ONGD alertam que UE só chegará 22 anos depois ao objetivo de 2030 para ajuda ao desenvolvimento

No relatório AidWatch, conhecido hoje, a Confederação Europeia de organizações não-governamentais de Ajuda Humanitária e Desenvolvimento (CONCORD) alerta que, com a "atual taxa de crescimento, o compromisso assumido há mais de uma década e renovado por várias vezes de alocar 0,7% do rendimento nacional bruto (RNB) à Ajuda Pública ao Desenvolvimento (APD) até 2030, só será uma realidade daqui a uma geração, em 2052".

Apenas cinco Estados-membros -- Dinamarca, Luxemburgo, Suécia, Reino Unido e Alemanha -- cumpriram esta meta, até 2015.

Portugal está muito distante deste objetivo: em 2016, o valor disponibilizado para a APD representava apenas 0,17% do RNB, "muito inferior ao compromisso internacional assumido de afetar 0,7%", refere o relatório, que se debruça sobre "A Ajuda ao Desenvolvimento posta a nu -- como alcançar a meta a tempo".

Segundo a CONCORD -- de que faz parte a Plataforma Portuguesa nas ONGD, que reúne 60 organizações não-governamentais para o desenvolvimento -, a APD portuguesa aumentou no ano passado, pela primeira vez em cinco anos, para 310 milhões de euros. Para cumprir a meta, a contribuição teria de ser superior a 120 milhões de euros.

"No entanto, em 2017 verifica-se um recuo, com a redução de 21,5% do montante disponibilizado na linha de cofinanciamento para projetos de Educação para o Desenvolvimento, sem aviso prévio ou diálogo com as ONGD", lamenta a confederação.

A ajuda ligada - apoio concedido sob forma de empréstimos para aquisição de bens e serviços de empresas portuguesas -- representa ainda mais de metade da ajuda bilateral nacional, pelo que a "ajuda `genuína`" portuguesa se situa nos 0,13%, inferior a países como a Estónia, Malta ou Eslovénia, com produtos internos brutos bastante inferiores a Portugal, acrescenta a CONCORD.

Ana Filipa Oliveira, da direção da Plataforma Portuguesa das ONGD, lamenta que a APD esteja "a perder relevância no contexto da cooperação para o desenvolvimento".

"As metas estabelecidas para 2015 foram projetadas para um horizonte temporal de mais 15 anos sem consequências práticas para os países que não honraram os seus compromissos, e Portugal é um desses países", afirma, em comunicado.

As ONGD portuguesas veem "com particular preocupação as recentes opções estratégicas de Portugal que se traduzem numa maior aposta na cooperação delegada e noutros mecanismos financeiros, sem uma discussão séria sobre as suas implicações e sobre o impacto real na redução da pobreza, no combate às desigualdades e na promoção dos direitos humanos dos países em desenvolvimento".

No relatório, a CONCORD deixa algumas recomendações a Portugal, nomeadamente que "defina compromissos alcançáveis, como alcançar 0,35% do RNB, e procure atingir 0,7% a longo prazo", que aumente a cooperação com as ONGD e que reforce a equipa técnica do Camões -- Instituto da Cooperação e da Língua, uma vez que o processo de fusão deste organismo com o Instituto Português de Apoio ao Desenvolvimento "representou um corte significativo dos recursos humanos afetos à cooperação portuguesa".

No âmbito da UE, a CONCORD refere que no ano passado a APD aumentou 27% (75,460 mil milhões de euros), mas cresceu também aquilo que as organizações designam como "ajuda inflacionada", caso em que os recursos não estão a ser aplicados em programas nos países em desenvolvimento, mas em despesas como o alívio das suas dívidas ou o acolhimento de refugiados nos países doadores.

Assim, com "as despesas associadas ao apoio a migrantes e refugiados e a crescente securitização dos membros da UE, ambas concretizadas como APD", o montante real encaminhado para a ajuda aos países "continua a diminuir", alerta a CONCORD, que refere que em 2015 representou menos de 15% do total da APS.