A Unidade Técnica de Apoio Orçamental (UTAO) considera que, entre o esboço remetido a Bruxelas e a proposta de Orçamento do Estado para 2016, as contas do Governo passaram de expansionistas a contracionistas. Em causa estão as medidas para baixar o défice em 2,2 por cento do PIB e garantir um crescimento de 1,8 por cento.
Ou seja, “a estratégia orçamental passou de expansionista a contracionista”.
Na proposta de Orçamento do Estado entregue na sexta-feira no Parlamento, o Governo estima que o défice orçamental caia para os 2,2 por cento do Produto Interno Bruto, abaixo dos 2,6 por cento que tinha previsto no esboço entregue a Bruxelas a 22 de janeiro.
“Embora a revisão do saldo orçamental face ao esboço do Orçamento do Estado para 2016 se afigure compatível com as medidas adicionais anunciadas para 2016 e com a revisão do cenário macroeconómico, existem alterações ao nível da receita e da despesa que levantam dúvidas quanto à sua razoabilidade ou que apontam para a existência de fatores não especificados em sede do OE/2016 que possam condicionar a sua evolução”, lê-se no relatório da UTAO.
Segundo a UTAO, apesar de o saldo orçamental projetado para 2016 ter sido revisto em 0,7 milhões de euros face ao esboço do OE2016, as revisões da receita e da despesa foram bastante mais significativas, na ordem dos 2,1 mil milhões de euros no caso da receita e 1,4 milhões de euros do lado da receita.
Do lado da receita, as principais revisões foram introduzidas ao nível das contribuições sociais, “cuja evolução projetada no OE2016 coloca dúvidas quanto à sua razoabilidade tendo em conta as medidas anunciadas e a evolução do cenário macroeconómico”, adiantando que “há também outras receitas em que não é possível identificar os fatores que estão subjacentes à sua revisão”.
Embora as medidas adicionais mostrem um reforço de 50 milhões de euros na receita, as contas do Orçamento do Estado revelam um aumento de 924 milhões de euros.
Já do lado da despesa “as maiores revisões concentram-se nas despesas de consumo intermédio e nas despesas com pessoal, para as quais são projetadas evoluções que não encontram justificação nas medidas anunciadas, e na despesa com subsídios que também é revista de forma relevante, desconhecendo-se o motivo daquela revisão”.
O OE prevê, do lado da despesa, um agravamento dos gastos de 700 milhões de euros, refere o Jornal de Negócios.
“Do lado da despesa, as maiores revisões concentram-se nas despesas de consumo intermédio e nas despesas com o pessoal, para os quais são projetadas evoluções que não encontram justificação nas medidas anunciadas, e na despesa com subsídios que é também revista de forma relevante, desconhecendo-se o motivo dessa revisão”, frisa-se no mesmo documento.
No entanto, a Unidade Técnica de Apoio Orçamental afirma que a revisão do saldo orçamental previsto na proposta orçamental em relação ao esboço do OE parece “compatível com as medidas adicionais para 2016 e com a revisão do cenário macroeconómica”.
Impostos vão pesar mais
A UTAO afirma que a carga fiscal prevista para 2016 é superior à registada em 2014, apesar de ser inferior à de 2015.
“O documento prevê que a carga fiscal represente 34,2 por cento do PIB este ano, um peso que apesar de ser inferior ao sentido em 2015, deverá permanecer ainda assim num nível superior ao registado em 2014”, revela o parecer preliminar da UTAO.
Segundo as contas dos técnicos independentes - e excluindo as medidas extraordinárias -, “a carga fiscal em 2015 ascendeu a 34,4 por cento do PIB, sendo superior em 0,2 pontos do produto ao peso dos impostos este ano, e totalizou 34,1 por cento do PIB em 2014”.
O peso dos impostos na economia representará mais 0,1 pontos em 2016 do que em 2014.
Apesar disso, a UTAO afirma que “a carga fiscal é alterada, com uma recomposição dos principais impostos. Há uma redução da carga fiscal com impostos diretos, em 0,7 pontos percentuais, compensada em grande parte por um aumento da carga fiscal nos impostos indiretos, em 0,5 pontos percentuais do PIB, e, em menor grau, nas contribuições sociais efetivas, em 0,1 pontos do produto”.
Segundo a Unidade Técnica de Apoio Orçamental em 2016, “verifica-se um reforço dos impostos indiretos para 43,5 por cento e uma aproximação entre o peso dos impostos diretos, que se reduz para 29,9 por cento do total, e das contribuições sociais efetivas, que aumenta para 26,6 por cento”.
Em 2015, os impostos indiretos representavam 42 por cento do total, ao passo que os diretos representavam 31,8 por cento e as contribuições sociais 26,2 por cento da carga fiscal do PIB. Em 2014, os impostos diretos pesavam 41,6 por cento da carga fiscal, os diretos 32,1 por cento e as contribuições sociais 26,3 por cento.
Face ao que estava previsto no esboço do OE2016, a UTAO considera que se verifica “uma alteração significativa na evolução projetada para a carga fiscal em 2016”, apesar de ainda não ser possível comparar com exatidão os dois documentos.
“Enquanto no esboço do OE2016 se projetava um desagravamento da carga fiscal em 2016 equivalente a 0,8 pontos percentuais do PIB, no OE2016 passa a estar projetado, pelo contrário, um agravamento da carga fiscal em 0,1 pontos percentuais do PIB”, sublinham os técnicos da Unidade Técnica de Apoio Orçamental.
