A criação de emprego, o setor privado, a valorização de produtos locais, a capacitação e fortalecimento institucional e o desenvolvimento territorial vão guiar os projetos de construção de infraestruturas em Timor-Leste, anunciou o primeiro-ministro.
Taur Matan Ruak disse ainda que o Governo vai "aumentar o nível de endividamento público, de forma ponderada e equilibrada" especialmente para "suprir as necessidades de investimento em infraestruturas e setores estratégicos" de desenvolvimento.
Os dados fazem parte de uma publicação distribuída pelo gabinete de Taur Matan Ruak no arranque do debate de preparação do Orçamento Geral do Estado (OGE) de 2020, detalham as linhas orientadoras que vão guiar as políticas do Estado a partir de 2020, incluindo no setor das infraestruturas.
Tal pressupõe, afirmou, "trabalhar de forma justa e honesta, sem favoritismo" com o setor privado que deve ser "visionário" e "acompanhar o desenvolvimento do país, nomeadamente os que incentivem pequenas e médias empresas".
O documento detalha vários aspetos da "linhas de orientação para a elaboração" da proposta de OGE que anuncia uma nova estratégia de "descentralização na aprovação de novos projetos", com a aprovação a ser feita a nível comunitário para projetos de menor dimensão e com um valor de menos de 300 mil dólares.
Projetos entre 300 mil e cinco milhões de dólares (entre 264 e 4,4 milhões de euros) terão aprovação a nível municipal e de Ministérios, sendo que os de valor superior a cinco milhões ficam com "aprovação reservada ao Conselho de Administração do Fundo das Infraestruturas (CAFI)".
Em termos de financiamento, e além do aumento do endividamento do país - praticamente nulo atualmente -, o Governo vai procurar "reduzir gradualmente" os levantamentos do Fundo Petrolífero acima do Rendimento Sustentável Estimado (RSE).
O Estado vai passar ainda a emitir títulos de dívida pública, "de acordo com as melhores práticas internacionais", procurando incentivar neste aspeto a participação dos cidadãos timorenses.
Ainda no quadro económico, o primeiro-ministro reafirmou o empenho do Executivo em melhorar o ambiente de negócios com dez intervenções para melhorar os procedimentos de aprovação de novos investimentos.
Questões como registo de empresas, emissão de alvarás e licenças de construção, acesso a serviços públicos essenciais, emissão de vistos empresariais e de trabalho e emissão de documentos para obtenção de crédito são algumas das intervenções previstas.
Promover a segurança jurídica dos contratos, aprovar incentivos fiscais adequados, melhorar acessos aos mercados internacionais e a rápida resolução de processos de insolvência, são outras das medidas.
Um dos setores que terá atenção é o turismo, com melhorias nas acessibilidades, na segurança, na simplificação do licenciamento de projetos turísticos, na promoção e nos inventivos fiscais.
