O défice orçamental acentuou-se até abril deste ano, face a 2016, em 314 milhões de euros, para 1.931 milhões. Um comportamento que as Finanças atribuem ao “aumento de 530 milhões de euros nos reembolsos fiscais”. O Ministério de Mário Centeno assinala que “o excedente primário ascendeu a 983 milhões de euros”.
Segundo as Finanças, o comportamento da receita foi “transitoriamente” prejudicado pelo aumento em 503 milhões de euros dos reembolsos em sedes de IRS e IVA, relativamente aos primeiros quatro meses de 2016.
“A adoção de procedimentos mais eficientes nos reembolsos de IVA e de IRS asseguram uma devolução mais rápida às empresas e às famílias. Esta alteração não coloca em risco o saldo orçamental pois o seu efeito dissipar-se-á com o decorrer do ano”, contrapõe o gabinete de Mário Centeno.
“Em resultado do IRS automático, foram reembolsados até abril mais 215 milhões de euros, valor cerca de seis vezes superior ao do ano passado no mesmo período. No caso do IVA, o valor reembolsado aumentou 289 milhões de euros devido à redução do prazo médio de reembolso, que no regime mensal passou de 26 dias para 20 dias desde o início de 2017. Parte substancial do aumento dos reembolsos do IVA (116 milhões de euros) já se refletiu no défice de 2016 em contas nacional”, acrescenta-se no mesmo texto.
Despesa
A despesa primária das Administrações Públicas, adianta o Governo, cresceu 0,8 por cento, evolução justificada com um “forte aumento de 12,4 por cento do investimento”.
“A despesa com pessoal aumentou 0,8 por cento, com destaque para o investimento em recursos humanos nas áreas da saúde e educação. Com efeito, em termos homólogos no primeiro trimestre o número de médicos e enfermeiros aumentou 3,7 por cento e 4,6 por cento, respetivamente”, escreve o Ministério das Finanças.
A nota do Ministério faz também referência a “um aumento de 179 milhões de euros nos juros pagos, resultado de um perfil de pagamento diferente do ocorrido em 2016”.
“A dívida não financeira” nas Administrações Públicas, ou seja, “despesa sem o correspondente pagamento, incluindo pagamentos em atraso”, caiu em 374 milhões de euros face ao mesmo período do ano passado, com “o stock de pagamentos em atraso” a diminuir em 29 milhões.
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