Oposição não revela sentido de voto sobre o PEC
O Governo apresentou à Oposição as linhas gerais do Programa de Estabilidade e Crescimento (PEC). Da Esquerda à Direita a opinião da Oposição é unânime ao adiar a revelação do sentido de voto que vai ocorrer a 25 de Março no Parlamento. Depois de durante a manhã receber o PSD e o CDS-PP, durante a tarde o primeiro-ministro recebeu na residência oficial o PCP e o Bloco de Esquerda.
"Ninguém acredita que no espaço de três anos, que até 2013, seja possível reduzir o défice das contas públicas para três por cento. Não há nem lógica, nem racionalidade, nem possibilidade, num quadro em que se respeite minimamente os interesses de quem trabalha, de quem vive da sua reforma, quem vive do seu pequeno negócio, não há possibilidades objectivas e reais para uma redução tão drástica", considerou o secretário-geral do PCP.
Para Jerónimo de Sousa, Portugal "precisa de como pão para a boca de crescimento económico e de investimento para estimular o aparelho produtivo nacional".
Sobre as consequências do PEC no plano social, caso seja concretizada uma política de congelamento de salários na administração pública, Jerónimo de Sousa deixou uma advertência: "se trabalhadores e outros sectores mais vulneráveis da sociedade portuguesa continuarem a ser atingidos, acreditamos que a luta social se vai desenvolver".
Quanto à possibilidade de o Governo privatizar um conjunto de empresas públicas até 2013, o dirigente máximo comunista lamentou que o "Estado continue a pretender perder o controlo das alavancas fundamentais do ponto de vista económico e financeiro".
BE vai apresentar propostas alternativas
Francisco Louçã, revelou que o seu partido vai apresentar amanhã propostas económicas alternativas ao Programa de Estabilidade e Crescimento e opôs-se à redução de salários e às privatizações.
"Combateremos em nome da redução da despesa inútil, as mordomias, o desperdício de dinheiro, a incompetência na gestão de fundos públicos, e tudo o que seja a perda do bem público, para que aquilo que existe possa ser bem utilizado para quem precisa. E será nesse sentido que apresentaremos num memorando que divulgaremos amanhã ao país o que o Bloco de Esquerda entende que nos próximos anos, a começar já neste Orçamento, devem ser feitas correcções fundamentais", afirmou o líder bloquista.
"Estamos confrontados com uma estratégia de ajustamento orçamental em que o Governo se aliou ao PSD e ao CDS para reduzir os salários reais e para iniciar uma política de ataque aos rendimentos dos trabalhadores e dos desempregados. A coligação orçamental PS, PSD e CDS já nos traz um mau ano de 2010 e ameaça no futuro continuar a prejudicar a economia do país", acrescentou.
"Assim sendo, medidas que aqui estão - como a privatização dos CTT e do sector da energia -, desbaratando-se o que dá rendimento ao Estado, porque são empresas lucrativas e estratégicas para o funcionamento do bem público, são decisões que o Bloco de Esquerda nunca aceitará. Tal como nunca aceitará a redução dos salários, que é um ataque terrorista contra a viabilidade da vida social de um país que tem salários tão baixos".
CDS-PP remete decisão para o final da semana
Paulo Portas estimou que só no final da semana e "após uma avaliação rigorosa, precisa e exacta do documento" é que o CDS-PP estará preparado para tomar uma decisão quanto ao seu sentido de voto sobre o PEC.
"O CDS vai fazer uma avaliação rigorosa, precisa e exacta do documento que hoje recebeu e estaremos em condições para fazer uma avaliação pública e política deste documento no final desta semana. Nós gostamos de trabalhar com profundidade, rigor e com exactidão. Não nos peçam comentários a um texto que acabámos de receber", afirmou o líder do CDS à saída do encontro com o primeiro-ministro.
Segundo Paulo Portas, o seu partido "colocou um conjunto vasto de perguntas ao Governo", no entanto, adiantou: "não obtivemos todas as respostas que desejávamos".
"A pedra de toque nuclear do CDS na avaliação do documento tem a ver com a ambição de termos outro crescimento económico maior e gerador de emprego, que confie não na despesa do Estado, mas na criação de emprego e na criação de riqueza, sobretudo pelas PME, que são o centro da nossa economia", acrescentou.
PSD não revela sentido de voto
O primeiro partido da Oposição a ser recebido em São Bento pelo primeiro-ministro foi o PSD, à saída da reunião a líder social-democrata recusou-se a revelar o sentido de voto do seu partido ao Programa de Estabilidade e Crescimento afirmado ter tido apenas acesso "a um resumo do programa".
Manuela Ferreira Leite sublinhou a importância de conhecer "todos os encargos para o país depois de 2013" acrescentando que uma resolução de apoio ao PEC "não é inédita".
No entanto, a líder social-democrata recusou que a posição do PSD em relação ao Orçamento do Estado condicione o sentido de voto em relação ao Programa de Estabilidade e Crescimento.
"Tenho muito pouco tendência para ser pressionada", afirmou.
Para Manuela Ferreira Leite, "não se trata de comprometimentos. Nós sempre considerámos que o Orçamento em si não tinha qualquer espécie de significado de médio prazo se não víssemos que forma se integrava no PEC".