Reforma do Estado passa por 40 horas semanais e reforma aos 66 anos

por RTP
Manuel de Almeida/Lusa

O primeiro ministro apresentou uma série de medidas para a Reforma do Estado que perfazem "cerca de 4,8 mil milhões de euros" até 2015. O governo propôs o aumento do horário de trabalho da função pública de 35 para 40 horas semanais, aproximando setor público e privado.

"Precisamos de aprofundar a convergência do regime de trabalho dos funcionários públicos às regras do Código do Trabalho aplicáveis a todos os trabalhadores do setor privado, designadamente através da fixação do período normal de trabalho no regime regra das 40 horas por semana, como sucede de resto na maioria dos países da Organização para a Cooperação e o Desenvolvimento Económicos (OCDE)", declarou o primeiro-ministro.

O aumento da idade da reforma para os 66 anos (sem penalização) e serão eliminados os regimes de bonificação de contagem de tempo de serviço e será criada uma contribuição sobre as pensões mais altas.

O Governo propõe-se aumentar em 0,75 pontos percentuais da contribuição para a ADSE já este ano, e mais 0,25 pontos percentuais no início de 2014, são outras propostas do Executivo.

Pedro Passos Coelho propõe ainda a "transformação do sistema de mobilidade especial num sistema de requalificação da Administração Pública" que poderá abranger 30.000 trabalhadores.

Pedro Passos Coelho sublinhou contudo que estas propostas são um "conjunto de possibilidades que não estão fechadas porque queremos uma discussão aberta para cada uma delas e analisar propostas alternativas," apelando os parceiros sociais e todas as forças políticas ao diálogo.
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