O reforço da supervisão prudencial e uma maior simplificação regulatória estão entre as principais prioridades da Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM) em 2021, foi hoje divulgado pela entidade.
De acordo com um comunicado da CMVM conhecido hoje, o regulador do mercado "elegeu quatro áreas prioritárias de atuação para 2021 que procuram responder aos principais riscos e necessidades identificadas na prossecução da sua missão de proteger os investidores e apoiar o desenvolvimento do mercado de capitais português perante um contexto social, económico e financeiro adverso e marcado por elevada incerteza".
Entre essas quatro prioridades encontra-se o "reforço da supervisão prudencial, com enfoque na governação e na identificação, análise e prevenção de riscos" e a "simplificação regulatória e promoção do desenvolvimento do mercado".
As outras duas prioridades elencadas pela CMVM são ainda o "reforço da proteção e do apoio ao investidor em contexto de elevada incerteza" e a "cooperação e melhoria do serviço prestado aos investidores e ao mercado".
Numa conferência de imprensa realizada hoje por videoconferência, a presidente da CMVM, Gabriela Figueiredo Dias, afirmou, sobre a prevenção de riscos e reforço da supervisão prudencial, que poderá haver reforço de competências para o regulador do mercado, tal como aconteceu no passado relativamente a sociedades gestoras de ativos.
Segundo a presidente da CMVM, há a perceção "de que os problemas que ocorrem no mercado" atualmente, "têm vezes de mais outros problemas a montante", por exemplo em caso de `misselling` (venda enganosa), investidores enganados, avaliações desadequadas de perfis de investidores ou insolvências.
"Há aqui um mundo que integra a supervisão prudencial, de que estamos convictos de que merece a nossa atuação muito focada, no sentido de evitar e antecipar certos problemas que ocorrem depois na conduta das instituições", sustentou.
Quanto à simplificação regulatória, a CMVM considera que o recurso ao mercado "tornou-se especialmente crítico com a situação pandémica, pelo choque económico e a necessidade de financiamento que vamos ter para recuperar, para a retoma, é tão decisiva e importante que os bancos sozinhos não terão capacidade para enfrentar todo este desafio".
Considerando Gabriela Figueiredo Dias que "um dos obstáculos ao adequado funcionamento e à atratividade do mercado reside na complexidade e excessivo peso regulatório", no primeiro semestre de 2021 a CMVM tenciona "apresentar ao Governo propostas de revisão integral do regime jurídico da gestão de ativos" e das empresas de investimento, no sentido de eliminar barreiras nacionais adicionais à regulação europeia existente.
No apoio ao investidor, a presidente da CMVM remeteu para a situação pandémica, antecipando "uma viragem das opções dos aforradores - e esperemos que isso aconteça - no sentido de gradualmente substituir esta alocação integral em depósitos bancários por algum investimento no mercado, com potencial de maiores retornos".
"Isto exige do supervisor, e de todos, uma atenção muito particular na proteção do investidor, também porque nestas circunstâncias a tentação de agressividade na colocação dos produtos, de utilização dos meios digitais para atuações fraudulentas junto do investidor, são particularmente sensíveis", alertou Gabriela Figueiredo Dias.
No âmbito da cooperação com supervisionados e com o mercado e com os reguladores internacionais, a presidente da CMVM pretende "acentuar a perspetiva da instituição pública" da entidade, considerando que a supervisão e o serviço prestado "não é um fim em si mesmo, é um fim ao serviço de mercado".
