O Governo de António Costa começou a preparar-se para o choque na semana passada, quando o site Euractiv, uma publicação especializada em assuntos europeus, anunciou, citando fontes comunitárias, que a Comissão Europeia estaria a preparar-se para “lançar um procedimento sancionatório contra Espanha e Portugal pela primeira vez”.

Um castigo que seria motivado pelos esforços insuficientes dos dois países para diminuir os défices. A Comissão Europeia apressou-se a negar a informação, remetendo qualquer decisão para esta quarta-feira, dia em que o tema será discutido na reunião semanal do colégio de Comissários.

Os regulamentos comunitários definem que ultrapassar o prazo para corrigir os défices excessivos pode implicar uma penalização equivalente a 0,2 por cento do PIB, o que no caso português ascende a 370 milhões de euros.
Castigo "simbólico"
Mas nos últimos dias começaram a levantar-se outras hipóteses. O jornal alemão Handelsblatt cita fonte da Comissão Europeia para avançar que as sanções propostas a Portugal e Espanha deverão passar pelo congelamento de parte dos fundos comunitários. Uma vez cumpridas as metas, os fundos voltam a ser desbloqueados. Um castigo “simbólico”, segundo o jornal alemão, que poderá reunir o consenso entre os comissários, ao contrário das multas sobre o PIB.

A mesma hipótese já tinha sido avançada pelo Jornal de Negócios na semana passada.

O jornal alemão acrescenta que os comissários responsáveis por este dossier, Valdis Dombrovskis, vice-presidente da Comissão responsável pelo euro, e Pierre Moscovici, comissário dos Assuntos Económicos, querem endurecer as medidas contra Portugal e Espanha, mas contam apenas com o apoio dos comissários da Alemanha e da Finlândia.

Por outro lado, Jean-Clude Juncker, presidente da Comissão Europeia, parece disponível para dar uma nova oportunidade aos dois países, porque Portugal, ainda assim, conseguiu reduzir o défice, que só foi posto em causa pela resolução do Banif. No caso de Espanha, porque enfrenta um impasse político e vai a eleições em junho, segundo relata o jornal alemão.

Confrontado com a possibilidade de sanções, António Costa prometeu “bater-se” em Bruxelas contra uma penalização que considera “injusta”.

“Não é pelo facto de ter discordado das políticas do anterior governo que vou deixar de fazer o meu dever, que é defender o interesse nacional e bater-me junto da Comissão Europeia, de que não é justo aplicarem a Portugal qualquer sanção”, sublinhou o primeiro-ministro na semana passada, em entrevista à SIC Notícias.
Campanha pela boa vontade
Entretanto a batalha contra as sanções começou a ser travada em várias frentes. Nos últimos dias multiplicaram-se os apelos à “compreensão” de Bruxelas. Esta terça-feira o presidente da República, “europeísta convicto”, pediu às autoridades europeias que analisem a situação portuguesa com "inteligência, competência, rigor à compreensão dos factos e ao equilíbrio subtil na sua apreciação".

Também a Confederação Empresarial de Portugal (CIP) entrou na discussão, ao enviar uma carta ao presidente da Comissão Europeia. António Saraiva, presidente da CIP, apela a Jean-Claude Juncker que sejam evitadas medidas "politicamente injustificadas" que coloquem em risco a recuperação da economia portuguesa, que teve início “timidamente” há três anos.

“Reconhecemos que os défices e dívidas públicas elevadas podem prejudicar o crescimento. Mas (…) também consideramos que a consolidação orçamental isolada não estimula o crescimento. Deve ser autorizada alguma flexibilidade”, escreve o líder da CIP.

António Saraiva pede a Bruxelas que valorizes os esforços “consideráveis” de Portugal em nome da consolidação orçamental, e avisa que reforçar a austeridade ou impor sanções ao país irá resultar num novo aumento de impostos e trazer instabilidade política.

No mesmo sentido, também a eurodeputada Maria João Rodrigues defendeu esta terça-feira, em declarações ao portal Observador, que as eventuais sanções serão “contraproducentes” para Portugal, porque o país está “apostado em sair do procedimento por défice excessivo”.

A eurodeputada pelo PS foi ouvida na Assembleia da República no âmbito do 'Relatório sobre o Semestre Europeu para a Coordenação das Políticas Económicas', a eurodeputada admite, no entanto, que “alguns atores poderão estar inclinados para esta hipótese”.

Já na semana passada, em reação às primeiras notícias que davam conta da eventualidade de sanções, Pedro Passos Coelho e Maria Luís Albuquerque tentaram sensibilizar a Comissão Europeia.

O líder do PSD conversou pessoalmente com Jean-Claude Juncker, enquanto a ex-ministra das Finanças enviou uma carta a Valdis Dombrovskis, na qual destaca o caráter “injusto e prejudicial para o esforço de ajustamento" do possível castigo.
Lisboa e Madrid no mesmo barco
Portugal está a seguir a estratégia adotada por Espanha, onde também são palpáveis os receios sobre possíveis sanções de Bruxelas. Mariano Rajoy, presidente ainda em funções do Governo espanhol, já enviou uma carta ao presidente da Comissão Europeia a pedir que o país não seja alvo de multas por falhar os objetivos do défice, salientado os esforços do país no sentido de equilibrar as contas.

Espanha invoca a instabilidade política que se vive no país, que há mais de cinco meses tenta, sem sucesso, encontrar uma solução de Governo, para apelar à benevolência de Bruxelas.

Espanha registou um défice de 5,1 por cento em 2015 e as previsões de Bruxelas para este ano apontam para 3,9 por cento.

Já Portugal deveria ter abandonado o Procedimento por Défices Excessivos no ano passado, mas devido à resolução do Banif, a meta de três por cento transformou-se num défice de 4,4 por cento.

As notícias, boas ou más, serão conhecidas depois da reunião dos comissários, numa conferência de imprensa na qual estarão presentes Valdis Dombrovskis, vice-presidente da Comissão responsável pelo Euro, Pierre Moscovici, Comissário para os Assuntos Económicos, e a Comissária do Emprego, Marianne Thyssen.

Independentemente do parecer da Comissão Europeia, a decisão final caberá aos ministros das Finanças dos 28 Estados-membros.