Parlamento debate e vota Orçamento do Estado para 2025 na generalidade
A proposta de Orçamento do Estado para 2025 foi aprovada na generalidade, contando com a anunciada abstenção do PS. No final, o primeiro-ministro insistiu que este "é um Orçamento que serve o interesse das pessoas, que serve o interesse do país, dá estabilidade à vida dos portugueses".
Joana Raposo Santos, Graça Andrade Ramos, Paulo Alexandre Amaral, Mariana Ribeiro Soares, Cristina Sambado, Carlos Santos Neves - RTP
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Já Rui Rocha, da Iniciativa Liberal, acusou a AD de ter mudado de posição, enquanto os partidos da área socialista disseram que este orçamento não resolve os problemas dos portugueses.
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Orçamento do Estado aprovado após vários meses de tensão
Pedro Nuno Santos garantiu responsabilidade, mas citou o primeiro-ministro e avisou que "há vida para além do excedente".
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Pedro Nuno lembra para a especialidade que "há vida para lá do excedente"
Questionado sobre a possibilidade de alterar o Orçamento com alterações pontuais em discussão na especialidade, Pedro Nuno Santos assegurou que o PS é "um partido responsável e teremos uma postura responsável na especialidade, mas, citando o senhor primeiro-ministro, há vida para lá do excedente e eu concordo com ele".
André Ventura afirmou à saída da Assembleia da República que este “é um Orçamento mau” que vai “penalizar mais as pessoas” que trabalham e que investem.
“Quando chegou a hora da verdade, nós vimos quem votou ao lado do Governo”, declarou. “Hoje ficou claro uma coisa: há um parceiro do Governo que é o PS. Que eu saiba, depois do PS, há um partido que é o maior da oposição, que é o Chega”.
“Nós assumiremos, a partir de agora, a liderança dessa oposição”, assegurou o líder do Chega. “Pedro Nuno Santos compreendeu hoje que está amarrado ao Governo. Nós não estamos, seremos a oposição que faz falta”.
“Desvirtuar o Orçamento não é fazer cumprir o nosso programa”, pelo que “se chegar ao Parlamento um aumento de pensões, por exemplo, ou a proibição do descongelamento da taxa de carbono, com que cara é que nós podíamos dizer uma coisa hoje e votar contra isso? Isto não é aliança nenhuma com ninguém”, explicou.
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Paulo Núncio diz que este é o "início do alivio fiscal para empresas e famílias em Portugal"
Na declaração aos jornalistas após a aprovação do OE2025 na generalidade, o deputado do CDS-PP considerou que este é "um bom sinal para o futuro e para a vida das pessoas".
Considera que o documento orçamental é "o início do alivio fiscal das empresas e famílias em Portugal" com uma "forte marca social", com várias medidas de apoio às pessoas "mais carenciadas".
Paulo Núncio destaca, do orçamento, o "reforço da autoridade do Estado", com uma maior regulação das migrações e aumentos para polícias e miltiares.
Deixou ainda o apelo para que, na especialidade, os partidos "se comportem com responsabilidade e com sentido de Estado".
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Montenegro reitera que Orçamento "serve o interesse do país"
À saída do Parlamento após a aprovação do OE2025, o primeiro-ministro insistiu que este “é um Orçamento que serve o interesse das pessoas, que serve o interesse do país, dá estabilidade à vida dos portugueses”.
Além disso, “confere a possibilidade de muitos poderem usufruir da descida dos impostos, de uma alavanca no investimento público e da não perda de oportunidade de podermos executar um instrumento de financiamento que é único, que é o PRR”, acrescentou.
“Estamos otimistas para que este processo possa decorrer com maturidade democrática, sentido de responsabilidade, para que tenhamos um Orçamento aprovado”, disse ainda Luís Montenegro.
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Proposta de Orçamento do Estado aprovada na generalidade
A proposta de Orçamento do Estado foi aprovada na generalidade, com os votos a favor do PSD e CDS-PP e a abstenção do PS.
Votaram contra o Chega, IL, PAN, Livre, PCP e BE.
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Nuno Melo apela ao "bom senso" contra "aventureirismo" ao encerrar o debate
Em nome do executivo no encerramento do debate, o ministro da Defesa defende que há razões de conjuntura internacional e "bons motivos nacionais" para que o Orçamento do Estado para 2025 seja aprovado, pedindo que "bom senso e prudência prevaleçam sobre aventureirismo partidário e instabilidade".
Para Nuno Melo, presidente do CDS, parceiro do Partido Social Democrata na coligação governamental, este Orçamento está “condicionado por circunstâncias externas que são preocupantes”.
Mas a aprovação do documento dará aos portugueses, aos parceiros europeus e aos investidores internacionais a mensagem de que “em Portugal há mais estabilidade do que instabilidade”.
“Este não é um Orçamento da Aliança Democrática ou dos partidos que a compõem. É também um Orçamento dos portugueses, que através dele verão resolvidos vários dos seus problemas”, prosseguiu o ministro da Defesa.
“É um Orçamento que dá respeito a anseios que são justos”, nomeadamente os dos professores, polícias, militares, profissionais de saúde, doentes em listas de espera, jovens, pensionistas, antigos combatentes, famílias e empresas, enumera.
"Para quem sempre defendeu, como nós, a negociação social, passo a passo por mais progresso, e não a lógica da luta de classes, este orçamento vai de facto no bom caminho", afirma Nuno Melo.
O presidente do CDS refere que o documento cria "mais condições de investimento para as empresas, mais níveis de justiça social e fiscal, e preserva as Finanças Públicas".
"É simultaneamente um estabilizador social e um indutor de confiança económica", acrescenta, sublinhando ser a priemira vez que se consegue "em simultâneo, um superavit, uma redução da dívida, uma baixa de impostos e uma contenção da despesa no PIB, excluindo a despesa PRR, que é excecional".
Nuno Melo lembra que o Orçamento permite a execução dos fundos excecionais do PRR até 2026 no auxílio à economia portuguesa, lembrando que "o dinheiro que não executarmos é dinheiro que perderemos e devolveremos a Bruxelas".
"Portugal não é um país rico", sublinha ainda, justificando o interesse em aproveitar os financiamentos europeus. "Que sentido faria Portugal, com dois anos para executar o PRR, pudesse perder um ano, por falta de Orçamento", questiona, criticando os partidos que se preparam para chumbar o documento.
Após citar apreciações favoráveis à proposta por parte de instituições avaliadoras europeias e nacionais, Nuno Melo frisa que "não houve no debate crítica que invalidasse o facto do Orçamento ser tecnicamente confiável e politicamente robusto", gerando aplausos nas bancadas que apoiam o executivo.
"Votar contra só para ser do contra, é um contrassenso que não serve o interesse nacional", considera Nuno Melo.
Num dos discursos mais longos da tarde, e depois de chamar a atenção do Chega para o facto do chumbo do Orçamento que defende significaria adiar os aumentos para as forças de segurança e outros setores do Estado, o ministro da Defesa apela a que "cada um medite nessa atitude".
O presidente do CDS considerou que a discussão na especialidade não deve desvirtuar a proposta, apelando em particular à responsabilidade do Partido Socialista.
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Hugo Soares diz que aprovação do OE "cumpre o desejo da esmagadora maioria do povo português"
O líder parlamentar do PSD considerou na sua intervenção que este orçamento é feito "das pessoas para as pessoas" e que a aprovação do mesmo "cumpre o desejo da esmagadora maioria do povo português", numa referência à sondagem recente da Universidade Católica para a RTP.
Hugo Soares considerou ainda que o orçamento “não é socialista”, "não é liberal" e "também não é populista". São estas algumas das acusações que se têm ouvido nas bancadas da oposição desde o início da discussão do documento.
Ainda na sua intervenção, Hugo Soares vincou que a anunciada viabilização do orçamento traz estabilidade e dá confiança aos agentes económicos. "Evita o que nenhum português queria: a interrupção de um ciclo governativo", razão pela qual o líder parlamentar do PSD cumprimenta o PS "pela sua responsabilidade".
Perante a reação negativa no hemicíclo, Hugo Soares afirmou que "já antecipava os urros de algumas bancadas", porque "quem não convive de forma sã com a responsabilidade democrática não tem a maturidade para por o interesse nacional à frente dos interesses, julgam eles, meramente partidários. Pode ser que se enganem".
Acusou as oposições de afirmarem "tudo e o seu contrário" e que o orçamento em discussão "é o primeiro da história democrática que não aumenta um único imposto e prevê excedente orçamental".
Hugo Soares apontou críticas à esquerda, os que consideram que as medidas do OE2025 são insuficientes, ou ao próprio PS, que aponta como fáceis as escolhas do Governo.
"São precisamente os mesmos que ou governaram ou apoiaram o governo nos últimos oito anos, mas que nada disto fizeram nos últimos oito anos", completou.
"Bem prega Frei Tomás, olha para o que ele diz, não olhes para o que ele faz", ironizou Hugo Soares em vários momentos do discurso.
O líder parlamentar do PSD lembrou várias medidas que constam no OE2025 e que abrangem os professores, os enfermeiros e as forças de segurança, bem como os jovens que, de acordo com o Governo, têm agora acesso mais facilitado à habitação e vão pagar menos IRS.
Hugo Soares terminou a intervenção com um apelo ao respeito pela decisão dos portugueses aquado da última eleição e apontou ainda que seria "inadmissível" se o PS procurasse "desvirtuar" a proposta do Governo na especialidade.
"Seria inadmissível que os mesmos que garantem viabilizar o Orçamento do
Estado aproveitassem a fase de especialidade para o desvirtuar. A
constatação é clara: Herdámos um país num caos funcional, mas não
descansaremos sem transformar Portugal", declarou.
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Pedro Nuno Santos frisa que "este não é nem nunca será o Orçamento do PS"
Pedro Nuno Santos começou por vincar que “todos nós procuramos segurança e estabilidade nas nossas vidas e todos nós queremos sentir a esperança de concretizar os nossos sonhos” e que “porque vivemos em comunidade e dependemos uns dos outros, nada disto pode ser alcançado individualmente”.
Realçando o contexto de incerteza causado pelas guerras em curso na Ucrânia e no Médio Oriente, as alterações climáticas, a ameaça aos sistemas de proteção social e a instabilidade e insegurança “em que vivem muitos portugueses”, o líder socialista criticou que o Governo só conheça uma resposta “repressiva” para esse último problema.
“Não entendem que as sociedades mais seguras são as mais coesas e estáveis”, frisou, dizendo que os portugueses se sentem inseguros quando não sabem se conseguem pagar as rendas ou se terão vagas para os filhos na creche.
Olhando para a bancada do Chega, Pedro Nuno Santos falou ainda de quem se “alimenta do medo” e garantiu que esses serão derrotados, recebendo aplausos dos deputados socialistas.
“O país de 2024 não tem comparação com o país de 2015. Naturalmente, não resolvemos todas as dificuldades”, declarou. “Mas conseguirá o Governo da AD resolvê-los? Não. Eu sei que este Governo tem apenas sete meses, mas já é tempo suficiente para percebermos que não tem nem a competência nem as soluções para os problemas do país”.
Dizendo que houve mais serviços de urgência de obstetrícia encerrados no verão, mais alunos sem professores, e o mesmo número de vagas para o pré-escolar, o secretário-geral do PS acusou o Executivo de falta de “visão estratégica para a economia”.
“Este não é nem nunca será o Orçamento do PS”, garantiu, já que “traduz uma visão que nós não partilhamos do país, dos seus problemas e dos caminhos para os resolver”.
“Nunca nos quisemos substituir ao Governo na elaboração do Orçamento, mas apresentámos três propostas que exemplificam a resposta que consideramos que o país precisa para garantir mais segurança e estabilidade à vida dos portugueses”, acrescentou.
Pedro Nuno Santos terminou a intervenção lembrando que “o PS é o partido português com mais experiência de Governo e o que melhor conhece o Estado, as suas forças e as suas limitações”.
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Pedro Aguiar Branco repreende deputados
"Eu ouvi palavras como 'miseráveis', 'escumalha', durante este debate, e vi linguagem gestual que não é apropriada num debate democrático, que não fazem parte das normas de urbanidade a que estamos todos obrigados no nosso código de ética", reflete o presidente da Assembleia da República.
"Estão escolas a assistir, não me parece que seja sequer um bom exemplo de cidadania, aquele que é dado com esse tipo de linguagem", prossegue Pedro Aguiar Branco.
"Por isso, apelo aos senhores deputados para que haja essa contenção", quanto a "vocabulário inapropriado", conclui o Presidente da AR, desejando ainda que "cumpram o nosso código de ética, que é tratar com urbanidade o nosso adversário", de forma a "prestigiar a Assembleia da República", em vez do contrário.
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André Ventura. "Vai nascer um novo Bloco Central"
O líder do Chega dirige-se à Assembleia apontando "uma nova fase histórica que se inicia em Portugal e no contexto político em que estamos".
É uma fase "inesperada" mas "conhecida de todos" e "ficou clara nas últimas semanas": "hoje, dentro de alguns minutos nascerá um novo Bloco Central entre o PS e o PSD, para aprovar o Orçamento do Estado", explicou Ventura.
O líder do Chega considera que estes "aliados improváveis há uns meses", mas "os mais prováveis" , "desde abril de 74".
"O sistema sempre se segurou a si próprio, sempre se salvou a si próprio", justificou, afirmando que, "no momento mais difícil para o sistema, nada como os dois grandes partidos do sistema se unirem, para garantirem que o que sempre distribuíram entre si, é agora acordado entre si para distribuir entre as clientelas de sempre, em Portugal".
André Ventura considera por isso que "este Orçamento é uma traição, uma traição à direita deste país", exemplificando com as forças de segurança, os jovens, os agricultores e os pescadores. O orçamento proposto "continua a distribuir subsídios por tudo e por todos mas esquece os que mais interessam e que sempre sustentaram este sistema, os que saem de casa todos os dias, para o pagar, para trabalhar e para pagar impostos", acusa ainda.
"Este era suposto ser o Orçamento da rotura" com o socialismo, que deveria deixar de "penalizar quem trabalha ou quem trabalhou", como "nos últimos 40 anos", refere.
O líder do Chega afirma por isso que o governo fez "o contrário". "Anunciou que ia dar com uma mão mas tirou com a outra", acusa, dando como exemplo as verbas arrecadadas com os impostos sobre os combustíveis e sobre o consumo, ou com multas .
O executivo AD é "tão, tão, tão, ladrão como anterior", conclui, sob aplausos ruidosos da sua bancada e protestos das outras, levando o presidente da Assembleia da Repúblicas a chamar a atenção a todos os deputados, pelo vocabulário e gestos usados.
Dando como exemplo que "as despesas para viagens dos governantes aumenta 38 por cento", quando "as pensões aumentam dois por cento", Ventura ironiza, "se isto não é um país ao contrário".
E dirige-se ao primeiro-ministro, sobre os apelos para o Parlamento "não desvurtuar na especialidade" a proposta de Orçamento, traduzindo o discurso como "não venham pedir aumentos", "porque não há margem para isso".
André Ventura acusa o governo de "mentir uma e dua vezes" e de continuar a mentir sobre o descongelamento da taxa de carbono. "Não sei o que o PS fará. Por nós não passarão a aumentar os combustívei!", garante.
Exclamando que "esperavamos que investisse na Justiça", e denunciando aumentos previstos de 1,7 por cento para o setor, abaixo da inflação, o líder do Chega apelou à reforma do sistema, cujas leis, sustenta, não defendem os cidadãos cumpridores.
"Desculpem dizê-lo no Parlamento, mas o que nós precisamos é de homens e mulheres que se defendam de assaltos contra os bandidos deste país", sustenta.
Este "é um problema que nos cabe a nós resolver", desafia, afirmando que o Chega "será a oposição que este governo merece", como "única alternativa".
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IL diz que este Orçamento tem os mesmos "pecados capitais" que o de António Costa
Relembrou que há um ano, “o então líder parlamentar do PSD, Joaquim Miranda Sarmento, identificou quatro pecados capitais no Orçamento que se discutia, o último de António Costa”.
Porém, segundo o presidente da Iniciativa Liberal, “um ano depois estamos a analisar um Orçamento que padece de muitos desses pecados capitais”.
Acusando Luís Montenegro e o seu Governo de terem “mudado de lado”, Rocha disse ser preciso “respeito pelos contribuintes”.
O liberal frisou ainda que esteve ausente deste debate o crescimento económico. “Há dois milhões de pobres em Portugal, é uma vergonha para todos. Mas uma coisa é certa: fazer o mesmo que temos feito não vai mudar a circunstância”, declarou.
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Fabian Figueiredo. "Este não é o Orçamento do Estado que o país precisa"
"Não traz a transformação de que precisamos e aprofunda todos os problemas estruturais", prossegue. "É um mau Orçamento, pelo que que quer fazer e pelo que, propositadamente, não quer fazer", argumenta ainda Figueiredo.
Entre várias críticas às opções do Governo AD, o bloquista destaca a recuperação da "infâme" regra "do sai um entra um na Função Pública, uma regra errada do passado e que a direita quer reintroduzir a todo o custo".
"Onde vão cortar?", questiona, lembrando a falta de pessoal em vários setores estatais e entre críticas a ideias avançadas igualmente pela Iniciativa Liberal.
A redução do IRC foi outro ponto criticado pelo líder bloquista, que considerou que o país "dispensa bem" a medida. "O que precisavamos era de um Orçamento que apontasse caminhos para a economia do futuro, que garanta emprego e tempo para viver".
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PCP promete continuar a combater exploração e injustiças
Paulo Raimundo afirmou, na sua intervenção, que “o país tem recursos, tem meios, tem forças e tem gente capaz de construir a vida melhor (…) que está inscrita na Constituição da República”.
“O país não está condenado às injustiças e às desigualdades. É possível e é urgente distribuir melhor a riqueza criada”, declarou o secretário-geral do PCP.
“O país não avança com baixos salários nem com carreiras e profissões desvalorizadas. O país precisa de um choque salarial, de um aumento de 15 por cento nos salários, com um mínimo de 150 euros para cada trabalhador”, acrescentou.
O comunista garantiu que o PCP continuará a combater a exploração e as injustiças e a tomar iniciativa pelas respostas e soluções de que o país precisa.
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"Este orçamento regressa a uma tese económica que tem sido a origem da nossa desgraça"
Rui Tavares, porta-voz do Livre, começou por recordar o discurso primeiro-ministro na abertura deste debate orçamental, quando citou o padre António Vieira para dizer que “somos o que fazemos porque enquanto fazemos vivemos, e quando não fazemos apenas duramos”.
Rui Tavares disse, no entanto, que tinha esperança que Luís Montenegro fosse citar padre António Vieira, mas no “Sermão de Santo António aos Peixes”, para dizer que “o primeiro grande defeito dos peixes é que não só se comem uns aos outros, como os grandes comem os pequenos”, citou, provocando uma grande agitação na bancada do Chega.
“Esta verdade ainda hoje se aplica”, observa Tavares, afirmando que “Portugal tem até hoje um défice de olhar para aqueles que mais sofrem”.
“Este orçamento regressa a uma tese económica que tem sido a origem da nossa desgraça e não da nossa evolução”, declara, afirmando que “o bolo tem estado a crescer, mas a distribuição está cada vez pior”.
Para o Livre, este orçamento tinha de ser um “orçamento social, ecológico e da inovação” e avança com algumas propostas, como prescindir da redução de 500 milhões de euros do IRS Jovem para distribuir esse valor através de uma conta-poupança no valor de 5000 euros para quando as crianças chegarem à idade adulta.
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CDS reconhece que este não é o Orçamento que AD queria apresentar
Paulo Núncio disse, na sua intervenção, que “este é um Orçamento que começa a libertar os portugueses da asfixia fiscal socialista. Este é um Orçamento que, pela primeira vez em oito anos, vai baixar a carga fiscal sobre as famílias e sobre as empresas”.
“Mas sejamos francos: este não é o Orçamento que a AD gostaria de apresentar. É o Orçamento que a AD pôde apresentar. Mas atenção, há marcas deste Orçamento que são identitárias”, considera o líder parlamentar do CDS-PP, começando por referir a descida do IRC.
“Este é o Orçamento que marca o novo ciclo político e esta ambição que o CDS tem”, declarou, dizendo estar determinado a levar até ao fim o caminho que iniciou com o primeiro-ministro.
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PAN diz que "erro" da falta de medidas para a causa animal "tem de ser corrigido" na especialidade
Inês Sousa Real deu início à segunda parte do debate. A deputada do PAN diz que “a proteção animal ficou de fora do orçamento”, afirmando que há setores como o da caça que “não saíram da mira do orçamento”.
“Mas vamos a tempo de corrigir este erro na especialidade”, apontou.
O PAN vai votar contra, “mas não nos demitiremos de na especialidade apresentar propostas para que tornem este orçamento mais progressista, mais inclusivo e de maior respeito e que não deixe ninguém para trás”, garantiu.
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João Alexandre
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PS decide sobre pensões depois de Governo revelar "condições" para aumento. "Para não sabermos por comentadores", diz Mariana Vieira Silva
Mariana Vieira da Silva, deputada e ex-ministra do Governo de António Costa, diz, no entanto, que os socialistas precisam de mais números por parte do Executivo de Luís Montenegro.
"O PS espera poder ter a sua resposta para percebermos - e para não sabermos por comentadores televisivos em alguns canais - o que é que o Governo prevê fazer em matéria de pensões. Para podermos decidir, aqui no parlamento, que é onde essa decisão tem lugar", diz, em declarações à Antena 1, no programa Entre Políticos. E acrescenta: "O PS quer saber se existem condições. E é essa a reflexão que faremos na especialidade".
Segundo a leitura da socialista - que critica a "falta de respostas" do Governo -, até ao momento, o Executivo está "numa espécie de negação da governação".
"Recusam-se a fazer o exercício que cabe a um Orçamento de Estado, que é fazer as contas, assumir previsões. Não aquelas que fazem para os programas eleitorais, mas as realistas, e saber quais são as dificuldades financeiras e apresentá-las para que o parlamento possa votar.
PSD ironiza com "preocupação emergente" dos socialistas com as contas públicas
O PSD lembra o aumento extraordinário de pensões feito pelo atual Governo e critica a posição dos socialistas sobre novos aumentos para os pensionistas.
"O que nós sabemos é que existe uma previsão do saldo orçamental para 2025 de 0,3%, que rondará os 800 a 850 milhões de euros. Aquilo que o PS diz que precisa de saber - que é o valor da margem - é isto", refere Hugo Carneiro.
O deputado e vice-presidente do grupo parlamentar do PSD acusa ainda os socialistas de falta de coerência: "Ainda antes de o Orçamento do Estado ser aprovado, o PS apresentou e aprovou - com a ajuda do Chega - a redução do IVA sobre a eletricidade e a isenção das portagens em determinadas autoestradas do país. Para o PS era absolutamente indiferente a situação das contas públicas".
E insiste: "Portanto, esta preocupação emergente sobre a margem não deixa de ser caricata e causar até algum riso".
PS vota contra descida do IRC, mas garante sentido de responsabilidade. PSD diz que socialistas já foram a favor da redução
O PS garante que a decisão está tomada e que vai mesmo chumbar as propostas para a redução do IRC.
Além do Governo - que apresenta uma proposta de redução em um ponto percentual -, o Chega também já anunciou que, na especialidade, vai propor uma redução mais significativa do imposto.
Mariana Vieira da Silva avisa que o PS já se decidiu pelo voto contra, mas defende que os socialistas são um partido com sentido de responsabilidade.
" Votamos contra] Porque somos a favor de reduções do IRC que sejam direcionadas ao aumento de salários, ao investimento, à capitalização das empresas e à inovação. Agora, o PS já garantiu que não contribuirá nem para o desequilíbrio das contas públicas, nem para o desvirtuar deste Orçamento", diz a ex-ministra, que reitera: " A tentativa de chegarmos a acordo sobre o Orçamento não aconteceu, mas [o PS ]também não andará aqui a contribuir para um processo de especialidade que coloque o país em dificuldades".
Pelo PSD, Hugo Carneiro lembra as negociações entre PS e Governo antes da entrega da proposta de Orçamento do Estado e acusa os socialistas de terem mudado de posição.
"A certa altura das negociações, o PS aceitou a redução do IRC em um ponto percentual em 2025, mas queria condicionar o Governo nos anos de 2026, 2027 e por aí fora. Ora, eu não sei como é que o PS pode votar contra a redução em 2025 quando no papel que enviou à AD disse que estaria disposto a aprovar", afirma o deputado social-democrata.
Ainda assim, o vice-presidente do grupo parlamentar do PSD confia que haverá um desfecho positivo para o Governo na fase da especialidade: "Teremos que aguardar pela especialidade, mas não vejo como é que o PS pode votar contra, seria uma grande incoerência".
O debate foi suspenso para uma pausa para almoço. Os trabalhos serão retomados pelas 15h30. Durante a tarde serão apresentados os argumentos finais de cada um dos partidos, seguindo-se a votação da proposta de orçamento.
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Ministra do Trabalho manifesta dúvidas sobre a sustentabilidade da Segurança Social
"Não tenho a mesma confiança em 40 anos de sustentabilidade, porque não é isso que resulta desse estudo [Livro Verde para a Segurança Social], como a senhora deputada muito bem sabe", afirmou Maria do Rosário Palma Ramalho no parlamento, durante o segundo dia do debate na generalidade do Orçamento do Estado para 2025.
A governante respondia a um pedido de esclarecimento da deputada do PS Ana Paula Bernardo, que defendeu que o Orçamento do Estado para 2025 é "sustentado por um legado do PS, de contas públicas estáveis, excedentes orçamentais, um mercado dinâmico, com um elevado nível de emprego, mais salários e, consequentemente, com contas da segurança Social fortes e sustentáveis".
"É por isso que é hoje possível ter uma Segurança Social que ganhou 40 anos de sustentabilidade. (...) É hoje possível dizer aos jovens que este é um sistema de Segurança Social com futuro e que este é também o seu sistema de Segurança Social", afirmou a deputada socialista.
No entanto, Ana Paula Bernardo disse que é preciso que a sustentabilidade da Segurança Social continue a ser uma prioridade para o Governo, e disse que tem visto "sinais preocupantes" no que se refere a apelos para mexer na Taxa Social Única (TSU), ou o facto de o emprego não ter crescido como se esperava.
"Em vez de um crescimento de 1,4% do emprego, teremos um crescimento substancialmente inferior, são menos 200 mil postos de trabalho. Portanto, menos emprego, menos salário, menos contribuições. Quanto é que vai custar à Segurança Social este incumprimento de promessas?", perguntou.
Na resposta a esta intervenção, a governante disse que a sustentabilidade da Segurança Social "obviamente que é uma preocupação" e disse esperar pelo "contributo dos senhores deputados também para essa reflexão", salientando que a Assembleia da República foi um dos primeiros sítios para onde o Governo enviou o Livro Verde para a Segurança Social.
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PS acusa Governo de opacidade no Orçamento do Estado
Alexandra Leitão garante que o Partido Socialista não vai passar cheques em branco na especialidade, nomeadamente quanto a mudanças que o Governo se prepara para fazer na Função Pública.
Os partidos à esquerda criticaram a abstenção do PS.
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Orçamento do Estado. PS e BE contestam planos para a Função Pública
"O Orçamento alia o reforço de ação social, que é uma prioridade do Governo, ao crescimento da economia, das empresas e dos salários, tudo isto mantendo a saúde das contas públicas, pois não se faz ação social sem boas contas", reiterou hoje Maria do Rosário Palma Ramalho, no debate sobre o Orçamento do Estado para 2025 (OE2025).
A ministra do Trabalho respondeu a questões do PS sobre o excedente da Segurança Social, apontando que o Governo não está cá "só para arrecadar, mas também para distribuir quando for o caso".
Já a perguntas do Bloco de Esquerda e do PS sobre a isenção sobre os prémios de produtividade, Maria do Rosário Palma Ramalho explicou que "o que chamam 15.º mês não se aplica aos prémios regulares, corresponde a um sistema novo que visa estimular a produtividade", destacando que "só há direito ao regime específico de isenção se a empresa assegurar que manteve o nível de aumento de salários previsto no acordo".
"Esta condição faz com que não seja viável substituir o aumento por prémio de produtividade", reiterou, argumentando que "faz sentido premiar a produtividade".
Sobre o alargamento da licença parental, respondendo a questões do Livre, a ministra explicou que o Governo quis saber se seria necessário "corrigir o Orçamento", mas apontou que haverá "ocasião de apreciar a medida no âmbito de medidas de conciliação e indo também à Concertação Social", defendendo que "medidas que têm natureza social mas também laboral" devem ser discutidas em sede de Concertação.
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Lusa
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PSD e Chega trocam acusações sobre quem é "tarefeiro do PS"
No segundo dia do debate na generalidade do OE2025, o deputado Pedro Alves, do PSD, afirmou que "o Chega concretizou o processo de sabotagem orçamental quando aprovou, com o PS, o IVA de eletricidade, o fim das portagens e os benefícios fiscais, num valor superior a 640 milhões de euros".
"O caricato disto é que o Chega comporta-se como mero tarefeiro do PS aprovando as suas medidas, enquanto o PS não aprova uma única medida do Chega", considerou, num pedido de esclarecimento após uma intervenção da deputada Patrícia Carvalho.
Pedro Alves lembrou as várias posições do partido sobre o orçamento, acusando o Chega de "inconstância", e questionou se "quer continuar a ser o tarefeiro de serviço do PS, alargando a sabotagem orçamental a outras áreas na especialidade, ou se está realmente comprometido com o orçamento que o Governo apresentou e que os portugueses escolheram, promovendo a estabilidade".
Na resposta, a deputada do Chega recusou a acusação de sabotagem ao orçamento, dizendo que "há uma diferença muito grande entre o Chega e o PSD, é que o Chega tem um programa eleitoral que faz questão de o cumprir". Por essa razão viabilizou o fim das portagens, justificou.
Patrícia Carvalho considerou "muito deselegante" o uso do termo tarefeiros, mas devolveu a crítica.
"Os tarefeiros que existem aqui neste parlamento são os senhores deputados do PSD e os senhores membros do Governo, nomeadamente o primeiro-ministro, que fez tudo, mas tudo, o que o PS pediu para conseguir uma mísera abstenção neste Orçamento do Estado", defendeu, criticando também que o deputado não tenha respondido sobre a RTP, tema que tinha abordado na sua declaração.
Numa intervenção no debate sobre o OE2025, a deputada do Chega centrou-se no tema da RTP, questionando "qual vai ser a nova fonte de financiamento" da televisão pública.
Patrícia Carvalho defendeu que "eliminar a publicidade da RTP é retirar-lhe uma importante fonte de financiamento".
"O Governo não sabe ou não quer dizer aos portugueses que vão ser eles a pagar ainda mais a RTP? O Governo não sabe ou não quer assumir que o objetivo é desfragmentar, descapitalizar e dissolver a RTP para depois a vender ao desbarato a um meio privado?", questionou, acusando o executivo de "total falta de respeito pelos seus trabalhadores" e de "colocar em causa a prestação do serviço público".
Também numa intervenção no debate sobre o OE2025, o deputado bloquista José Soeiro insistiu que o Governo tem falhado na clarificação dos seus objetivos relativamente à autorização legislativa, prevista na proposta orçamental, para alterar normas da lei do trabalho em funções públicas e desafiou os restante partidos a clarificar a sua posição nesta matéria e impedissem a sua viabilização no parlamento.
"O parlamento não pode passar este cheque em branco ao Governo, esta norma tem que ser derrotada no processo de especialidade", defendeu Soeiro depois de lembrar as palavras da socialista Alexandra Leitão que apontou uma suposta inconstitucionalidade nesta intenção do Governo e assegurou, esta manhã no mesmo debate, que não passará cheques em branco na especialidade.
O bloquista criticou ainda a alienação de património do Estado prevista na proposta orçamental, que gerará uma receita de 929 milhões de euros e sobre a qual o Governo, disse, "não tem cláusulas sobre o uso".
"Podemos estar perante uma operação gigantesca de alienação de património no valor de mais de 900 milhões de euros que pode servir para construir mais hotéis num país em que faltam casas, em que faltam residências, em que falta alojamento estudantil, em que faltam estruturas residenciais para pessoas idosas, em que falta tudo", atirou.
Pedro Frazão, deputado do Chega. Acusa o Governo de prometer milhões e de nada “chegar aos bolsos dos pescadores e agricultores”. “O que falhou foi explicar aos portugueses”.
Para Pedro Frazão, “o estado de graça do Governo já caiu com os agricultores e com os pescadores”.
Já a deputada Isabel Mendes Lopes, do Livre, defendeu que é necessário “aumentar as áreas marinhas protegidas” que “é essencial para a sustentabilidade das pescas”.
No entanto, “nesta proposta de Orçamento do Estado não há referência às áreas marinhas protegidas”.
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Ministro da agricultura acusa Governo de António Costa de ter "desrespeitado os agricultores"
O ministro da Agricultura baseou a sua resposta aos deputados em ataques ao anterior Executivo
“A culpa não era da antecessora, mas sim de um Governo e de um primeiro-ministro que não consideravam como estratégica e estruturante a agricultura”, afirmou, acrescentando que “desrespeitaram os agricultores e desmantelaram a agricultura”.
Os deputados têm agora oportunidade de colocar oito perguntas ao ministro da Agricultura.
Nelson Brito, do PS, pede ao ministro da Agricultura medidas para os produtores de pera rocha e de vinho e os criadores de ovinos que “estão em aflição”. O deputado pede “doces para a agricultura, sem fazer travessuras”.
No CDS, João Almeida começa por enaltecer o Governo da AD por dar voz à agricultura em debates orçamentais, ao contrário do anterior Governo. O deputado diz que o quadro da agricultura “é dramático” e que só se consegue modernizar a política agrícola com um “rejuvenescimento” do setor. O deputado pergunta, por isso, “como é que podemos fazer este rejuvenescimento para conseguirmos também fazer a modernização da agricultura em Portugal”.
Alfredo Maia, do PCP, acusa o ministro de procurar “esconder a realidade” na reprogramação do PEPAC que “foi feita a partir de uma PAC errada e injusta da qual são cúmplices o PSD, o CDS, a IL o Chega o PS”.
Do lado do PSD, Amílcar Almeida enaltece o esforço do Governo da AD e aponta o dedo ao PS que “está associado à desvalorização do sector agrícola por políticas erradas ou inexistentes”. O deputado pergunta ao ministro da Agricultura se este Governo conseguiu “repor a relação de proximidade com os agricultores que deixou de funcionar com o Governo anterior”.
Por fim, Walter Chicharro, do PS, concentra-se na área das pescas, acusando o Governo de “cortar orçamento para as pescas, cede 10% da quota da sardinha a Espanha e falha em defender o biqueirão” e pede que o ministro explique o corte do orçamento para as pescas.
José Manuel Fernandes, ministro da Agricultura, afirma que o Orçamento do Estado para 2025 e os resultados da ação governativa “provam que este governo, é um governo que cumpre” para de seguida dar vários exemplos sobre a pasta que titula como a junção da pasta das pescas com a agricultura.
“O Ministério da Agricultura e Pescas volta a estar junto de pescadores e agricultores”, realçou.
O governante garantiu a defesa da “coesão territorial, o interior e o desenvolvimento rural”. “Este é um governo que simplifica e dá estabilidade e confiança”.
Em relação ao PEPAC, o objetivo é “o aumento do rendimento do agricultor e a renovação geracional”, com o Orçamento do Estado a contribuir com 60 milhões de euros até 2029, algo que não estava previsto.
Segundo o governante, “a médio do rendimento de um agricultor passará de 81,7 euros por hectare para 126 euros. Um aumento superior a 50 por cento”.
Em relação aos jovens agricultores em exclusividade, o rendimento passa a ser de 50 mil euros, “um aumento de 100 por cento”.
José Manuel Fernandes acusou ainda o governo socialista de no PEPAC de ter executado “zero”. “Zero de execução, zero de pagamentos”.
“Este é um governo que acelera, mas também teremos mais fontes de financiamento. Estamos a trabalhar para alterar o PT2030 para ampliar a elegibilidade às empresas de transformação agroindustrial e cooperativa”.
Segundo o governo todas as medidas resultam porque “a visão do governo para a agricultura é transversal”.
“Este é um governo que cuida e protege. E tudo isto acontece porque felizmente agora, temos um primeiro-ministro que considera a agricultura estratégica e estruturante. Onde a agricultura anda de mãos dadas com a economia, com o ambiente, com a coesão”, sublinhou, para de seguida deixar um agradecimento aos titulares das outras pastas.
Em pedido de esclarecimento à deputada do PSD, Inês Sousa Real, do PAN, disse que “apesar de reconhecermos o esforço do Governo em corrigir a proposta inicial do IRS Jovem, a mesma persiste em duas falhas gritantes”.
A primeira consiste em “não permitir o alargamento do IRS aos jovens dependentes” e a segunda diz respeito ao último escalão, com o PAN a defender a “limitação e abrangência do último escalão”. Inês Sousa Real pergunta se o PSD está disponível para aceitar estas propostas.
Gabriela Cabilhas não responde e, ao invés, contrapõe com uma questão: “Se a deputada está preocupada com a fuga de talentos do país, porque é que o PAN vai votar contra se o PSD apresentou um IRS Jovem para evitar a fuga de jovens?”.
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"Governo da AD elege como prioridade os filhos de Portugal"
Ana Gabriela Cabilhas, deputada do PSD, subiu ao púlpito para tecer duras críticas ao Governo do PS relativamente ao apoio dos jovens.
“O tempo da conversa e da retórica da esquerda terminou. Enquanto o PS traçou como linha vermelha uma vida melhor para os jovens, o Governo da AD elege como prioridade os filhos de Portugal”, afirmou, lembrando medidas que foram tomadas como o alargamento do IRS Jovem e as isenções de impostos na compra da primeira casa.
“Era fácil? Somos nós que o estamos a fazer”, apontou. “Enquanto uns falam, falam, outros em seis meses já lhes dão tantas razões para ficar”, acrescentou.
“Por tudo isto a AD não pode ser confundida com o partido que esteve a governar nos últimos oito anos. Há quem proclame direitos e quem consagre direitos” continuou.
“Neste orçamento, o que um jovem pergunta ao PS é simples: o que vai fazer? Votar para ficar ou para partir?”, rematou.
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PCP acusa governo de defender grandes grupos económicos
Paula Santos, líder parlamentar do PCP, afirma que o Governo de estar “ao lado do capital monopolista que controla a banca e a energia”.
“O que vai para os lucros dos grandes grupos económicos, falta nos salários, nas pensões, nos hospitais, centros de saúde, nas escolas, mas esquadras da PSP e nos transportes”, entre outros.
Para o PCP, o problema está na falta de “uma política que assente aposte na produção nacional”.
“A opção do Governo amarra o país a baixos salários e pensões e à degradação dos serviços públicos”. “Esta política não serve o país, por isso tem o nosso combate”, rematou.
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"Não vou responder à sua deselegância". Miranda Sarmento em troca de palavras com deputada do Chega
A nova ronda de perguntas ficou marcada por um momento de tensão entre o ministro das Finanças e a bancada do Chega.
Madalena Cordeiro, deputada do Chega e a mais nova do Parlamento, disse que o “o nariz” do ministro das Finanças “irá continuar a crescer”, ao contrário da economia, numa referência à história do Pinóquio.
Em resposta, Miranda Sarmento disse que iria “passar por cima da sua provocação”. “A senhora deputada tem idade para ter sido minha aluna e as minhas filhas estão a caminhar para a sua idade, portanto eu não vou responder à sua deselegância”, respondeu.
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PS afirma que Orçamento do Estado não constrói um futuro de sucesso para Portugal
A líder parlamentar do Partido Socialista afirma que o documento “não investe nos serviços públicos nem faz crescer a economia nacional”. Para Alexandra Leitão, o Orçamento do Estado “pauta-se pela falta de transparência, uma marca da governação da AD”.
A deputada socialista acusa a governação de falhar “a vários desafios do país, e deixa para trás setores essenciais para garantir o bem-estar das pessoas”. É um documento “sem ambição”.
Alexandra Leitão enumerou vários setores que considera ficar para trás, como a saúde, o ensino público, pensões, reformas e administração pública. Acusando ainda o governo de transferir recursos públicos para os privados.
“O governo a governar entre a opacidade e em permanente campanha eleitoral”, frisou.
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Miranda Sarmento insiste na redução da taxa de IRC
Na resposta aos deputados, o ministro das Finanças afirmou que "a taxa efetiva marginal de IRC, 21,4%, é a segunda mais alta dos países da coesão” e insistiu que “temos que reduzir a taxa de IRC para reduzir a taxa marginal".
À deputada Sandra Ribeiro, Miranda Sarmento respondeu que o Governo tem o objetivo de abrir concursos de Medicina.
À deputada Joana Cordeiro, o ministro disse que este “é um bom orçamento em matéria fiscal” e disse ficar “espantado” que a IL vote contra a proposta. “As reduções das taxas de imposto são para todas as categorias, não pode ser para apenas uma categoria. E por isso nós estamos a fazer um esforço que vamos continuar nos próximos anos para reduzir as taxas de IRS para todas as categorias de rendimento”, respondeu.
Ao deputado do Livre, Miranda Sarmento disse que a proposta sobre a herança social tem dois problemas. “O primeiro é que do ponto de vista dos incentivos e da eficiência da alocação de recursos não é a melhor solução”, apontou. “Tem ainda um segundo problema. É que o senhor deputado trataria todas as crianças que nascem em Portugal de forma igual, independentemente da sua condição económica”, acrescentou, observando que “um filho de um milionário também receberia a herança social”.
Por último, ao deputado Miguel Arruda, Miranda Sarmento aponta “dois equívocos enormes”. O ministro das Finanças diz que “este Governo em seis meses fez muito mais do que o Governo anterior em oito anos” e salientou que os Açores hoje têm hoje um desagravamento de máximo fiscal que é possível na República. “Não um agravamento como o senhor deputado leu”, apontou.
Seguem-se os pedidos de esclarecimentos dos vários partidos.
João Almeida, do CDS, centra a intervenção no IRC e defende que baixar a taxa é “essencial”.
Sandra Ribeiro, do Chega, fala sobre a coesão territorial e questiona sobre medidas para fixar os jovens.
Joana Cordeiro, da IL, falou sobre os trabalhadores independentes e perguntou se o Governo vai aprovar alguma proposta dos liberais para “libertar os profissionais liberais”.
Paulo Muacho, do Livre, fala sobre a herança social e pergunta se o Governo está disposto a avaliar a criação desta medida.
Miguel Arruda, do Chega, colocou questões sobre a política fiscal dos Açores.
Na resposta ao deputado Rui Afonso, o ministro das Finanças acusa o Chega de “em matéria fiscal ser cada vez mais socialista”.
“Logo em abril, o governo apresentou uma redução de IRS. Com quem é que o Chega votou? Com o partido socialista”, recordou.
E enumerou mais exemplos de votações em que o Chega ficou do lado socialista.
Na resposta a Marina Gonçalves, o titular da pasta das Finanças recordou que quem fez cortes na função pública, “foi o Partido Socialista no tempo de José Sócrates”.
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Chega compara documentos
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"Fotocópia de má qualidade de um documento socialista"
O deputado Rui Afonso do Chega afirma que Orçamento de Estado é uma fotocópia “de má qualidade do orçamento socialista. Um documento neutro, amorfo e sem ambição”.
Do lado da bancada do PSD, foi realçada a redução de impostos, e frisa que não foram necessários oito anos para “uma redução de impostos”. “Ao fim de sete meses já fez várias reduções de impostos”, dando de seguida os exemplos dos que baixaram.
A deputada Marina Gonçalves, do PS, volta a questionar o governo sobre a receita para os próximos anos e qual vai ser a opção do governo.
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Ministro das Finanças diz que PS "só quer discutir 2026 e 2027"
Na resposta a António Mendonça Mendes, o ministro das Finanças diz "o PS só quer discutir 2026 e 2027 porque para 2025 há entidades como o FMI e o Conselho de Finanças Públicas a projetar níveis de crescimento que o programa eleitoral da AD também projeta".
Sobre o investimento pós-PRR, aponta que para 2027 e 2028 há "excedentes bastante elevados que darão margem para o investimento público e para continuar a reduzir a carga fiscal" e lembra que a taxa de carbono foi apenas descongelada segundo uma lei que é do PS".
Às deputadas do BE e IL, Miranda Sarmento garante que o Governo “pretende continuar a baixar a taxa de IRC”.
Sobre as saídas da função pública e em resposta a Mariana Mortágua, o ministro responde que "a regra de um para um é uma regra geral que depois terá que ser analisada sector a sector, serviço a serviço".
"Em oito anos, temos mais cem mil funcionários públicos em março deste ano do que em 2015. Temos melhores serviços públicos que em 2015? Não tínhamos”, respondeu.
Na primeira ronda de perguntas, os partidos apontaram algumas “contradições” ao ministro das Finanças.
António Mendonça Mendes, do PS, apontou três contradições, sendo a primeira relativa aos valores do investimento pós-PRR, a segunda sobre o Governo afirmar que não aumenta impostos e a terceira relativamente às cativações.
A liberal Marina Leitão insiste na questão do IRC, questionando como é que o Governo tenciona pôr o país a crescer com uma descida de IRC de apenas 1%. "Com este orçamento, e correndo o risco de ser o único em 2025 e 2026 devido às contingências, como tenciona pôr o país a crescer?”, questionou.
Paula Santos, líder parlamentar do PCP, pergunta: “Como vai o Governo executar em quatro meses mais de metade do investimento público que executou em oito meses?”.
Do lado do BE, Mariana Mortágua volta a afirmar que este orçamento é uma “armadilha”. "Para reforçar profissionais em alguns sectores, onde é que vai retirar?", questionou a deputada. "A prioridade do Governo é mesmo baixar os impostos a estas empresas?", continuou.
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"2025 será o ano de arranque da reforma das finanças públicas"
Joaquim Miranda Sarmento, ministro das Finanças, abriu o segundo dia de debate, começando por afirmar que este “é um orçamento bom para a economia e para o país”.
“Do ponto de vista orçamental, 2025 será o ano de arranque da reforma das finanças públicas”, disse o ministro.
“A oposição não consegue criticar um Orçamento que mantém um equilíbrio orçamental, ao mesmo tempo que melhora a vida das pessoas, reforça o estado social e os serviços públicos e contribui positivamente para a atividade das empresas”, declarou, avisando que “a margem disponível encontra-se condicionada pela necessidade imperiosa de manter as contas equilibradas e a dívida pública numa trajetória descendente”.
A proposta de Orçamento do Estado é esta quinta-feira aprovada na generalidade por via da abstenção dos socialistas. PSD e CDS-PP, os partidos da Aliança Democrática, votam a favor. As demais formações com assento parlamentar votam contra;
A votação é esta tarde. Mas os trabalhos no hemiciclo arrancam pelas 9h00 e prolongam-se até à tarde;
Na quarta-feira, primeiro dia de debate, o primeiro-ministro, Luís Montenegro, quis sustentar que "há vida para além do excedente orçamental" e exortou a oposição a não desvirtuar o Orçamento do Estado em sede de especialidade;
A oposição à esquerda teceu críticas ao IRS Jovem e às alterações previstas para as leis laborais da Função Pública;
A oposição à direita insistiu com o Governo para que este reduza o IRC em dois pontos percentuais, tal como constava no programa da Aliança Democrática;
O primeiro-ministro respondeu que não tem maioria no Parlamento e que teve de ceder para aprovar o Orçamento, reafirmando contudo que não desistiu de baixar a taxa de IRC para os 15 por cento.
“O Ministério da Agricultura e Pescas volta a estar junto de pescadores e agricultores”, realçou. 
“O que vai para os lucros dos grandes grupos económicos, falta nos salários, nas pensões, nos hospitais, centros de saúde, nas escolas, mas esquadras da PSP e nos transportes”, entre outros. 
“Logo em abril, o governo apresentou uma redução de IRS. Com quem é que o Chega votou? Com o partido socialista”, recordou. 
Considera que o documento orçamental é "o início do alivio fiscal das empresas e famílias em Portugal" com uma "forte marca social", com várias medidas de apoio às pessoas "mais carenciadas".
