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STEC acusa CGD de violar contratação coletiva ao aplicar unilateralmente atualização salarial

por Lusa

O Sindicato dos Trabalhadores das Empresas do Grupo CGD (STEC) acusou hoje o banco de violação do direito à contratação coletiva ao abrir o "grave precedente" de avançar unilateralmente com uma atualização salarial média de 3,25%.

"O STEC repudia esta decisão que viola o direito à contratação coletiva estabelecido na Constituição da República Portuguesa e no Código do Trabalho, subvertendo e desvirtuando o processo negocial, sendo demonstrativo de má-fé, dado que o mesmo foi decidido e aplicado, de forma dissimulada sem o conhecimento prévio dos representantes dos trabalhadores", sustenta o sindicato em comunicado.

Para o STEC, a decisão de avançar "unilateralmente, por decisão de gestão" e "à margem das negociações em curso", com esta atualização salarial, abre "um grave precedente, nunca verificado na empresa", com a agravante de se tratar de um valor "irrisório" e que, "chocantemente, ainda ignora os reformados da CGD".

A CGD decidiu avançar com uma atualização salarial média de 3,25%, que será aplicada no salário deste mês, com efeitos a 01 de janeiro, enquanto ainda decorrem as negociações com os sindicatos, que já rejeitaram este valor.

Numa comunicação enviada hoje aos trabalhadores a que a Lusa teve acesso, a Caixa Geral de Depósitos (CGD) adianta que "a atualização média de 3,25% corresponde, em cada nível remuneratório da tabela salarial, a um aumento mínimo de 3%, com aplicação do mínimo de 52,63 euros".

Já o subsídio de refeição aumenta de 12,50 para 12,91 euros e o subsídio de apoio ao nascimento sobe de 900 para 1.000 euros, refere o banco público na comunicação aos trabalhadores.

Com esta atualização, acrescenta que 80% dos trabalhadores passa desde já a auferir uma remuneração superior a 2.000 euros.

O banco liderado por Paulo Macedo realça que os aumentos salariais para 2024 ainda não foram acordados em sede de contratação coletiva de trabalho, mas "em função do atual contexto económico, considera [...] que é do melhor interesse proceder à valorização imediata dos salários e promoção das condições de vida dos colaboradores da CGD".

Na semana passada, as estruturas sindicais, "depois de mais uma reunião de negociação infrutífera", decidiram "convocar uma greve no banco para 01 de março", defendendo que "os trabalhadores têm direito a aumentos salariais dignos".

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