uma taxa de inflação de 6,6% no próximo ano.

c/Lusa
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