PS viabiliza aumento da derrama a empresas com lucro de 35 milhões proposto por PCP e BE

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As propostas de alteração ao Orçamento do Estado para 2018 de BE e do PCP para aumentar a derrama das empresas com lucros superiores a 35 milhões de euros foram hoje aprovadas na especialidade.

As bancadas de PS, BE, PCP votaram a favor de ambas as iniciativas, enquanto os grupos parlamentares de PSD e do CDS-PP se opuseram.

O entendimento entre comunistas, bloquistas e o Governo do PS para esta medida foi assim cumprido, num segundo, e longo, de três dias de votações na comissão parlamentar de Orçamento, Finanças e Modernização Administrativa (COFMA), marcado por pausas e discussões sobre a metodologia e ordem do sufrágio das diversas propostas.

Desta forma, o código do IRC é alterado para contemplar a cobrança, no terceiro e último escalão da derrama estadual de nove por cento, em vez dos atuais sete por cento, às entidades com atividade no comércio, indústria ou agricultura com rendimento tributável de 35 milhões de euros ou superior.

A proposta de OE2018 foi aprovada na generalidade em 03 de outubro passado, com votos favoráveis de PS, BE, PCP, PEV, a abstenção do PAN e os votos contra do PSD e CDS-PP.

Os diversos partidos com assento parlamentar foram apresentando propostas alternativas ao documento e as votações na especialidade têm decorrido entre quarta e sexta-feira, estando marcada a votação final global para segunda-feira.

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