O grupo parlamentar do PS manifestou hoje "enorme preocupação" com a demissão de três não-magistrados do Conselho Superior do Ministério Público (CSMP), considerando que "é sintoma de que algo não está a funcionar bem".
"A demissão de três vogais não-magistrados em bloco deste órgão do Ministério Público, que é central na defesa da legalidade democrática, é um sintoma de que algo não está a funcionar bem" e o PS espera que o Conselho Superior do Ministério Público recupere o mais rapidamente possível o seu normal funcionamento", disse à agência Lusa a deputada socialista Constança Urbano de Sousa, que é também vice-presidente do grupo parlamentar.
O advogado Magalhães e Silva renunciou ao seu lugar no CSMP na semana passada depois de o órgão aprovar uma deliberação a pedir aos seus membros que cumprissem o dever de reserva contido no estatuto dos magistrados.
Essa posição do CSMP seguiu-se a uma participação e pedido de repúdio do Sindicato dos Magistrados do Ministério Público contra declarações públicas na comunicação social de Magalhães e Silva enquanto advogado do ex-presidente do Sport Lisboa e Benfica Luís Filipe Vieira.
Em solidariedade com o advogado, renunciaram aos seus lugares de vogais a professora catedrática Maria João Antunes e Augusto Arala Chaves, que integravam o CSMP em representação da ministra da Justiça, Francisca Van Dunen.
Constança Urbano de Sousa assinalou que "o advogado Magalhães e Silva exerceu aquilo que são os direitos de defesa, que são absolutamente centrais num estado de Direito democrático".
"Pediu autorização ao Conselho de Jurisdição da sua Ordem, que é a única que o deve tutelar", acrescentou, considerando que os três ex-conselheiros gozam de uma "enorme reputação e sempre deram um contributo muito valioso e reconhecido ao Conselho Superior do Ministério Público, que é um esteio da garantia da legalidade democrática".
