A Câmara de Lisboa aprovou hoje o pedido de licenciamento para um loteamento na antiga fábrica Barros, na freguesia dos Olivais, com 13 lotes e 240 fogos de habitação, áreas de comércio e serviços.
O pedido de licenciamento da operação de loteamento, apresentado pela UPI Parque Oriente, refere-se a 13 lotes de edifícios com altura máxima de 28 metros, numa área de habitação de mais de 27 mil metros quadrados, estando previstos 8.370 metros quadrados para serviços, 5.160 metros quadrados para comércio e 2.136 metros quadrados para equipamentos.
A proposta do vereador do Urbanismo, Manuel Salgado (PS), foi aprovada com os votos contra do PCP, a abstenção do CDS, PSD e BE, tendo os votos favoráveis do PS.
O CDS-PP, através do vereador João Gonçalves Pereira, expressou reservas relativamente à densidade da construção e a permeabilidade dos solos permitida, ressalvando, contudo que respeita o plano de pormenor já aprovado em 2008.
O vereador do BE, Manuel Grilo, que tutela os Direitos Sociais, também argumentou que são respeitadas as regras da época -- se fosse pelas regras em vigor atualmente a densidade teria de ser menor, assim como os níveis de impermeabilização dos solos.
"Talvez fosse preferível ter-se anulado essa licença, não foi feito, e, como cumpre todos os critérios legais, à época, abstivemo-nos", disse Manuel Grilo à Lusa.
O social-democrata João Pedro Costa afirmou que, como resulta do plano de pormenor aprovado, "não há nada a fazer", apesar de a solução urbanística não entusiasmar particularmente os vereadores do PSD.
O vereador comunista Jorge Alves justificou o voto contra do PCP não só com a densidade da obra, mas com o facto de a antiga fábrica Barros ser um "edifício classificado": "Faz parte da nossa memória e da arquitetura industrial, nós não acompanhamos esta opção de destruir esta memória".
A operação de loteamento recebeu parecer desfavorável do departamento de Gestão de Mobilidade e Tráfego, contudo, considera-se na proposta do vereador do Urbanismo que as questões levantadas podem ser resolvidas nos projetos de obras de urbanização.
O parecer do departamento de tráfego aponta a necessidade de um estudo de impacto de mobilidade e transportes, conclui que deve ser alterado um arruamento proposto, para que passe a ter os dois sentidos, defendendo ainda que o parque público deve ter acesso pela avenida de Pádua.
O estacionamento está previsto em dois pisos em cave para 480 lugares privados e 362 lugares públicos, e está contemplada uma cedência de 708 metros para áreas verdes e de utilização coletiva, refere a proposta do vereador do Urbanismo, Manuel Salgado (PS).
Segundo a proposta, esta operação urbanística fica "sujeita ao pagamento de compensação urbanística em numerário, por ausência da totalidade de cedências ao domínio público, prevendo-se a entrega ao município como compensação em espécie a deduzir ao valor liquidado, e nos termos de avaliação da Direção Municipal de Gestão Patrimonial, do lote 9 destinado a equipamento coletivo".
No documento não se especifica de que equipamento coletivo se trata.
A antiga fábrica Barros, no cruzamento entre as avenidas de Pádua e Infante D. Henrique, está sujeita a um plano de pormenor aprovado em 2008.
O local está abrangido por servidão tutelada pelo Ministério da Defesa, que deu parecer positivo.
