A proposta de Orçamento do Estado para 2020 vai ser entregue esta segunda-feira na Assembleia da República e inclui medidas como o reforço de 800 milhões de euros na Saúde e aumentos na Função Pública. O documento começará a ser debatido em plenário no dia 9 de janeiro e a votação final global deverá acontecer a 6 de fevereiro.
A confirmar-se, será a proposta de Orçamento com a menor variação das contas públicas desde que Mário Centeno é ministro das Finanças.
A proposta orçamental para o próximo ano foi aprovada no sábado, numa reunião do Conselho de Ministros que durou quase dez horas.
Marina Conceição, Carlos Valente - RTP
António Costa salientou que o OE2020 “é coerente com os quatro desafios estratégicos” apontados pelo executivo no início da legislatura: “Combater as alterações climáticas, enfrentar a dinâmica demográfica, liderar a transição digital e reduzir as desigualdades”.
O primeiro-ministro assume querer dar “continuidade à política orçamental” iniciada em 2016, “com contas certas”.
Que medidas já se conhecem?
Algumas medidas da primeira proposta orçamental da atual legislatura já foram anunciadas pelo Governo na sequência das reuniões com os parceiros sociais e debates quinzenais. As principais são:
- Aumentos de 0,3% para os funcionários públicos
De acordo com o Ministério das Finanças, estes aumentos terão por base "a taxa de inflação observada até novembro de 2019, de 0,3 por ceno para todos os trabalhadores" e custarão ao Estado 715 milhões de euros em 2020.
O aumento salarial de 0,3 por cento resultará num acréscimo líquido anual de 26,25 euros para um trabalhador que ganhe cerca de mil euros por mês.
- Reforço de 800 milhões de euros na saúde
Estes 800 milhões, anunciados pela ministra da Saúde, destinam-se principalmente a consultas, internamento, cirurgias e cuidados de saúde primários e visam reduzir a dívida e aumentar a capacidade de resposta e de produção do Serviço Nacional de Saúde.
O Governo prevê ainda a adoção de um plano de investimentos plurianual de 190 milhões de euros e a contratação de mais 8426 profissionais para o setor ao longo de 2020 e 2021.
- Aumento do salário mínimo para 635 euros
Em janeiro de 2020, o salário mínimo nacional vai aumentar para 635 euros, sendo meta do Governo atualizá-lo para 750 euros em 2023, no final da legislatura. As mais recentes estimativas indicam que há 720 mil trabalhadores a auferir o salário mínimo nacional.
- Reforço de 20ME para redução tarifária nos transportes públicos
O Programa de Apoio à Redução Tarifária nos Transportes Públicos (PART) vai ter um reforço de, no mínimo, 20 milhões de euros, avançou o deputado socialista André Batista.
O PART contou com 104 milhões de euros do Fundo Ambiental, através do Orçamento do Estado para 2019, para que Áreas Metropolitanas e Comunidades Intermunicipais adotassem medidas de redução tarifária nos transportes públicos nos respetivos territórios.
- Aumentos salariais no privado de 2,7% para 2020
O Governo traçou como objetivo aumentos salariais no privado superiores à soma da inflação e da produtividade nos próximos quatro anos, apontando para 2,7 por cento em 2020, 2,9 para 2021 e 2022 e 3,2 para 2023.
- Eliminação progressiva das taxas moderadoras
António Costa quer a eliminação progressiva das taxas moderadoras nos cuidados primários ou tratamentos ou consultas prescritas a partir da linha Saúde24 ou encaminhados pelos cuidados de saúde primários para outros cuidados diferenciados.
- Reforço de incentivos ao arrendamento acessível
Segundo o primeiro-ministro, a proposta orçamental para 2020 incluirá "medidas que reforcem os incentivos ao arrendamento acessível", destacando o objetivo de favorecer a transferência de casas em alojamento local para regime habitacional, sem penalização.
"O próximo Orçamento do Estado contará seguramente com um conjunto de medidas que reforcem os incentivos ao arrendamento acessível (...) e favoreçam, designadamente, a transferência de fogos que estão hoje afetos ao alojamento local para o alojamento habitacional, sem a penalização fiscal que hoje existe sobre essa matéria", anunciou António Costa.
- Maior progressividade no IRS e redução para classe média
O Governo pretende dar "um primeiro passo" para conferir uma maior progressividade no IRS e diminuir o peso deste imposto sobre os vencimentos da classe média, explicou o primeiro-ministro. A União Geral de Trabalhadores considerou a medida insuficiente, defendendo que o executivo “deveria ir mais além”.
- Redução do IVA na energia em função do consumo
O Governo vai inscrever no OE2020 uma proposta legislativa para o IVA da energia poder variar consoante o consumo. A taxa do IVA na eletricidade aumentou de seis por cento para 23 por cento em 2011, no âmbito das medidas de austeridade tomadas durante o resgate financeiro.
- Dedução específica no segundo filho
O executivo quer aumentar a dedução fiscal do IRS para o segundo filho do casal, com idade inferior a três anos.
Atualmente cada filho com menos de três anos dá direito a uma dedução de 726 euros, enquanto cada dependente com idade igual ou superior a três anos dá direito a uma dedução de 600 euros.
c/ Lusa
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