Orçamento do Estado para 2025 aprovado em votação final global com abstenção do PS
O Orçamento do Estado para 2025 foi esta sexta-feira aprovado, em votação final global, como era esperado, com os votos a favor dos partidos da Aliança Democrática, CDS-PP e PSD, a abstenção do PS e os votos contra de Chega, Iniciativa Liberal, BE, PCP, Livre e PAN. A antecâmara e o fecho dos trabalhos foram ensombrados pela controvérsia - a várias tarjas colocadas em janelas do Parlamento pelo partido de André Ventura, seguiram-se cartazes no hemiciclo. Acompanhámos aqui, ao minuto, a sessão.
Mariana Ribeiro Soares, Inês Moreira Santos, Carlos Santos Neves - RTP
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Paula Santos, do PCP, apelida de “aldrabice” a polémica sobre os dados da Educação, afirmando que “mostra que governo estava mais preocupado com os anúncios e propaganda, em fazer crer que faz mas que na verdade não faz e oculta aquilo que era preciso fazer”.
Paula Santos fala numa “operação de propaganda” por parte do Governo de Luís Montenegro.
Em relação ao Orçamento do Estado, a deputada do PCP diz que a viabilização do PS “permitiu que o Chega e a IL votassem contra um Orçamento com o qual estão de acordo”.
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PAN congratula-se por ser partido da oposição com mais medidas aprovadas
Para o PAN este Orçamento traduzia-se “não só em recuos em matéria de bem-estar animal”, como também “não dava respostas ao combate à violência doméstica, à violência sexual, em particular na violência de género”, ou em matéria “de combate à pobreza” e ambiental.
“O PAN congratula-se por ter sido o partido da oposição que mais medidas conseguiu aprovar”, declarou Inês Sousa Real. “Mas ainda temos um longo caminho pela frente”, acrescentou, criticando a descida do IVA nas touradas.
Sobre os protestos do Chega, a porta-voz do PAN considerou “que em nada dignifica este Parlamento e que constitui uma apropriação abusiva” do património público.
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Pedro Nuno Santos garante que PS "não é e não vai ser" suporte do Governo
Pedro Nuno Santos garante que o PS “em nenhum momento vai ser ser suporte deste Governo” e volta a explicar que apenas viabilizou este orçamento no “sentido de Estado e de responsabilidade”.
“O PS não é, não deve ser e não vai ser [suporte do Governo]”, sublinhou.
“O PS não concorda com o conteúdo [do orçamento] e combate esta governação. O PS é mesmo a alternativa a este governo”, acrescentou.
O secretário-geral do PS garante ainda que as propostas do partido não põem em causa as contas públicas. EM declarações aos jornalistas, Pedro Nuno Santos disse que “o aumento que fazemos das pensões é inferior à perda de receita da redução adicional de 1 ponto de IRC que o Governo e o PSD estavam disponíveis a fazer”.
Pedro Nuno Santos disse que o Governo de “não está a fazer bem à nossa democracia com a manipulação dos números e a utilização da propaganda” e apelidou de “bando de delinquentes” os deputados do Chega.
Bernardo Blanco garante que este Orçamento não é do Iniciativa Liberal.
“Votámos contra porque é um Orçamento de continuidade, não é um Orçamento de mudança como foi prometida, porque não é um orçamento como nós defendemos com menos impostos e menos despesa”, afirmou o deputado liberal, acrescentando que “foram aprovadas muitas medidas em coligação entre PS e Chega de aumentos de despesa”.
O IL queria “um Orçamento completamente diferente com uma visão de um Estado focado nas funções essenciais, mas que baixasse impostos a sério”. Por isso, não considera que este seja “um Orçamento de mudança”.
“Esperamos que para o ano possa ser”, adiantou Bernardo Blanco.
Sobre os protestos do Chega, o deputado considerou “incompreensível que haja uma bancada tão incoerente”.
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Montenegro considera que Orçamento "dá esperança ao país"
“Esta etapa está superada”, congratulou Luís Montenegro à saída da sessão parlamentar. Segundo o primeiro-ministro, “estão criadas as condições para utilizarmos o Orçamento do Estado como ele deve ser utilizado: como um instrumento ao serviço das políticas públicas, ao serviço dos cidadãos, ao serviço das empresas, ao serviço da Justiça Social e ao serviço do crescimento da Economia”.
“Foi isso que resultou da aprovação que acabou de se materializar (…), num contexto parlamentar difícil, mas onde quero destacar um forte comprometimento das principais forças políticas parlamentares com o Orçamento do Estado”, declarou Montenegro.
Este Orçamento é do Governo, continuou o primeiro-ministro, mas também “tem a coresponsabilidade do Partido Socialista e do Chega”, considerando que “várias das decisões que foram tomadas, foram tomadas com o apoio desses partidos”. Mesmo as que foram tomadas “contra a vontade do Governo”.
Ainda de acordo com Montenegro, “é um Orçamento que, do ponto de vista político, dá esperança ao país porque contempla o essencial da proposta do Governo, mas também contempla muitas propostas dos principais partidos da oposição”.
Está aprovado o Orçamento do Estado para 2025, o primeiro do Governo da Aliança Democrática. A proposta foi aprovada com os votos a favor do PSD e CDS e a abstenção do PS. Chega, IL, PAN, Livre, PCP e BE votaram contra.
No final da votação, os deputados do Chega ergueram cartazes onde se lê “este Parlamento perdeu a vergonha”.
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O Governo decidiu "que Portugal estava primeiro" e não "vacilará", garante Pinto Luz
O Orçamento do Estado para o próximo ano “resulta de uma escolha (…) que traduziu uma decisão de liderança”, disse Miguel Pinto Luz. Segundo o ministro das Infraestruturas e Habitação, o Governo não pensou “no benefício eleitoral nem no benefício próprio”.
O Governo “pensou que há PPR por executar e que Portugal não podia perder” e que os portugueses estavam exaustos “com a instabilidade e eleições”, mas pensou também que, “em março de 2024, os portugueses lhe disseram: (…) governa e dialoga”.
“E foi isso mesmo que o Governo fez”, afirmou Miguel Pinto Luz. “A escolha foi um esforço derradeiro de negociação, um apelo à responsabilidade perante a comunidade. A escolha foi, apesar da tentação, num quadro de instabilidade oferecer estabilidade”.
“O Governo decidiu, assim, que Portugal estava primeiro”.
Nas palavras do ministro, a decisão de Luís Montenegro “foi uma decisão à Sá Carneiro”, porque este “é um Governo apostado em contrariar os profetas da desgraça”.
“Não faltaram vozes, desde o início, a traçar diagnósticos negativos sobre o destino desta equipa governativa”, acusou ainda. “Hoje muitos dos que nos apontavam dedos acusadores são os primeiros a reconhecer que existe obra feita e que deve ser creditada”.
Recusando fazer comparações com executivos anteriores, o governante referiu ainda que a preocupação fundamental do Governo é “encontrar soluções”.
“Este é um Governo que faz, um Governo de fazer”, disse. “Estamos a resolver problemas concretos de pessoas concretas”.
Segundo Miguel Pinto Luz, “este é o primeiro orçamento, em muitos anos, que não agrava nenhum imposto”.
Dirigindo-se ao Parlamento, o ministro declarou que “qualquer observador de boa fé concluirá que diversas questões foram resolvidas ou estão em vias de ser resolvidas”.
Pinto Luz garantiu ainda: “o Governo, em momento algum, vacilará no dever de garantir a segurança e a tranquilidade dos portugueses”.
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Orçamento do Estado. Apresentadas 2.100 propostas de alteração
Hugo Carneiro, do PSD, diz que “foi evitada uma crise política no país” graças “ao espírito de abertura e negociação irrepreensível”, elogiando o “trabalho da formiguinha da AD” contra “as cigarras da oposição”.
“Em menos de oito meses de governo, fizemos o que o PS não fez em oito anos”, disse, destacando os acordos que o Governo fechou com os professores, as forças de segurança e forças armadas, os enfermeiros, os guardas prisionais, os oficiais de justiça e com os sindicatos da administração pública.
O deputado dos social-democratas diz, no entanto, que o orçamento “foi condicionado voluntária e incondicionalmente pelas oposições” em mais de mil milhões de euros.
Hugo Carneiro fez mesmo um aviso sobre possíveis consequências deste aumento da despesa.
“Faremos tudo para manter a nossa meta de crescimento da economia e o desiderato de ter contas públicas equilibradas e que reduzam a dívida pública, mesmo com esta medida adicional e permanente aprovada pelo PS e Chega. Contudo, não venham depois chorar lágrimas de crocodilo se os mil milhões aprovados por essa oposição oportunista ditar a impossibilidade de cumprir qualquer outro compromisso, ou nos fizer ficar aquém dos nossos objetivos de crescimento económico ou de equilíbrio financeiro, em virtude, por exemplo, de alguma alteração da conjuntura internacional”, avisou.
Na parte final do seu discurso, lançou um duro ataque ao Chega, “um partido disse que vinha limpar o país da esquerda”.
“Mas foi esse partido, o Chega, que viabilizou com o voto a favor ou a abstenção 66% das propostas da esquerda. O Chega viabilizou 87% das propostas do PCP e 80% das propostas do BE. Como ontem referi, há mais comunismo e bloquismo no Chega do que o que poderíamos pensar. Na verdade, o CH só aprovaria um Orçamento do PCP ou do BE”, acusou, recebendo uma prolongada salva de palmas da bancada social-democrata.
De acordo com Hugo Carneiro, o Chega “é um partido com um projeto rancoroso, divisionista e demagógico”. “E o PS, porque lhe interessa essa maioria absoluta negativa, usa a imaturidade do Chega para obter ganhos políticos e bloquear a governação”, acrescentou.
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"É um mau orçamento". PS "privilegiou a estabilidade" com "sentido de Estado e responsabilidade"
O Orçamento do Estado para 2025 “é um mau orçamento”. Foram as primeiras palavras de Alexandra Leitão quando começou a intervenção.
Este orçamento, segundo a deputada socialista, “ignora as necessidades reais dos portugueses e retrocede em áreas como a Saúde, a Educação ou a Proteção Social” e que “nos deixa entre a dúvida da incompetência e a certeza da opacidade”.
No que toca à “vida real” e às necessidades dos portugueses, “não há soluções nem capacidade de execução”. “Os planos pomposamente apresentados vão falhando um a um”.
Há uma coisa que, para o PS, é clara: “o desinvestimento dos serviços públicos e a transferência de recursos para os privados”.
“Este é um Orçamento que reflete o olhar enviesado do Governo sobre o país. Que beneficia uns em detrimento de todos. Ignora que as políticas públicas são instrumento de Justiça Social e Económica. Por isso, este também é um orçamento que não tem uma linha sobre o Interior do país”, acusou ainda a deputada do PS.
“Este não é nem nunca será o Orçamento do PS”, acrescentou Alexandra Leitão. “Apesar disso, o Partido Socialista entendeu que não podia deixar de tentar aprovar um conjunto muito restrito de propostas que contribuíssem para melhorar a vida das pessoas, honrando assim os seus compromissos com os eleitores”.
A socialista voltou a repetir que, embora se trate de “um mau Orçamento do Estado e de um mau Governo, o PS “privilegiou a estabilidade e fê-lo com sentido de Estado e responsabilidade”.
“O Orçamento foi aprovado. Acabou a dramatização a que o Governo votou neste processo. Acabaram-se as desculpas, acabaram-se as manobras de diversão, acabou-se a diversão”.
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"Este é o governo e o orçamento das reformas falhadas", diz Ventura
André Ventura reiterou que “este é o primeiro orçamento do bloco central em muitas décadas em Portugal”.
“Este é o governo e o orçamento das reformas falhadas”, disse o líder do Chega, acrescentando que “é um orçamento que quer dar com uma mão e vai tirar aos portugueses com várias mãos”.
“Para o Estado tudo, para vocês [portugueses] nada. É por isto que somos contra este orçamento”, disse Ventura.
“Tínhamos a certeza e firmeza que o país merece mais e melhor. O primeiro-ministro que temos em Portugal não serve", concluiu.
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IL lamenta que se aprove um "Orçamento que não muda nada"
“Após 2.100 propostas discutidas de alteração, o país e a vida dos portugueses, continuará na mesma”, começou por afirmar na intervenção parlamentar o líder do Iniciativa Liberal. Segundo Rui Rocha, o Parlamento prepara-se para “aprovar um Orçamento que não muda nada”.
“O PSD e o CDS conseguiram baixar o IVA das tourada, mas entretanto o IVA da construção continua na taxa máxima, como se a habitação fosse um bem de luxo”, criticou. “O PS canta vitória porque impediu a descida de dois pontos percentuais do IRC. É uma enorme vitória do PS, que considera que uma descida do IRC para todos põe em causa o futuro do país, porque o PS entende que deve ser alguém no Governo que define quais são os sectores estratégicos”.
E sublinho: “Melhor dito: o que o PS quer é que Pedro Nuno Santos, Marina Gonçalves, Alexandra Leitão decidam quem deve e quem não deve ter baixas no IRC”.
Já o Chega, segundo Rui Rocha, “quer um salário mínimo já de 950 euros mensais, nem o PCP foi tão longe, mas o Chega quer mais”. O líder do IL acusa o Chega de querer que “os contribuintes subsidiem as empresas para pagar salário mínimo”.
“São socialistas”, acusou.
Rui Rocha acrescentou que “estes são só alguns exemplos de como as prioridades estão trocadas em Portugal”, apontando criticas ao Bloco de Esquerda também.
“Em todas as bancadas troca-se o que é essencial pelo que é acessório. Troca-se a criação de riqueza pela distribuição do que não se cria. Troca-se o crescimento económico do país pela compra oportunista de clientela”.
Mariana Mortágua acusou o Governo de apenas se preocupar com uma minoria. “É o governo dos ricos e é para essa minoria que governa”, disse a coordenadora do BE.
Mortágua fez um contraponto entre a descida entre o aumento das pensões e a descida do IRC, afirmando que o Governo tem dinheiro para descer o imposto das empresas mas já não tem dinheiro para subir as pensões dos mais pobres.
“Para investir 270 milhões a combater a pobreza dos idosos, o Governo vai ver se há dinheiro. Para colocar dois mil milhões nas mãos das grandes empresas, o Governo já sabe que haverá dinheiro, só lhes falta mesmo ver se há uma maioria”, observou.
Mortágua atirou ainda farpas ao PS, acusando o partido de ter criado o contexto “para o velho plano da direita que é a privatização do SNS”.
“O PS não escreveu o texto deste orçamento, mas forneceu o contexto e é talvez por isso que é obrigado a viabilizá-lo, mesmo dizendo que é mau para o país”, afirmou.
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PCP critica Orçamento e desinvestimento, acusando PS de se colocar "ao lado" do Governo
Este Orçamento devia, na ótica do Partido Comunista Português, “responder aos que queriam a riqueza, aos que põem o país a funcionar” e que devia “garantir dignidade a quem trabalhou uma vida inteira, mas que se coloca ao serviço dos lucros dos grupos económicos e das multinacionais”.
Segundo Paulo Raimundo, faltam profissionais em todos os sectores públicos, assim como o investimento “em escolas, hospitais, centros de saúde e transportes. “Faltam casas, lares e creches”.
“Com tanto que falta, o Governo, os deputados que apoiam esta política e os que viabilizam este Orçamento seguem, sem questionar as ordens de Bruxelas, aplaudem o excedente orçamental e, como sempre, garantem as contas certas com o capital”, continuou.
Paulo Raimundo apontou então o dedo ao Partido Socialista, acusando-o de viabilizar “tudo isto” e de se colocar “ao lado do PSD e do CDS”, o que permite ao “Chega e ao IL votar contra um orçamento com o qual estão profundamente de acordo”.
“Todos, para lá das fabricadas discordâncias, são ou se tornam cúmplices do caminho que está em curso”, disse o líder comunista.
Isabel Mendes Lopes, líder parlamentar do Livre, diz que este é um “orçamento com as prioridades ao contrário”, afirmando que o Governo decidiu dar “borlas fiscais” às grandes empresas, esquecendo os portugueses que mais precisam.
“Este governo tem sido muito mais hábil na propaganda do que a governar”, apontou.
“Este orçamento não serve, não traz progresso nem ecologia e votaremos contra este orçamento de retrocesso”, rematou.
“Terminada a votação do Orçamento, é tempo de fazer a avaliação do processo e do seu resultado. É sobretudo tempo de nos dirigirmos aos portugueses
“Das últimas eleições legislativas resultou uma viragem de página em relação a uma estagnação de oito anos socialista. Coube à Aliança Democrática formar Governo e cumprir de recuperação da competitividade de Portugal e de reativação do elevador social para os portugueses”.
Considerando que o Governo não tem maioria absoluta, o deputado do CDS disse que a “primeira etapa de construção deste Orçamento foi a etapa do diálogo”, com os diversos sectores da Administração Pública que, segundo João Almeida, “esperavam por um Governo que os considerasse e reconhecesse”, tendo resultado “importantes e raros acordos”. Com os parceiros sociais, resultou a construção “de um acordo tripartido que promove a valorização salarial e o crescimento económico”. Além disso, o Governo reuniu com todos os partidos, “para os ouvir e envolver na construção deste Orçamento”.
“Daí resultou uma proposta que já incluía ideias recolhidas nesses contactos e um esforço muito significativo e concreto para ir ao encontro das propostas de quem esteve disponível para garantir as condições de aprovação do orçamento neste parlamento”.
O esforço para garantir a sua viabilização, declarou o deputado, “foi um esforço honesto, leal e sincero”, no “sentido de poupar Portugal a uma crise política desnecessária e incompreensível”.
“Este é um Orçamento de avanço (…) e que concretiza os princípios fundamentais que sempre defendeu para uma política orçamental”.
“Prioridade às pessoas e não ao Estado na definição das políticas públicas. Redução da carga fiscal, valorização e dignificação das funções de soberania, opção preferencial pelos mais desfavorecidos, maior liberdade de escolha e de iniciativa”.
E continuou: “Este é o Orçamento que avança porque, para além de não aumentar nenhum imposto, reduz os principais impostos sob as famílias e as empresas”.
Este Orçamento, segundo o CDS, permite aos portugueses terem "mais dinheiro disponível".
Inês Sousa Real, do PAN, é a primeira a intervir no debate de encerramento, anunciando que o partido vai votar contra este orçamento.
“Infelizmente o orçamento reflete ainda algumas escolhas que nos puxam para trás em áreas críticas”, disse a deputada, afirmando que “este não é um orçamento que os animais, ambiente ou as famílias portuguesas desejavam”.
“É um orçamento que trata como luxo o que devia ser essencial”, acrescentou.
Inês Sousa Real diz que apesar de algumas conquistas do partido, que tornou o documento “mais verde, mais inclusivo e mais humano”, permanecem alguns “retrocessos”, nomeadamente “a borla financeira às touradas, a ausência de apoios robustos à transição climáticas e as falhas em garantir uma maior justiça fiscal e social”.
“O PAN vai votar contra este orçamento que deitou para trás o trabalho feito ao longo destes últimos anos em matéria de proteção animal”, concluiu.
Arranca agora o debate de encerramento, depois de terem terminado as votações das propostas avocadas a plenário. No final deste debate decorrerá a votação final global do Orçamento do Estado para 2025.
A Iniciativa Liberal condena as ações de protesto do Chega, mas assume estar “particularmente à vontade” nesta matéria, uma vez que “votou contra o fim dos cortes dos ordenados dos políticos, por motivos diferentes daqueles que levaram a esta iniciativa do Chega”.
“Votamos contra, portanto estamos particularmente à vontade”, reforçou Rui Rocha, à margem da sessão parlamentar.
“Quem não respeita o património do país, não respeita a História de Portugal”, salientou o líder do IL. “Há outra coisa que é preciso salientar: isto é um ato de vandalismo”.
“É um ato de vandalismo similar na sus substância àqueles que vemos, por exemplo, da Climáximo, mas feito contra um monumento nacional, contra o património e a História”, acrescentou.
Além disso, Rui Rocha não deixou esquecer que “estão os bombeiros a retirar as faixas”, enquanto isso, “não estão a prestar assistência a quem precisa”.
“Se houver um acidente, os bombeiros estão a tratar desta infantilidade do Chega”, apontou.
Segundo o líder liberal, o Chega “não tem moral para falar desta matéria”.
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Bombeiros chegam ao Parlamento para retirar tarjas da fachada colocadas pelo Chega
Os bombeiros já chegaram ao Parlamento para retirar os cartazes colocados na fachada do Parlamento em protesto contra o fim do corte nos salários dos políticos.
A deslocação dos bombeiros foi ordenada pelo presidente da Assembleia da República, que repudiou a colocação das tarjas na fachada do Parlamento.
André Ventura estava numa das janelas da Assembleia quando os bombeiros chegaram, tendo ele próprio retirado uma das faixas.
O Chega protesta contra o que diz ser um aumento dos salários dos políticos, mas a medida, aprovada na quinta-feira no debate de especialidade do Orçamento do Estado, trata-se na prática de um descongelamento dos aumentos dos salários dos políticos.
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"Contra o Orçamento"
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Chega justifica protesto como prova que não aceita "este aumento de salários de políticos"
André Ventura justificou o protesto do “lado de fora do Parlamento relativamente à vergonha que é este aumento do salário dos políticos neste contexto”. O líder do Chega considerou ainda, à margem da sessão parlamentar, que o “país deve ser alertado de forma clara para o que se está a passar e para o que se vai passar hoje no Parlamento”.
Ventura acusou também os “dois maiores partidos” de terem levado a cabo, nas últimas duas semanas e “com a conivência de alguns, um conjunto de manobras para desviar as atenções daquilo que estava verdadeiramente a acontecer”.
“Foi pela imprensa que soubemos que os salários dos políticos iam ser repostos”, afirmou. “PS e PSD procuraram deliberadamente esconder esta matéria dos portugueses”.
Esta ação de protesto foi decidida, por isso, “para demonstrar que há quem contrabalance esta narrativa e quem não aceite este aumento de salários de políticos nesta fase”. O Chega considera que esta medida “é uma vergonha e envergonha o país”.
“Temos o direito de mostrar a nossa indignação”, acrescentou. “Quando esta votação estiver terminada, os cartazes serão retirados, porque o nosso protesto é contra este Orçamento. Não é, nem nunca será, para danificar a Assembleia”.
Este é um projeto, clarificou, “contra o Orçamento do Estado”, porque para além de aumentar os salários dos políticos, “continua com a mesma saga dos benefícios fiscais aos políticos”.
“Estamos a fingir que estamos a discutir IRC e IRS”.
Questionado sobre se os deputados do Chega vão devolver o valor correspondente a este aumento, André Ventura assegurou que “hoje mesmo” o partido vai entregar “nos serviços financeiros da Assembleia da República, uma carta assinada por todos os deputados a dizer que não querem receber no seu salário de janeiro a reposição que vai ser feita”.
O Parlamento rejeitou a hipótese de suspender os trabalhos até que os cartazes de protesto do Chega sejam retirados.
Os partidos foram a votos e a maioria votou contra a suspensão, nomeadamente o PSD, Chega, IL, CDS, BE, PCP e quatro deputados do PS. PS, Livre e PAN votaram a favor.
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PS pede suspensão dos trabalhos até que sejam removidas tarjas do Chega
“Face à impossibilidade de conduzir um debate democrático, o grupo parlamento do PS suscita a suspensão dos trabalhos até que sejam removidas as tarjas da fachada do Parlamento”, pediu o deputado Pedro Delgado Alves, do PS.
Os deputados dos vários partidos repudiam as faixas colocadas pelo Chega no Parlamento em protesto contra o fim do corte nos salários dos políticos.
Alguns partidos pedem mesmo que os trabalhos relativos ao Orçamento do Estado não prossigam enquanto as tarjas não forem retiradas.
O fim do corte de 5% nos salários dos políticos foi aprovado na quinta-feira no debate de especialidade do Orçamento do Estado.
O Chega escreve nos cartazes: "Num momento em que não há dinheiro para pensões ou baixar impostos, os partidos aumentaram o salário dos políticos “
No entanto, não estão em causa aumentos nos salários dos políticos. Trata-se antes da suspensão de uma medida, aplicada no tempo da Troika, e que fez cortar os salários dos políticos.
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"Vandalização política"
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Aguiar-Branco "repudia" protestos do Chega no Parlamento
O Chega colocou nas janelas da fachada do Parlamento vários cartazes em protesto contra o fim do corte de 5% nos salários dos políticos, aprovada na quinta-feira no debate de especialidade do Orçamento do Estado.
No início do debate desta sexta-feira, o presidente da Assembleia da República expressou o seu “repúdio” por esta situação e pediu a retirada dos cartazes.
“Lamento, repudio e é um incumprimento das regras da defesa do património nacional”, disse Aguiar-Branco, lembrando que “não é permitida a colocação de publicidade nas fachadas exteriores”.
“Não tem nada a ver com liberdade de expressão, mas sim com o respeito pelas regras do património nacional”, afirmou, falando em "vandalização política".
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Após semanas de controvérsia
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Parlamento prepara-se para fechar processo orçamental
A votação final global do Orçamento do Estado para o próximo ano, com viabilização garantida pela abstenção dos socialistas, tem lugar esta sexta-feira.
A partir de São Bento, o jornalista Pedro André Esteves resumiu as principais medidas aprovadas em sede de especialidade, nos últimos dias.
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Dia de votação final global
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Discussão da proposta de Orçamento do Estado para 2025 culmina esta sexta-feira
O Orçamento do Estado para o próximo ano é esta sexta-feira submetido à votação final global. Passará com a anunciada abstenção do Partido Socialista. O início dos trabalhos no Parlamento está previsto para as 10h00;
Para esta manhã, está marcado o debate em plenário de normas avocadas pelos partidos. Segue-se o fecho do processo orçamental com as intervenções dos partidos e do Governo e a votação final global;
Em sede de especialidade, foram aprovadas 243 alterações de um conjunto de 2.100 propostas, um número sem precedentes;
O Parlamento aprovou na quinta-feira o aumento extraordinário das pensões. A partir de janeiro, além da atualização prevista na lei, os pensionistas com reformas até 1.500 euros vão contar com um aumento adicional pemanente de 1,25 pontos percentuais. Trata-se de uma medida do PS que foi viabilizada contra a intenção do Executivo de Luís Montenegro;
O aumento extraordinário das pensões vai vigorar a partir de janeiro do próximo ano. Passou com os votos a favor de Bloco de Esquerda, PCP, Livre e PAN. O Chega absteve-se, o que viabilizou igualmente a aprovação. PSD, CDS e Iniciativa Liberal votaram contra;
PSD e CDS-PP viram aprovadas 11 propostas de alteração à proposta de Orçamento, ao passo que o Chega viu viabilizadas nove. PS e Livre conseguiram fazer passar, cada um, cinco medidas. O BE conseguiu fazer aprovar quatro medidas, o PCP duas e a IL e o PAN uma cada;
Na manhã de quinta-feira, os dois partidos que apoiam o Governo minoritário da Aliança Democrática alteraram o sentido de voto, aprovando uma proposta do Chega para o aumento do financiamento por criança em cuidados paliativos pediátricos;
PSD e CDS-PP viram aprovado o fim do corte de cinco por cento nos vencimentos dos políticos e a descida do IVA dos bilhetes das touradas de 23 para seis por cento;
O Chega viu aprovadas as propostas que prevêm um programa nacional de literacia financeira para jovens e a garantia do ensino presencial e gratuito da língua portuguesa aos lusodescendentes em Malaca, na Malásia;
Outra das medidas do PS viabilizadas em sede de especialidade é o alargamento da pensão de invalidez, direitos e regalias aos deficientes civis que, não sendo militares, tiveram a capacidade afetada no cumprimento de serviço militar ou apoio às Forças Armadas. Foi igualmente viabilizada uma medida destinada a descongelar as subvenções aos grupos parlamentares dos Açores e Madeira;
O Livre fez aprovar propostas para um estudo nacional sobre mutilação genital feminina e um guia e uma campanha de divulgação do subsídio de desemprego para vítimas de violência doméstica;
O BE viu viabilizada uma proposta que travou o pedido de autorização legislativa do Executivo para alterar a Lei do Trabalho em Funções Públicas no que diz respeito aos regimes de doença, mobilidade, greve e férias;
O PCP conseguiu ver aprovadas propostas destinadas a uma transferência de verbas para a Câmara Municipal de Carregal do Sal, no quadro da "requalificação e musealização da Casa do Passal - Museu Aristides de Sousa Mendes". Tal como para a manutenção da publicidade na RTP;
Os liberais viram aprovada uma proposta para a afetação de 54,5 milhões de euros à rubrica do desporto, que havia também sido defendida pelos socialistas;
A proposta do PAN também aprovada prevê que os jovens que entregam a declaração de IRS em conjunto com os pais sejam elegíveis para prémios salariais.
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Teresa Borges - Antena 1
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Orçamento do Estado. O que trouxe a votação na especialidade?
Destas, a que fica mais no ouvido é a do Partido Socialista para o aumento extraordinário das pensões que o governo não queria. Mas das últimas horas de trabalho dos deputados, ficam outras decisões, como o fim do corte de 5% dos salários dos políticos, que vinha da troika.
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Aumento extraordinário e permanente de pensões aprovado na Assembleia da República
A proposta dos socialistas foi viabilizada com a junção de uma maioria de votos de partidos da oposição, com PCP, BE, Livre e PAN a votarem a favor ao lado do PS e a abstenção do Chega. Já o PSD, CDS-PP e Iniciativa Liberal votaram contra.
Em causa está uma subida extraordinária das pensões até três indexantes de apoios sociais (IAS) que vai somar-se ao valor da atualização regular de janeiro contemplada na lei, com o PS a estimar que a sua proposta tem um impacto orçamental de 265 milhões de euros.
No entanto, um estudo do impacto da medida, pedido pelo PSD à Unidade Técnica de Apoio Orçamental (UTAO) indica que este aumento extra terá um incremento na despesa com pensões de 273,8 milhões de euros.
Em conferência de imprensa no final do Conselho de Ministros, António Leitão Amaro lembrou que “é este o Governo que aumentou o Complemento Solidário para Idosos em 50 euros e, agora, mais 30 euros no próximo ano”.
Referiu ainda que o Executivo aumentou as pensões “para aqueles que recebem menos de todos, permitindo a estes pensionistas que têm os rendimentos mais baixos de todos tenham uma isenção total na compra dos medicamentos com receita”.
O Governo “cumpre a obrigação, por convicção, de aumentar as pensões conforme a atualização que a lei prevê – e é seguramente o aumento mais significativo que ocorrerá no próximo ano”, declarou o ministro da Presidência.
“Ainda no mês de setembro, a todos os pensionistas com pensões abaixo dos 1.500 euros, [o Governo] decidiu que recebessem um complemento extraordinário entre 100 e 200 euros”, acrescentou.
PCP, BE e Livre tinham também apresentado propostas de aumentos das pensões, mas foram todas rejeitadas.
A medida, desde que anunciada pelo PS, foi sendo contestada pelo Governo e pelos partidos que lhe dão suporte no Parlamento, com governantes e deputados do PSD e CDS-PP a sublinharem que, ao contrário do suplemento entre 100 e 200 euros que foi pago em outubro aos reformados com pensões até cerca de 1.500 euros, o aumento agora aprovado vai transformar-se numa despesa permanente.
Assim, a posição do Governo era a de repetir aquele aumento extra durante o ano de 2025 se a margem orçamental assim o permitir.
Este aumento adicional de 1,25 pontos percentuais aplica-se a todas as pensões pagas pela Segurança Social e Caixa Geral de Aposentações, incluindo, por isso, as de velhice, invalidez e sobrevivência.
Aumento extra das pensões em função da execução orçamental
Os pensionistas poderão receber em 2025 um suplemento extraordinário em função da execução orçamental, segundo uma proposta aprovada esta quinta-feira no Parlamento.
"Em 2025, o Governo procederá ao pagamento de um suplemento extraordinário das pensões, em função da evolução da execução orçamental e das respetivas tendências em termos de receita e de despesa", refere a proposta de alteração ao Orçamento do Estado para 2025 subscrita pelos partidos que formam a coligação AD.
A iniciativa foi viabilizada apenas com o voto favorável dos partidos proponentes, o voto contra da IL, BE, Livre e PAN e a abstenção do PS, Chega e PCP, no mesmo dia em que os deputados viabilizaram a proposta do PS que contempla um aumento de 1,25% das pensões que vai somar-se à atualização regular anual que decorre da fórmula legal.
A votação na especialidade da proposta do OE2025 e das mais de 2.100 propostas de alteração que foram apresentadas pelos diferentes partidos termina hoje, estando a votação final global do OE2025 agendada para sexta-feira.
c/ Lusa
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Vieira da Silva considera que aumento de pensões não afeta sustentabilidade
Já o fim das comissões cobradas pelos bancos no reembolso antecipado do crédito à habitação acabou por não passar.
O Parlamento aprovou ainda mais duas propostas para travar o fim da publicidade na RTP.
PCP e Livre apresentaram iniciativas com ligeiras diferenças da do BE, que já tinha sido aprovada, em particular referindo-se ao contrato de concessão do serviço público de televisão e rádio.
