"Há uma opção política clara e fundamental neste Programa de Estabilidade e Crescimento não haverá aumento de impostos, e não haverá aumentos de impostos para defender as empresas e a economia portuguesa", revelou o Chefe do Governo na sua declaração ao país.

"Com uma única excepção, nós estabelecemos e propomos a tributação extraordinária para os rendimentos acima dos 150 mil euros, que serão tributados à taxa de 45 por cento. E fazemos esta excepção em nome do princípio da justiça e da equidade na distribuição do esforço nacional que o país precisa de fazer", acrescentou.

Segundo o primeiro-ministro, "as medidas que apresentamos e que dizem respeito à tributação das mais valias mobiliárias que já estava inscrito no programa de Governo, em particular para os escalões mais elevados, com rendimentos mais elevados".

"Este é portanto um Programa de Estabilidade e Crescimento centrado na diminuição da despesa do Estado, como é nossa obrigação fazer, e em todas as áreas da despesa com pessoal, desde logo mantemos a política que vimos seguindo nos últimos quatro anos de contenção e moderação salarial, mas também na aplicação da regra de substituição de dois por um. Isto é por cada dois funcionários públicos que se reformem será admitido apenas um".

Para José Sócrates, "esta política tem produzido bons resultados e nos últimos quatro anos fomos capazes de reduzir em 73 mil o número de funcionários públicos, o que tem dado um contributo para a estabilidade das nossas contas públicas".

Apoios sociais mais fiscalizados

Também as despesas na área social passam a ter novas regras com o novo Programa de Estabilidade e Crescimento.

"As prestações sociais do Estado serão agora objecto de maior rigor maior selectividade, da criação de tectos para a despesa com as prestações sociais, mas também com a obrigatoriedade de apresentação de condições de recursos, por forma a que as prestações sociais se dirijam às pessoas que delas efectivamente carecem".

"A verdade é que nós temos um sistema fiscal que é muito injusto no que diz respeito à concessão de benefícios fiscais, em particular aos escalões com rendimentos mais elevados. Nós vamos adoptar políticas de tectos fiscais por forma a que o actual sistema fiscal seja mais justo", frisou o primeiro-ministro.

Obras Públicas

O primeiro-ministro garantiu que as grandes obras públicas, como o aeroporto de Lisboa e o TGV são para avançar porque o investimento público gera emprego e trás oportunidades para a recuperação económica. No entanto a ligação em comboio de alta velocidade só vai avançar, para já, no troço entre Lisboa e Madrid. Os restantes troços (Lisboa - Porto e Porto-Vigo) são adiados por dois anos.

"Actuaremos também nas despesas de investimento, a verdade é que o país fez aquilo que devia nestes anos, e vai continuar a fazê-lo, porque o investimento público dá oportunidades de emprego e também oportunidades para a recuperação da economia".

"Este Programa de Estabilidade e Crescimento mantém as opções no que diz respeito ao aeroporto, à ligação TGV entre Lisboa e Madrid e às concessões rodoviárias já aprovadas", revelou.

"Mas tomámos a decisão de lentamente baixar o nível de investimento público para níveis que tínhamos antes da crise de 2008. E por isso tomámos também a decisão de adiar, por dois anos, a ligação por alta velocidade entre Lisboa e Porto e Porto - Vigo.

Segundo José Sócrates a decisão foram duas as razões que levaram o Executivo a adiar estas duas ligações. "a ligação entre Porto e Vigo estava também condicionada pelo reino de Espanha" quanto à ligação entre Lisboa e Porto "tomámos a decisão por forma a que não tenha impacto financeiro nos exercícios orçamentais até 2013".

No entanto, o primeiro-ministro revelou que a decisão foi tomada "como forma de nos aproximarmos de outras forças políticas que possam permitir um apoio político a este Programa de Estabilidade e Crescimento que é absolutamente necessário para a sua apresentação internacional".

"Partimos, portanto, para este exercício e para este desafio com confiança nas medidas que adoptamos, porque elas são justas e são necessárias", declarou.

"Porque essas decisões são fundamentais para que o país possa fazer, ou possa dar, uma resposta àquilo que são os dois principais objectivos do Programa de Estabilidade e Crescimento: relançar a economia e equilibrar as nossas contas públicas", frisou.