Lisboa, 17 jul (Lusa) - A diretora-geral da Associação Portuguesa de Empresas de Distribuição (APED) classifica a taxa de segurança alimentar, cuja portaria foi hoje divulgada, de "injusta e discriminatória" e diz que os associados vão pagar 7 milhões de euros este ano.
Os hipermercados vão pagar, em 2012, uma taxa de 4,08 euros por metro quadrado para financiarem a segurança dos produtos de origem animal e vegetal, valor que aumenta para sete euros no próximo ano, segundo a portaria que regulamenta a taxa de segurança alimentar.
"Isto representa para os associados da APED para 2012 cerca de 7 milhões de euros e em 2013 cerca de 13 milhões de euros", disse hoje à agência Lusa Ana Isabel Trigo Morais.
A taxa, que é aplicada a todos os estabelecimentos com uma área de venda superior a 2.000 metros quadrados ou que, sob uma mesma insígnia, atinjam uma área de venda acumulada superior a 6.000 metros quadrados (exceto no caso da cooperativas), "vem agravar a situação do setor".
A APED considera "que é uma taxa injusta, discriminatória, inoportuna e vai trazer um agravamento de condições a todo o setor", salientou a diretora-geral da associação.
"É um imposto que surge numa altura difícil em que o setor está a dar também sinais de crise", como resultado da situação económica do país, disse, relembrando que desde o ano passado até à data o setor "fechou 37 lojas".
Além disso, o setor já está a destruir postos de trabalho, em contraciclo com a dinâmica que tinha vindo a mostrar nos últimos anos.
"Isto é mais um encargo pesadíssimo muito expressivo para todas as empresas e que vai contribuir par um agravamento das condições de operação dos associados da APED".
Ana Isabel Trigo Morais alertou que a taxa, criada especificamente par ao setor alimentar, vai "abranger os estabelecimentos de comércio misto", pelo também vai incidir sobre um "conjunto de artigos muito expressivo que nada tem a ver com a área alimentar".
A taxa é "excessiva, sobretudo se atendermos ao momento que vivemos", concluiu.
A nova taxa entrou em vigor há cerca de um mês, mas faltava ainda definir as condições da sua aplicação, nomeadamente o valor, através da portaria que foi hoje publicada.
A taxa pretende servir como "contrapartida da garantia de segurança em qualidade alimentar" e vai servir como receita própria ao recém-criado Fundo Sanitário e de Segurança Alimentar.
De acordo com o diploma legal, hoje publicado no Diário da República, pode ser paga em duas prestações, sendo desencadeada a cobrança coerciva decorridos 30 dias depois do fim do prazo de pagamento.
