Orçamento dos Açores para 2027 aponta saúde como prioridade e prevê reforço de 270 milhões
A anteproposta de Orçamento dos Açores para 2027 aponta a saúde como prioridade, prevendo um reforço no setor de 270 milhões de euros para um total de 760 milhões, que inclui a transformação de dívida e transferências do Estado.
Segundo os documentos a que agência Lusa teve acesso, o setor da saúde vai receber um reforço do financiamento de cerca de 270 milhões de euros em 2027, que incluem 30 milhões do Orçamento da região, 160 milhões decorrentes da transformação de dívida comercial em financeira e 80 milhões de uma "transferência extraordinária do Orçamento do Estado".
"À semelhança do ocorrido em 2025, será necessário o recurso ao endividamento, a título excecional, na ordem dos 160 milhões de euros, para transformação de dívida comercial em financeira, de modo a assegurar a redução do prazo médio de pagamentos a fornecedores no setor da saúde", lê-se na anteproposta de Orçamento para 2027.
O Governo Regional (PSD/CDS-PP/PPM) realça, contudo, que o recurso ao endividamento não vai "comprometer o cumprimento do rácio dívida face ao Produto Interno Bruto".
De acordo com os documentos, o valor do Serviço Regional de Saúde na estrutura de despesa passa de 490 milhões em 2026 para 600 milhões em 2027, o que representa cerca de 31,2% do total da despesa da região, quando em 2026 esse valor situou-se nos 22,8%.
O executivo açoriano aponta a saúde como "primeira prioridade" e defende a "necessidade de implementar medidas complementares que promovam a sustentabilidade financeira do setor" da saúde.
"Prevê-se a atribuição de uma transferência extraordinária proveniente do Orçamento do Estado, no montante de 80 milhões de euros, destinada a reforçar a sustentabilidade financeira do setor da saúde e a prosseguir a estratégia de redução do prazo médio de pagamentos", é referido.
Em 2027 vai ser lançado o concurso público para a obra do futuro Hospital Divino Espírito Santo (HDES) de Ponta Delgada, na sequência do incêndio de 04 de maio de 2024.
"Após o término da elaboração do Programa Funcional do futuro HDES, e assumindo a sua requalificação, redimensionamento e reorganização como prioridade, em 2027 será lançado o concurso público para a empreitada que permitirá finalmente materializar o futuro HDES", confirma o governo açoriano.
No Plano, estão inscritos 80 milhões de euros para investimentos na saúde, com intervenções nos centros de saúde da Ribeira Grande, Lajes do Pico, São Roque do Pico, Velas, Nordeste e Povoação.
O Governo Regional reconhece que a região "necessita de inverter alguns indicadores em matéria de saúde" e considera 2027 um ano de "extrema importância para o Serviço Regional de Saúde, na medida em que urge aproveitar ao máximo todo o investimento realizado" pelo Plano de Recuperação e Resiliência.
"A acessibilidade aos cuidados de saúde terá de continuar a ser assegurada, independentemente da ilha de residência dos utentes, em primeira linha pelos cuidados de saúde primários, sendo para tal necessário continuar a aumentar a taxa de cobertura de médicos de Medicina Geral e Familiar", salienta o executivo açoriano.
A discussão e votação do Plano e Orçamento dos Açores para 2027 vai acontecer em novembro na Assembleia Legislativa Regional, na cidade da Horta, na ilha do Faial.
Antes de dar entrada na Assembleia Regional, as antepropostas são enviadas para os Conselhos de Ilha e para o Conselho Económico e Social dos Açores para a emissão de parecer.
