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PGR vai mudar regras de comunicação nas averiguações preventivas

por Lusa
Foto: Rodrigo Antunes - Lusa

O procurador-geral da República (PGR) anunciou hoje alterações na comunicação das averiguações preventivas do Ministério Público, mas sem especificar quais, alegando a necessidade de proteção dos cidadãos contra a especulação jornalística e a exploração de denúncias anónimas.

No dia em que foi tornado público que foi arquivada a averiguação preventiva à compra de duas casas pelo ex-secretário-geral do Partido Socialista (PS) Pedro Nuno Santos e em que o PGR, Amadeu Guerra, confirmou que se mantém em análise a documentação remetida pelo primeiro-ministro, Luís Montenegro, na averiguação preventiva à sua empresa familiar, Spinumviva, o chefe do Ministério Público anunciou já ter comunicado ao Conselho Superior do Ministério Púbico (CSMP) de que "vai haver alterações em termos de comunicação social e de comunicação" das averiguações preventivas.

"Uma pessoa tem uma denúncia anónima e tem logo uma exploração mediática dessa situação, o que é que se ganha com isso? Portanto, temos que refletir e temos que encontrar soluções. Não é a minha ideia, fechar-me à comunicação social, mas também tenho que defender os cidadãos que muitas vezes são atacados na comunicação social por situações que são irreais", disse Amadeu Guerra.

Dando como exemplo um caso que experienciou enquanto diretor do Departamento Central de Investigação e Ação Penal (DCIAP), em que "segundos depois" de ter recebido uma denúncia anónima já tinha um pedido de informação de um jornalista, Amadeu Guerra defendeu que tem que se "saber para que é que servem as denúncias anónimas e como é que são exploradas".

"È nessa situação que temos que tomar algumas medidas para evitar que se faça especulação jornalística e especulação contra os cidadãos. Temos que os proteger", acrescentou.

Sobre o arquivamento da averiguação a Pedro Nuno Santos, o PGR disse que o Ministério Público (MP) o fez porque "não encontrou razões absolutamente nenhumas para abrir inquérito" e que "em termos criminais" estão esclarecidas as situações" para o MP.

Sobre a averiguação preventiva ao primeiro-ministro e a sua empresa familiar, Amadeu Guerra sublinhou que tem "muito mais documentação" do que a de Pedro Nuno Santos, e que está a ser analisada pela Polícia Judiciária, insistindo que espera "para breve" uma decisão sobre o caso, mas fundamentada.
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