Díli, 11 dez (Lusa) - O Presidente timorense anunciou hoje um veto a um conjunto de polémicas alterações à lei de operações petrolíferas que deveriam servir para financiar a compra de participações maioritárias no consórcio dos poços de Greater Sunrise.
"É na qualidade de Presidente da República que anúncio o meu veto ao decreto", disse Francisco Guterres Lu-Olo numa declaração aos jornalistas, sem direito a perguntas, no Palácio Presidencial em Díli.
Em causa estão, entre outras mudanças, o fim do limite de 20% à participação máxima que o Estado pode ter em operações petrolíferas e a introdução de uma exceção ao regime de visto prévio da Câmara de Contas.
O objetivo é permitir que o Estado concretize, através da petrolífera Timor Gap, a compra de 350 milhões de dólares (312 milhões de euros) pela participação da ConocoPhillips no consórcio do Greater Sunrise.
Soma-se igualmente a compra de 300 milhões pela participação da Shell no mesmo consórcio onde, quando a operação se concretizar, Timor-Leste passará a ter uma maioria de 56,56%.
A alteração remove a fiscalização da Câmara de Contas no caso de compras como essa, ou em futuras operações petrolíferas relacionadas com a mesma operação.
O diploma agora vetado foi devolvido hoje ao Parlamento Nacional para reapreciação.
