Este programa "visa garantir precisamente que o projeto do Alqueva continua, cada vez mais, a ser um enorme ativo desta região, tanto do lado de Portugal, como do lado de Espanha", que "também é muito beneficiado" pelo empreendimento, argumentou a ministra Maria da Graça Carvalho.

Em declarações aos jornalistas, em Reguengos de Monsaraz, no distrito de Évora, onde presidiu à assinatura do protocolo de colaboração para a elaboração do PEAAP, a governante que tutela as pastas do Ambiente e da Energia lembrou que este instrumento de gestão territorial já devia ter avançado "há muito tempo".

Os municípios que rodeiam a albufeira do Alqueva "estão à espera há cerca de 20 anos", disse, aludindo ao facto de o PEAAP servir para substituir o Plano de Ordenamento das Albufeiras do Alqueva e Pedrógão (POAAP), cuja última versão data de 2006 e que deveria ter sido alvo de uma revisão, que nunca chegou a avançar.

Ao longo dos anos, os municípios do regolfo do Alqueva reclamaram essa revisão, como a agência Lusa noticiou por diversas vezes. Em agosto de 2024, a presidente da Câmara de Reguengos de Monsaraz, Marta Prates (PSD), considerou à Lusa que o POAAP era "extremamente restritivo do ponto de vista das regras" e "desadequado da realidade".

Após a cerimónia de hoje, na presença de autarcas da região, a ministra do Ambiente frisou que a espera acabou e que o novo instrumento, agora transformado em programa especial, "é uma realidade", porque vai começar a ser elaborado.

O protocolo para a sua conceção foi assinado entre a Agência Portuguesa do Ambiente (APA), a Empresa de Desenvolvimento e Infraestruturas do Alqueva (EDIA) e a Associação Transfronteiriça de Municípios do Lago Alqueva (ATLA).

Orçado em 307 mil euros -- dos quais 50% a cargo da APA, 30% suportados pela ATLA e 20% da responsabilidade da EDIA -- o PEAAP deverá estar pronto dentro de aproximadamente dois anos, seguindo-se depois o processo com vista à sua aprovação, foi referido na cerimónia.

Maria da Graça Carvalho salientou que o objetivo é "regularizar as questões relacionadas com Alqueva, questões de navegabilidade, as margens, o que se pode fazer ou não, a questão das ilhas, dos pontos de entrada", entre outras.

"É um programa que vai beneficiar do ponto de vista da qualidade da água o ambiente, tanto dentro do Alqueva como nas margens do Alqueva, do lado português e do lado espanhol", acrescentou.

O que importa é criar normas que, "em conjunto, regularizem toda a atividade nas margens e no Alqueva", com um instrumento adequado "às necessidades de hoje, à realidade de hoje, que é muito diferente de quando o anterior [plano, o POAAP] foi feito", originalmente em 2002 e, depois, revisto em 2006.

A ministra reconheceu que, nesta zona, "há um grande interesse também da atividade de turismo, também de turismo ambiental, de produção de energia elétrica, da agricultura", sendo que "tudo isso irá ficar vertido neste plano".

"Tendo sempre atenção a proteção da qualidade da água, a proteção do ambiente, as questões da biodiversidade, a proteção das espécies. Isso tudo ficará, mas é compatível", afirmou.

Nas declarações aos jornalistas, a ministra lembrou que, esta semana, foi publicado em Diário da República um despacho conjunto do seu ministério e do ministério da Agricultura "a pedir à APA e à EDIA para apresentarem a revisão da concessão do aproveitamento da água do Alqueva".

Na quinta-feira, o Governo anunciou ter aprovado um novo enquadramento estratégico para a gestão do Empreendimento de Fins Múltiplos de Alqueva (EFMA), para aumentar em 100 hectómetros cúbicos o volume de água utilizável para a agricultura, abastecimento público e indústria (de 620 para 730 hectómetros cúbicos por ano, desde que o projeto tenha água disponível para abastecimento público para três anos".