A deputada Heloísa Apolónia advertiu hoje que o PEV não votará favoravelmente uma proposta de lei que alargue o período experimental de trabalho e acusou o Governo de adotar alterações às leis laborais "na lógica" do PSD.
A deputada do PEV criticou o alargamento do período experimental em sede de contrato sem termo de 90 para 180 dias, uma das alterações às leis laborais que mereceu acordo em sede de concertação social (com exceção da CGTP) no final de maio, e advertiu que se o Governo a apresentar à Assembleia da República o partido ecologista não a votará favoravelmente.
"Custa-me a crer que o Governo esteja a contar com o PSD para aprovar coisas desta natureza porque isto vai na lógica das alterações à legislação laboral que o PSD tinha feito vingar", disse Heloísa Apolónia, no debate quinzenal no parlamento.
Heloísa Apolónia considerou que a medida promove a precariedade "na prática", permitindo que ao fim de seis meses o trabalhador possa ser dispensado "sem custos" para a entidade patronal, ideia rejeitada pelo primeiro-ministro, que considerou que a posição do PEV parte de "um equívoco".
A deputada do partido ecologista "Os Verdes" disse ainda que "lhe custa" que o governo esteja a "fazer tantos acordos com o PSD" numa altura em que se está a chegar ao final da legislatura, pedindo ao primeiro-ministro para "refletir" sobre os posicionamentos do executivo nestas matérias.
Na resposta, António Costa fez questão de lembrar que o atual Governo "assenta exclusivamente nas posições conjuntas" assinadas com o PEV, BE e PCP, mas que, em temas que ultrapassam a legislatura, como fundos comunitários e infraestruturas, implicam acordos mais alargados, incluindo o PSD.
"O que me custa a acreditar é que a senhora deputada vá votar contra uma proposta de lei que reduz os fundamentos do contrato a prazo", disse, considerando que a posição do PEV sobre o alargamento do período experimental tem base "num equívoco".
"Só há período experimental no âmbito de um contrato sem termo. E, no âmbito do período experimental, passa a contar o estágio. A existência do período experimental no máximo de seis meses não fomenta a instabilidade, fomenta a confiança das partes para celebrarem à partida um contrato sem termo", argumentou.
Heloísa Apolónia voltou a levar o tema da contagem do tempo de serviço dos professores, considerando que é uma questão de justiça: "Está a comprar uma guerra com os professores e com outras profissões que não vale mesmo a pena porque é da mais inteira justiça que o tempo seja integralmente contabilizado", afirmou.
