O Sindicato dos Estivadores anunciou hoje que vai processar judicialmente o diretor da empresa de trabalho portuário de Lisboa A-ETPL, com base em "documentos comprovativos" de que a insolvência daquela empresa foi provocada "por atos lesivos do seu património".
O SEAL afirma no comunicado que "há documentação de todo o tipo de irregularidades, sendo que o elo comum a todas elas é a transferência direta, e indireta, de recursos financeiros", da A-ETPL, Associação - Empresa de Trabalho Portuário de Lisboa para os operadores portuários. Adianta ainda que já está a preparar o processo-crime contra o ainda presidente da direção da empresa, Diogo Marecos, e outras pessoas singulares e coletivas.
"A gestão da A-ETPL sempre foi efetuada tendo unicamente em atenção os interesses das empresas de Operação Portuária que operam no porto de Lisboa, ou seja, das únicas sócias/associadas/clientes da mesma, situação que se prolongou ao longo dos anos e que, por razões óbvias, levou a A-ETPL à insolvência", justifica o SEAL.
Contactada pela agência Lusa, fonte do sindicato, que representa cerca de 150 trabalhadores que detêm 90% dos créditos da empresa, precisou que a delapidação dos recursos financeiros terá tido início pouco depois de a A-ETPL ter sido constituída, adiantando que todos os anos os operadores portuários procediam à transferência, para si próprios, de uma parte significativa dos lucros.
"Face à geração imediata de excedentes financeiros substanciais pela insolvente (A-ETPL), que foi constituída em 01 de junho de 1994, as associadas debruçaram-se quase de imediato sobre esta matéria, tendo sido desde logo adotada pelas empresas associadas da mesma a distribuição desses excedentes por elas próprias, através da concessão de descontos nos preços de cedência da mão-de-obra portuária", refere o comunicado, assegurando que, pelo menos a partir do ano 2001, as empresas portuárias de Lisboa nunca pagaram a cedência de trabalhadores de acordo com a tabela pública de preços.
O SEAL salienta também que, a pretexto da formação dada aos trabalhadores, os operadores portuários faziam descontos a si próprios superiores a 25% no pagamento da mão-de-obra cedida pela A-ETPL, descontos que se mantinham mesmo depois de concluída a formação dos trabalhadores em causa.
Por outro lado, o sindicato alega que - não obstante o resultado negativo de 2008 e os muitos descontos de que já beneficiavam desde a criação da empresa -, os operadores portuários decidiram, em assembleia geral realizada em 05 de Novembro de 2009, transferir para si próprios os resultados transitados desde 1994, no montante global de 453 mil euros, com o pretexto de que se destinavam a pagar a formação profissional de trabalhadores contratados por cada uma das empresas portuárias, formação que era realizada no interesse das próprias empresas.
Este valor, segundo o sindicato, corresponde ao acumulado das verbas que os operadores deixavam ficar na A-ETPL, depois de transferirem para si próprios uma parte substancial dos lucros da empresa.
Confrontado com o comunicado do SEAL, o presidente da direção da A-ETPL, Diogo Marecos, disse que o sindicato "apenas procura desviar as atenções do essencial.
"A A-ETPL encerrou e não voltará a abrir devido ao conflito laboral que a direção do SEAL decidiu mais uma vez iniciar. Com tais conflitos laborais perderam-se infelizmente postos de trabalho e cargas que têm como destino a grande Lisboa, mas que deixaram de ser descarregadas em Portugal e foram para portos espanhóis", frisou.
"As questões que se devem colocar é quem beneficia com estes 20 anos de conflitos laborais, e quem financia todas as greves anuais que o SEAL vem fazendo há mais de 20 anos. Não são certamente as entidades empregadoras portuguesas que acumularam prejuízos financeiros, e menos ainda seriam os diretores da insolvente A-ETPL", acrescentou.
Diogo Marecos referiu ainda que os operadores portuários duvidam da legitimidade legal das greves convocadas pela direção do SEAL, pelo que também avançaram com uma ação judicial para "esclarecer se é possível um único sindicato utilizar as greves sucessivas para causar prejuízos desproporcionais às empresas, às exportações e à economia nacional".
O diretor da A-ETPL recordou também que a empresa "foi declarada insolvente por sentença judicial e encerrou a sua atividade em 16 de março, apesar de a direção ter procurado de todos os modos evitar o seu encerramento desde 2018".
