O Supremo Tribunal de Justiça (STJ) proibiu a importação de descodificadores de televisão satélite da DirecTV, a principal operadora de cabo da Venezuela, que em 19 de maio suspendeu abruptamente os serviços, afetando dez milhões de pessoas.
"Proíbe-se a importação e comercialização de equipamentos tecnológicos e de qualquer tipo relacionados com a DirecTV", lê-se no texto da acta 20-0202 do STJ, divulgado segunda-feira em Caracas.
Por outro lado, o STJ ordena ao fisco venezuelano que proceda à retenção de "tais equipamentos tecnológicos e de qualquer tipo, e que inicie os procedimentos administrativos sancionatórios aplicáveis".
Na sexta-feira as autoridades detiveram três dirigentes da DirecTV, uma decisão que o advogado da defesa, Jesus Loreto, diz ser "um grande erro". O mandatário precisou que os três estão detidos em El Helicoide, uma polémica cadeia em Caracas.
Antes de se entregar às autoridades, o administrador da empresa, Carlos Villamizar, disse à TV Venezuela Notícias que são inocentes, e que a suspensão foi uma decisão da AT&T, a proprietária da DirecTV.
Por outro lado, o advogado Jesus Loreto explicou aos jornalistas que os três detidos, Carlos Villamizar, Héctor Rivero e Rodolfo Carrano, "se entregaram voluntariamente" ao Serviço Bolivariano de Inteligência (SEBIN, serviços de informação).
"São vítimas da situação e o regime sabe disso. Entregámos informação detalhada de tudo o que aconteceu no dia do cessar das operações", frisou o mandatário.
Em 19 de maio, mais de 2,5 milhões de famílias venezuelanas ficaram sem o serviço de televisão por satélite da DirecTV, devido a uma decisão da norte-americana AT&T de suspender esse tipo de serviço na Venezuela.
A decisão, segundo a AT&T, está relacionada com a imposição de sanções pelos Estados Unidos contra o Governo venezuelano e o cumprimento da licença local de operação, que exige que sejam transmitidos os canais Globovisión e Pdvsa, sancionados por Washington.
A suspensão, que afeta pelo menos dez milhões de pessoas, apanhou os venezuelanos de surpresa, tendo os portugueses que residem no país ficado privados da emissão internacional do canal público português RTPi.
No dia 22 de maio, o STJ ordenou a apreensão imediata de todos os bens móveis e imóveis da DirecTV local. Simultaneamente, proibiu os membros da direção da empresa de deixarem o território da Venezuela e de transferirem as suas contas bancárias para o estrangeiro.
As medidas do STJ estendem-se "a todas as operadoras de televisão por assinatura que suspendam prematuramente a prestação dos seus serviços".
O serviço da DirecTV, que representa 45% do mercado de televisão por subscrição na Venezuela, continua suspenso.
A AT&T, proprietária da DirecTV, é a maior empresa do mercado de televisão paga na Venezuela e foi uma das últimas grandes empresas norte-americanas a deixar de operar naquele país da América Latina.
Nos últimos anos foi pressionada por Washington, que a acusou de cumprir diretivas do Governo de Nicolás Maduro, nomeadamente cedendo na exigência de retirar cerca de dez canais, incluindo o da estação noticiosa CNN, na versão em espanhol.
Em 30 de maio, o Presidente Nicolás Maduro congratulou-se com a suspensão dos serviços da DirecTV e prometeu aos venezuelanos melhores e mais sofisticados sistemas televisivos no país.
"Quiseram prejudicar-nos, ao tirar a DirecTV por ordem do Governo dos EUA, e fizeram-nos um bem, porque agora as operadoras de cabo venezuelanas vão desenvolver-se e expandir-se", disse, numa intervenção transmitida em simultâneo pelas rádios e televisões do país.
